Obrigação Tributaria Hugo De Brito Machado

Escola de Direito – Direito Constitucional Positivo II - 4º Período (Turma C ) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO DIREITO NOTURNO 4º PERÍODO “C” ANA CAROLINA MACHADO EVELYN LAIS ROTAVA FRANCIELE BERGEL HUILMA DANTAS TAYS BLICHARSKI THAIS COUTO GOBI RAFAELA HIRANO LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUTAR: PRINCÍPIOS E IMUNIDADES CURITIBA 2013 Escola de Direito – Direito Constitucional Positivo II - 4º Período (Turma C ) 1…

sua clássica obra Hipótese de Incidência Tributária, analisa cada um dos termos da definição de tributo, mostrando o significado de seus elementos: OBRIGAÇÃO: vínculo jurídico transitório, de conteúdo econômico, que atribui ao sujeito ativo o direito de exigir do passivo determinado comportamento e que a este põe na contingência de praticá-lo, em benefício do sujeito ativo; PECUNIÁRIA: circunscreve-se, por este adjetivo, o objeto da obrigação tributária: para que esta se…

INTRODUÇÃO............................................................................................2 1. HISTÓRICO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA .............4 2. O ICMS RELACIONADO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO .......6 2.1 - PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL....................................6 2.2 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS .........................7 2.2.1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE .................................................7 2.2.2 - PRINCÍPIO DA IGUALDADE .............

os seguintes sites: Secretaria da Receita Federal; Secretaria da Fazenda Estadual e Previdência Social Base de Cálculo e Alíquota 1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Trata-se de obrigação que, como já fora dito, decorre de expressa previsão legal e, por esse motivo, é dita ex lege. Na autorizada doutrina de Hugo de Brito Machado, verificamos que obrigação tributária é “relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo),…

EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS DIREITO José Carlos Graciano CARGA TRIBUTÁRIA carccc ARAPONGAS-PR 2014 josé carlos graciano carga tributária Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Fernando Augusto Sartori ARAPONGAS-PR 2014 * josé carlos graciano CARGA TRIBUTÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso aprovado, apresentado…

b) Introdução O Constituinte de 1988 não estabeleceu formalmente um conceito de tributo, fazendo com que o trabalho do intérprete seja “perceber, atrás da fachada constitucional, a que princípios jurídicos se reportou o constituinte na parte tributária, no que diz respeito ao conceito de tributo, à repartição de suas espécies”.1 Assim, para compreender o que se caracteriza como tributo – considerando que a Carta da República, portanto, não o conceitua expressamente – faz-se…

concreta que se dá quando o sujeito passivo, materializa a hipótese, ficando assim a partir deste momento, obrigado ao pagamento do tributo. Simplificando, podemos dizer que a hipótese de incidência, se concretizou, com o fato gerador, gerando a obrigação. Ou seja, ainda que haja a hipótese de incidência, enquanto não houver o fato gerador, não haverá a tributação. Dentre as tantas definições dadas pela doutrina, ao nosso ver, a que melhor esclarece as…

.......................................15 3. Crédito Tributário................................................................................. 21 6. DAS OBRIGAÇÕES: CONCEITO E REQUEISITOS.................................. 22 1. Obrigação Acessória e Principal......................................................... 22 7. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO................................................. 26 1. Moratória.......................................................

...........9 1.1 - Conceito e Classificação dos Tributos.......................................................9 1.2 - O poder deTributar...................................................................................10 1.3- Competência Tributária..............................................................................11 1.4- Conflito de Competência............................................................................12 CAPÍTULO II PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA…

INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS – ALUGUEL DE CDs, FITAS DE VÍDEO E CONGÊNERES.” HÉLIO LUIS ZECZKOWSKI PALMAS - TOCANTINS 2014 . 1.0 - INTRODUÇÃO O contribuinte do ISS vez por outra se depara com a emissão de norma tributária na qual são inseridos em lista anexa, itens tributáveis incompatíveis com o entendimento jurisprudencial dominante, consoante a disposição da súmula vinculante 31/STF. Diante a imposição municipalista, afetado ou ameaçado em seu…