participação popular no processo legislativo

PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ENQUANTO MANIFESTAÇÃO DE CIDADANIA Iandeyara de Paula Lima1 Raquel da Conceição Silva1 RESUMO Trata-se de um artigo que enfoca a participação popular direta e indiretamente nas decisões políticas e as atuais manifestações, identificando sua origem e evolução até os dias atuais demonstrando as mudanças e avanços decorrentes desta. Palavras-chave: Processo Legislativo, democracia, participação popular. INTRODUÇÃO Inicialmente cabe destacar que o presente artigo tem o objetivo, de demonstrar o quanto é importante à participação da sociedade nas aprovações e desaprovações de leis bem como na gestão pública exercendo o direito à dignidade humana, e também como participar ativamente na solução dos problemas atuais. As atuais manifestações populares no Brasil têm sido intensificadas face à corrupção, inflação, ineficiência dos serviços públicos, aliados a fatores como o aumento das tarifas de transportes públicos, à educação, a baixa qualidade na saúde, etc, trazendo grande repercussão no mundo, graças ao número de participantes e suas reivindicações. Em face dessa intensificação, o poder político passa a ser controlado e atribuído ao

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL CLYVERSON DA SILVA SOUZA O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS por meio da participação popular no processo Legislativo PARANAÍBA 2011 CLYVERSON DA SILVA SOUZA O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS por meio da participação popular no processo Legislativo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, Unidade…

SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA FACULDADE DE ROLIM DE MOURA CURSO DE DIREITO MATHEUS HENRIQUE MATOS ROCHA PROCESSO LEGISLATIVO, PARTICIPAÇÃO POPULAR E SUAS DIFICULDADES ROLIM DE MOURA – RO 2014 2 SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA FACULDADE DE ROLIM DE MOURA CURSO DE DIREITO MATHEUS HENRIQUE MATOS ROCHA PROCESSO LEGISLATIVO, PARTICIPAÇÃO POPULAR E SUAS DIFICULDADES Trabalho apresentado como pré-requisito para a obtenção de nota referente ao…

Democratização do Processo Legislativo: qual a contribuição da Academia? Alexandre Schappo[1] Com o intuito de tornar o processo legislativo cada vez mais democrático, tem-se visto o importante papel da população na elaboração e discussão de suas leis, mas de que forma podem as universidades auxiliar neste processo? O processo legislativo brasileiro consiste no conjunto de atos (iniciativa, emendamento, projetos, discussão, votação, sanção e veto, promulgação e…

DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO: INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR Dayse Coelho de Almeida Advogada em Belo Horizonte/MG e Pós-graduanda em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG O presente artigo tem como escopo demonstrar as reflexões realizadas acerca do processo legislativo brasileiro, com a pretensão de elaborar conclusões e aprofundar o conhecimento na matéria. O nosso processo legislativo ou processo de elaboração de leis está…

institutos de participação direta dos cidadãos no processo decisório governamental. Discorre que o regime assume uma forma participativa, ou seja, em que a participação se dá por via representativa (mediante representantes eleitos de partidos políticos, art. 1º, parágrafo único, 14 e 17; associações, art. 5º, XXI; sindicatos, art. 8º, III, eleição de empregados junto aos empregadores, art. 11) e por via direta do cidadão (exercício do direto do poder, art. 1º, parágrafo único;…

1) INICIATIVA POPULAR: DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 À LEI No. 9709 1.1) INICIATIVA DE LEIS E PROCESSO LEGISLATIVO A tarefa de elaboração das leis sempre coube ao poder legislativo, conforme princípios estabelecidos no direito constitucional clássico. Tal competência, nesta concepção, é decorrência da doutrina da separação dos poderes e do princípio representativo, como afirma Ferreira Filho: “No direito constitucional clássico, a elaboração da lei cabe ao poder legislativo que é, pelo…

princípios fundamentais nos relata o parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. “No art.2º estabelece o que é sociedade civil e no art.3º reconhece a participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia e – pasmem – reconhece que se trata da ampliação dos mecanismos de controle social. No art.4º, inciso VIII, afirma ser objetivo de a Política incentivar e promover ações e programas de apoio…

Poder Legislativo é um dos três poderes do Estado ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas, ele é exercido pelo Congresso Nacional que por é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ele que tem as funções de legislar e representar o poder do povo. Compete ao Congresso Nacional a verificação da aplicação dos recursos públicos de acordo com a lei. Para isso,…

formas de arrecadação III) O executivo propõe e fiscaliza a execução do orçamento, e o legislativo analisa e aprova-o a) apenas a I é verdadeira b) Apenas a I e II estão verdadeiras c) Nenhuma da alternativas é verdadeira d) Todas estão verdadeira e) Apena a III é verdadeira 2. Como o orçamento Público é planejado a) Através de três Leis de iniciativa do Executivo e aprovação no Legislativo: A Lei do Plano Plurianual (PPA), A Lei de Diretrizes Orçamentárias…