Participação Popular No Processo Legislativo

DEMOCRÁTICAS OU POPULARES, OU SEJA, COM A PARTICIPAÇÃO DO POVO. OUTORGADAS SÃOAS CONSTITUIÇÕES ELABORADAS SEM A PARTICIPAÇÃO DO POVO, OU SEJA, ATRAVÉS DE IMPOSIÇÃO DE PODER NA ÉPOCA (EX: CONTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824, 1937 E ETC). * QUANTO A ESTABILIDADE: CONTITUIÇÕES IMUTÁVEIS, RÍGIDAS, FLEXÍVEIS E SEMI-RÍGIDAS. IMUTÁVEIS: ONDE SE VEDA QUALQUER ALTERAÇÃO. RÍGIDAS: PODEM SER ALTERADAS COM UM PROCESSO MAIS SOLENE E DIFICULTOSO. FLEXÍVEIS: PODEM SER ALTERADAS COM PELO PROCESSO…

2013) Formal: São as constituições escritas, estabelecidas pelo poder constituinte originário que não só contém temas materialmente constitucionais, como também sem conteúdo constitucional, de modo a não poderem ser alteradas senão de acordo com um processo mais difícil e complexo do que o previsto para a elaboração de legislação de nível inferior. (Carvalho, 2012) Quanto à forma: Escrita: Considera-se escrita a constituição, quando codificada e sistematizada num texto único,…

PROCESSO LEGISLATIVO 1. Conceito A sequência dos atos realizados que buscam a elaboração de normas jurídicas. Para atingir esta finalidade é necessário a observação de regras particulares, como a iniciativa, o emendamento, a discussão, a votação, participação do Presidente da República em casos onde seja necessário, entre outras disposições que formam o conjunto de regras para o devido processo de elaboração de leis no país. O conteúdo, a forma e a sequência desses atos obedecem a…

constituições materiais, ou substanciais, e formais 3.3. Quanto à forma: constituições escritas e não escritas 3.4. Quanto ao modo de elaboração: constituições dogmáticas e históricas 3.5. Quanto à origem: constituições promulgadas (democráticas, populares) e outorgadas 3.6. Quanto à estabilidade: constituições imutáveis, rígidas, flexíveis e semi-rígidas 3.7. Quanto à sua extensão e finalidade: constituições analíticas (dirigentes) e sintéticas (negativas, garantias) 3.8.…

coisa pública, caracteriza-se pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do Chefe de Estado; são feitas eleições periódicas para a escolha deste, que deve prestar contas de seus atos para o povo que o elegeu ou para um órgão de representação popular. Existem duas formas de governo : a monarquia e a república. A monarquia se define pela existência de uma Casa real, instituição que constituí-se de uma família, guardiã das tradições culturais e históricas da sociedade. A Casa…

(1889-1930). O novo código eleitoral que surgiu neste período modernizou o processo de votação no país, sendo o primeiro passo para a consolidação de uma democracia eleitoral. c. As mulheres só obtiveram o direito ao voto em 1932, com o código eleitoral que trouxe diversos outros benefícios, como a criação da Justiça Eleitoral. d. Atualmente, a representação proporcional é o método utilizado nas eleições do poder Legislativo. A partir disso, há regras para a distribuição das cadeiras…

degradando com o passar dos anos, isto ocorre devido à falta de participação da sociedade junto com os políticos no momento da formulação e implementação das políticas públicas. Segundo (JUNQUEIRA, 1999) demarca-se, então, uma nova ordem ético-política para compor estratégias, ações e relações entre as diferentes áreas das políticas públicas, as esferas organizacionais e os sujeitos sociais, fundamentada pela democracia, autonomia e participação. O poder de uma Câmara de Vereadores é…

várias situações pertinentes, bem como da Lei Orgânica Municipal, papel do prefeito e dos vereadores, o sistema tributário do municipio, objetivando ainda, a análise da participação da comunidade na gestão municipal, bem como os passos para o planejamento coletivo constitua – se um instrumento democrático que represente a vontade popular e o bem coletivo. A metodologia utilizada foi de pesquisa através de bibliografias de gestão organizacional e política. Palavras-chave: Autonomia.…

MANIFESTAÇÕES POPULARES NO BRASIL O Brasil, ao longo dos séculos, foi alvo de influências de outras nações que contribuíram direta e indiretamente para a construção do modelo Estatal delineado em todo território. A sociedade brasileira foi tolhida a devastar suas riquezas em prol de, outros, Estados-Nações, que reivindicavam a sua parcela pela “ajuda” no “descobrimento” do Brasil. O Estado brasileiro sempre foi omisso no que tange a questão de impor sua soberania frente a outras nações.…

propõe e até mesmo promete o regime democrático. 2. Conceito e origem histórica Há vários conceitos e definições para democracia. Para José Afonso da Silva em Curso de Direito Constitucional Positivo democracia pode ser conceituada como: “ um processo de convivência social em que o poder emana do povo, há de ser exercido, direta ou indiretamente, pelo povo e em proveito do povo”. Há que se destacar que é conceito histórico, e também meio e instrumento de realização de valores…