Democracia e gestão dos recursos hidricos no brasil

237 ENSAIO Democracia e participação na gestão dos recursos hídricos no Brasil Pedro Roberto Jacobi Universidade de São Paulo (USP) Fabiana Barbi Universidade de São Paulo (USP) Democracia e participação na gestão dos recursos hídricos no Brasil Resumo: Este artigo aborda o fortalecimento do espaço público e a abertura da gestão pública à participação da sociedade civil na elaboração de suas políticas públicas. Trata, também, da sempre complexa e contraditória institucionalização de práticas inovadoras que marcam rupturas com a dinâmica predominante em áreas e setores da administração, especificamente na gestão ambiental. Apresenta uma reflexão focalizada na gestão pública compartilhada dos recursos hídricos no Brasil e nas transformações qualitativas na relação entre Estado e sociedade, como referências de inflexão e reforço das políticas públicas centradas na ampliação da cidadania. Assinala, nas conclusões, os impactos das práticas participativas, que, apesar de controversas, apontam para uma nova qualidade de vida, que abre novos espaços sociopolíticos e influencia qualitativamente na transformação do estado atual da gestão de recursos hídricos no Brasil. Palavras-chave: gestão de recursos hídricos, democracia, participação. Democracy and Participation in the Management of Water Resources in Brazil Abstract: This article analyzes the strengthening of public space and the opening of public management to participation of civil society in the preparation of…

CONFLITOS AMBIENTAIS E OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE Severino Soares Agra Filho Resumo A audiência pública e a participação pública em colegiados têm sido as alternativas disponíveis como mecanismos institucionais de resolução de conflitos ambientais no Brasil. Este artigo discute a prática e a capacidade desses mecanismos na viabilização de identificação e resolução de conflitos. Palavras-chave Conflitos ambientais; Participação pública; Audiência pública.…

Politicas públicas e gestão democrática, caminhos para assegurar o direito à educação de qualidade social e democrática. A educação como é colocada nas várias instancias politico sociais como a constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB l. 9394/96 e o PNE, discorre que a educação é deve do Estado e da família, e para atingir o ideal de qualidade e igualdade torna-se necessário politicas publicas e gestão democrática em prol de um ensino de qualidade…

alteração de valores e atitudes sociais. Nesse contexto, o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), composto pelo Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA/MMA) e pela Coordenação Geral de Educação Ambiental do Ministério da Educação (CGEA/MEC), apresenta, para debate com a sociedade, sua proposta de um Sistema Nacional de Educação Ambiental (Sisnea). A partir de um olhar problematizador sobre a PNEA – especialmente dos pontos…

e Conselhos Gestores de Politicas Públicas TUTOR PRESENCIAL: LUCIANA R. DOMICIANO TUTOR A DISTANCIA: Ma. ANA LUCIA A. ANTONIO Nome: Adilza Gonçalves Dias RA: 3331537202 Nome: Angela Francisca Costa Oliveira RA: 3339548426 Nome: Juliana Matozo Benites RA: 4359836694 Nome: Michele Rosangela Bello Brito RA: 6751378793 Nome: Neusa Aparecida Pereira Matos RA: 6952493076 Sumaré 2014 A importância dos conselhos gestores O Conselho Gestor é considerado como forma de organização administrativa…

Universidade de São Paulo Faculdade de Saúde Pública Participação Social e Gestão Ambiental Municipal no Brasil: Desafios e Condicionantes Juliana Barbosa Zuquer Giaretta Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Saúde Pública para obtenção do título de Mestre em Ciências. Área de Concentração: Saúde Ambiental Orientador: Prof. Dr. Arlindo Philippi Jr São Paulo 2011 Participação Social e Gestão Ambiental Municipal no Brasil: Desafios e Condicionantes Juliana Barbosa…

GESTÃO AMBIENTAL Severino Soares Agra Filho1 Introdução A crescente preocupação da sociedade com as questões relacionadas ao meio ambiente tem propiciado avanços importantes no que se refere às medidas tomadas pelos governos para o enfrentamento dos problemas ambientais. Com o imperativo de uma atuação efetiva para o equacionamento da problemática em relação ao meio ambiente, tornou-se indispensável a condução sistematizada de um conjunto de ações visando a se promover a…

A Gestão Democrática do PDDE Resumo O papel do indivíduo na sociedade é determinado conforme os seus direitos adquiridos e a sua plena consciência dos fatores que eles acarretam, em especial, quanto aos direitos políticos. A gestão democrática é um principio de inserção da sociedade no processo decisório das políticas e do orçamento público, com base na Reforma de Estado recente. Neste contexto, as escolas públicas apresentam-se como entidades dotadas de autonomia decisória de…

GESTÃO AMBIENTAL: ENTRAVES E PERSPECTIVAS PARA A MUNICIPALIZAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Maria Aparecida dos Santos Chiesa II Congresso Consad de Gestão Pública – Painel 40: Gestão dos municípios II GESTÃO AMBIENTAL: ENTRAVES E PERSPECTIVAS PARA A MUNICIPALIZAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Maria Aparecida dos Santos Chiesa RESUMO Análise das relações intergovernamentais no processo de descentralização ambiental com enfoque no Estado do Espírito Santo,…

que vislumbram algumas das mais belas praias do planeta. Essas terras estão sobre o poder da União, sendo responsabilidade do Governo Federal, apoiado pelos poderes Estaduais e Municipais, de regularizar e manter esses ambientes acessíveis a todos além de preservá-los. A grande extensão do litoral brasileiro presenteia o país com diversos ecossistemas, que por sua vez são frágeis diante da ocupação urbana e que devem ser estudados e preservados. Além de seus ecossistemas, outra…