Recursos hidricos e cidadania no brasil

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Recursos Hídricos e Cidadania no Brasil: Limites, Alternativas e Desafios*
CARLOS JOSÉ SALDANHA MACHADO**

INTRODUÇÃO
As preocupações suscitadas com a realidade dos recursos hídricos, isto é, as águas destinadas a usos, têm induzido, em todo o mundo, a uma série de medidas governamentais e sociais, objetivando viabilizar a continuidade das diversas atividades públicas e privadas que têm comofoco as águas doces, em particular, aquelas que incidem diretamente sobre a qualidade de vida da população (MACHADO, 2001). Além disso, diagnósticos sobre o modo de apropriação e os tipos de relações mantidas pelos atores da dinâmica territorial com os recursos naturais conduziram, sobretudo ao longo das últimas quatro décadas, a um processo de revisão das atribuições do Estado,1 do papel dosusuários e do próprio uso da água. As idéias de descentralização e de participação adquiriram, então, um novo sentido na arena político-administrativa brasileira, transformando-se em importantes questões para os governos que têm sustentado o ponto de vista hegemônico sobre a modernização do Estado. Os processos de mudanças institucionais e sociais introduzidos através de políticas governamentaisocorrem, contudo, de forma extremamente variada, e embora reflitam preocupações globais com forte penetração nas sociedades, são localmente apropriados e recriados com nuanças infindáveis (cf. MACHADO, 2002).
* Este projeto apresenta resultados parciais do projeto de pesquisa “Subsídios para a gestão integrada do saneamento ambiental em bacias hidrográficas costeiras” financiado pelo Fundo Setorial deRecursos Hídricos/ CNPq (2002-2004). ** Doutor em Antropologia pela Sorbonne. Professor do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Departamento de Engenharia Sanitária e Meio Ambiente, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Representante do Fórum de Reitores das Universidades do Estado do Rio de Janeiro no Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro e Presidente daCâmara Técnica de Sistema de Gestão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro. Tel(0xx21)2587-7580. Correio eletrônico: cjsmac@uerj.br. Este projeto apresenta resultados parciais do projeto de pesquisa “Subsídios para a gestão integrada do saneamento ambiental em bacias hidrográficas costeiras” financiado pelo Fundo Setorial de Recursos Hídricos/CNPq (20022004). Home page:http://www.eng.uerj.br/pos/csaldanha.htm. Recebido em 25/08/2002 e aceito em 18/05/2003.

Ambiente & Sociedade – Vol. VI nº. 2 jul./dez. 2003

O presente artigo tem por objetivo discutir a relação entre a gestão de recursos hídricos e o exercício da cidadania no Brasil. Para a descrição e a análise dessa relação será apresentado, inicialmente, um quadro descritivo da distribuição da água doce no mundo eno Brasil; em seguida, será feita uma descrição suscinta das características da gestão da água no Brasil, antes e depois de 1997, quando o governo federal instituiu, por intermédio da Lei 9.433, a Política Nacional de Recursos Hídricos; na terceira parte, serão formulados e defendidos argumentos em prol de uma gestão pública colegiada dos recursos hídricos, com negociação sociotécnica, através deComitês de Bacias Hidrográficas; finalmente, serão apresentados e discutidos, na quarta e última parte, algumas dificulades e limites para a implantação e consolidação de uma política descentralizada, participativa e sustentável de recursos hídricos, bem como alguns mecanismos para que aquelas dificuldades e limites sejam superados, ou ao menos minimizados.

QUANTIT TIVA ANTITA DISTRIBUIÇÃOQUANTITATIVA E DA ÁGUA ANTROPIZAÇÃO DA ÁGUA DOCE
Segundo dados quantitativos, produzidos por hidrólogos, 97,5% da água disponível na Terra são salgadas e 2,493% estão concentrados em geleiras ou regiões subterrâneas de difícil acesso; sobram, portanto, apenas 0,007% de água doce para o uso humano, disponível em rios, lagos e na atmosfera (SHIKLOMANOV, 1998). Com o crescimento acelerado da...
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