Democratização

Democratização do Processo Legislativo: qual a contribuição da Academia?
Alexandre Schappo[1]

Com o intuito de tornar o processo legislativo cada vez mais democrático, tem-se visto o importante papel da população na elaboração e discussão de suas leis, mas de que forma podem as universidades auxiliar neste processo?

O processo legislativo brasileiro consiste no conjunto de atos (iniciativa, emendamento, projetos, discussão, votação, sanção e veto, promulgação e publicação de proposições) realizados pelos órgãos legislativos que visam à produção do ordenamento jurídico brasileiro: emendas à Constituição, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções, códigos, conversão em lei de medidas provisórias, como resultados das proposições que tramitam no legislativo. O processo legislativo é, portanto, os sucessivos atos realizados a fim de produzir a lei. Algumas regras do processo legislativo provêm da Constituição da República Federativa do Brasil, e outras são determinadas pelos regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, amparadas também por nossa Lei Maior.

A Carta Magna de 1988 estabelece que todo o poder emana do povo (parágrafo único do art. 1º da CRFB/88). Este poder é exercido por meio de representantes eleitos, através do sufrágio universal, ou por meio direto, através do voto direto e secreto mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular. O legislador é legitimado através do voto popular para ser o representante do povo, para fiscalizar os atos do Executivo e principalmente para atuar na elaboração de normas jurídicas, legislando em favor do povo.

Não pode, porém a participação popular estar limitada aos instrumentos de participação direta e indireta previstos em nossa Constituição Federal. O legislativo deve captar e expressar as idéias, anseios, sonhos, necessidades e preocupações, em contrapartida, cabe ao cidadão pensar, ter idéias, discutir, falar, contribuir, participar