Participacao Publica Na Gestao Do Ambiente

A Carta da República, valorizando a participação popular no controle da gestão da coisa pública, que deve ser pautada pelos princípios constitucionais administrativos da legalidade e moralidade, dispõe que: Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo…

Gestão Ambiental Municipal no Brasil: Condicionantes à Participação Social Juliana Barbosa Zuquer Giaretta (FSP-USP) Bióloga. Especialista em Saúde Ambiental e Mestranda em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública. Pesquisadora do Centro de Capacitação e Pesquisa em Meio Ambiente (CEPEMA) da Universidade de São Paulo e da Rede de Pesquisa SIADES – Sistema de Informações Ambientais para o Desenvolvimento Sustentável. Bolsista do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT-EMA) de

I – Introdução Com o presente trabalho, temos por objetivo salientar a importância da participação popular nas audiências públicas para licenciamento ambiental, bem como a contribuição para a proteção e defesa do meio ambiente na construção de políticas públicas ambientais mais eficazes. A audiência pública, teoricamente, mostra-se eficiente no alcance do consenso sobre os rumos do empreendimento ou da atividade objeto do licenciamento, evitando danos ambientais graves. A…

Do ponto de vista legal e normativo, a promoção da saúde faz parte do elenco de responsabilidades do Estado, enunciadas na conceptualização de saúde, nos princípios e diretrizes organizacionais do SUS, que contemplam a participação comunitária e a integralidade do sistema, com gestão descentralizada, e apontam para a intersetorialidade. As normas pactuadas nacionalmente que regulam o processo de descentralização e a reorganização do modelo de atenção vêm introduzindo, com maior ou menor…

Espaço & Geografia, Vol.6, No 2 (2003), 59:87 ISSN: 1516-9375 POLÍTICAS PÚBLICAS, POLÍTICAS AMBIENTAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO BRASIL Eliana Maria Corbucci IBAMA/Diretoria de Ecossistemas/Coordenação Geral de Unidades de Conservação. Resumo - A preocupação com a conservação dos recursos naturais no Brasil remonta ao último quarto do século passado. O modelo primário-exportador, pela sua própria denominação, caracterizou-se pelo padrão de uso intensivo dos recursos naturais. O…

INSTITUTO PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR GESTÃO PARTICIPATIVA, ESCOLA, FAMÍLIA E COMUNIDADE. BOM JESUS- PIAUÍ OUTUBRO 2012 GESTÃOPARTICIPATIVA, ESCOLA, FAMÍLIA E COMUNIDADE: Projeto de pesquisa apresentado como requisito para obtenção de título de especialista do curso de Pós-Graduação em Gestão Escolar do Instituto, sob orientação do professor BOM JESUS- PIAUÍ OUTUBRO 2012 SUMÁRIO…

GESTÃO FLORESTAL NO BRASIL A gestão das florestas do Brasil envolve diferentes instituições e os três níveis de governo: federal, estadual e municipal. No governo federal, a gestão florestal está sob a responsabilidade direta de quatro instituições: O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é responsável pela formulação das políticas florestais. Atua como poder concedente para produção florestal sustentável e é o responsável pela assinatura dos contratos de concessão florestal…

Sólidos Orientador: Gilberto Rocha Bolsista do(a): Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia 2012 Especialização em Gestão de Cidade e Sustentabilidade. Universidade Federal do Pará, UFPA, Belém, Brasil 2005 - 2007 Graduação em Gestão Pública. Universidade da Amazônia, UNAMA, Belém, Brasil Título: Projeto Atividades Complementares sobre Meio Ambiente e Produção realizada na Agropalma - Mojú , Ano de obtenção: 2007 Orientador: Professor Augusto Menezes…

LONDRES JOÃO BERLINTES FILHO A GESTÃO ESCOLAR NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL Proposta de Gestão Escolar apresentado pelo aluno Londres João Berlintes Filho ao Curso de Formação de Profissionais da Educação para a Gestão da Organização Escolar, Secretaria de Estado da Educação. CURITIBA 2011 1 APRESENTAÇÃO Atendendo o que preconiza a resolução 4122/2011, da Secretaria de Estado da Educação, que estabelece as normas para eleições dos Gestores das escolas de ensino estadual

INTRODUÇÃO As preocupações suscitadas com a realidade dos recursos hídricos, isto é, as águas destinadas a usos, têm induzido, em todo o mundo, a uma série de medidas governamentais e sociais, objetivando viabilizar a continuidade das diversas atividades públicas e privadas que têm como foco as águas doces, em particular, aquelas que incidem diretamente sobre a qualidade de vida da população (MACHADO, 2001). Além disso, diagnósticos sobre o modo de apropriação e os tipos de relações…