questionario

o setor produtivo. 3. A Seguridade Social brasileira, assegurada pela Constituição de 1988, caracteriza-se ●a) pela não universalidade da cobertura e do atendimento, e pela uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. ●b) por ter previsão de ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, majoritariamente, do setor privado. ●c) pelo caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa. ●d) por articular um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação. ●e) por excluir a participação do segmento dos trabalhadores nas políticas que a compõem. 4) (ESAF – Auditor-Fiscal da Previdência Social – 2002) - À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo: I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social. II. A saúde exige contribuição prévia. III. A Previdência Social exige contribuição prévia. IV. A assistência social possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amamparadas. a) Todos estão corretos. b) Somente I está incorreto. c) II e IV estão incorretos. d) I e II estão incorretos. d) III e IV estão incorretos. 5) (ESAF – Auditor-Fiscal da Previdência Social – 2002) - Pedro, menor carente, de 12 anos, e Paulo,…

valor dos serviços. 4. Eqüidade na cobertura. 5. Diversidade do atendimento. 4) (ESAF – Técnico da Receita Federal – 2006) - A Constituição Federal, no seu art. 194, parágrafo único, elenca os objetivos da Seguridade Social. Entre os quais, está correto: 1. A diversidade de atendimento. 2. A eqüidade na forma de participação no custeio. 3. A redutibilidade do valor dos benefícios. 4. A universalidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. 5.…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROF. MÁRIO Organização da Seguridade Social ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL Organização da Seguridade Social Ministério da saúde Ministério do Desenvolvimento Social Ministério da Previdência Social Ministério da Fazenda INSS SRFB DATAPREV PREVIC ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL O CNPS – Conselho Nacional de Previdência Social, criado pela Lei 8.213/91, art. 3º, possui como principal objetivo o estabelecimento do caráter democrático e descentralizado…

Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. Abaixo, seguem as questões que serão repetidas e comentadas em seguida: Questão 1 NCADE – Advogado 2011 – Fundação Carlos Chagas O princípio da universalidade da cobertura prevê A) que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão dos benefícios e serviços. B) que a…

remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço. (B) As dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço. (C) As provenientes da União. (D) As das empresas, incidentes sobre o faturamento e o lucro. (E) As incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos. 4. (FCC) Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à gestão da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal. (A) A…

Eqüidade na cobertura. e) Diversidade do atendimento. 4. (ESAF – Técnico da Receita Federal – 2006) - A Constituição Federal, no seu art. 194, parágrafo único, elenca os objetivos da Seguridade Social. Entre os quais, está correto: a) a diversidade de atendimento. b) a eqüidade na forma de participação no custeio. c) a redutibilidade do valor dos benefícios. d) a universalidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. e) a unicidade da base de…

vezes em provas de concursos, portanto muito cuidado, geralmente os candidatos continuam fazendo confusão acerca do tema, tudo vai depender do enunciado da questão. EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO Este princípio está diretamente relacionado ao da isonomia ou igualdade em matéria tributária. O Princípio da equidade na forma de 13 Professor: Paulo Roberto Fagundes www.pontodosconcursos.com.br DIREITO PREVIDENCIÁRIO – PACOTE DE TEORIA E QUESTÕES PARA ANALISTA…

por segurado que habita região em que ela se desenvolve. b) a desencadeada em função de condição especial em que é realizado o trabalho, que com ele se relacione diretamente e que conste de relação elaborada por órgão ministerial. c) a de natureza degenerativa. d) a que não produza incapacidade laborativa. e) a que é inerente ao grupo etário. Prova: FCC - 2015 – MANAUSPREV 2) Acerca das normas constitucionais relativas à Seguridade Social, é correto afirmar: a) É assegurada a…

benefício da seguridade social. No caso específico da previdência social, ainda é garantido constitucionalmente o reajustamento para manter o seu valor real Equidade no custeio O custeio da seguridade social deverá ser o mais amplo possível, mas precisa ser isonômico, devendo contribuir de maneira mais acentuada aqueles que dispuserem de mais recursos financeiros, bem como os que mais provocarem a cobertura da seguridade social. Diversidade da base de financiamento O financiamento da…

SOCIAL E À ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL:  Universalidade do atendimento e da cobertura  Seletividade e distributividade dos benefícios e serviços  Uniformidade e equivalência de benefícios e serviços a urbanos e rurais  Irredutibilidade do valor dos benefícios  Eqüidade na forma de participação no custeio  Diversidade da base de financiamento  Caráter democrático e descentralizado da administração, com gestão quadripartite. UNIVERSALIDADE DO…