2 Cidadania e Democracia no Brasil Atual

A Gestão Democrática do PDDE

Resumo
O papel do indivíduo na sociedade é determinado conforme os seus direitos adquiridos e a sua plena consciência dos fatores que eles acarretam, em especial, quanto aos direitos políticos. A gestão democrática é um principio de inserção da sociedade no processo decisório das políticas e do orçamento público, com base na Reforma de Estado recente. Neste contexto, as escolas públicas apresentam-se como entidades dotadas de autonomia decisória de seus orçamentos. A legislação do
PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola – descreve a necessidade dos funcionários e da comunidade participarem das decisões escolares de forma democrática. Contudo, em contato com os agentes participantes, ficou clara a deficiência do processo devido à falta de informação e de capacitação destes para atuarem com gestão pública. O presente estudo propôs capacitar os agentes envolvidos com o PDDE para contribuir com o processo de gestão democrática das escolas municipais. Para isso, foram acompanhadas as escolas municipais de Carambeí/PR na gestão do programa em 2013 e realizada uma capacitação com apoio de técnicos da autarquia gestora. Após a aplicação deste estudo, percebeu-se aumento de participação local no processo de gestão democrática do programa e maior eficiência de seus processos. Por fim, sugere-se à Secretaria Municipal de
Educação acompanhar a formação das APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários – das escolas, além de capacitar continuamente os membros, e orientar a integração dos conselhos escolares nas atividades orçamentárias escolares, a fim de expandir a gestão democrática escolar e contribuir com a construção da ótima república.
Palavras chave: Conselho Escolar, FNDE, Gestão Democrática, PDDE, Política Pública.

PDDE Democratic Management
Abstract
The individual's role in society is determined according to their acquired rights and their full awareness of the factors that they entail, in particular, with