LIMITES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
FACULDADE INTEGRADA AVM

LIMITES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR

Por: LUCIANA DE LIMA DA SILVA

Orientador
Prof. Anselmo Souza

Rio de Janeiro
2011

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
FACULDADE INTEGRADA AVM

LIMITES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR

Apresentação
Candido

de

Mendes

monografia como à

requisito

Universidade parcial para

obtenção do grau de especialista em Direito Público e Tributário
Por: Luciana de Lima da Silva

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AGRADECIMENTOS

A Deus, pela vida e aos meus pais por todo amor, carinho e dedicação a mim oferecidos, sem os quais nada seria.

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DEDICATÓRIA

Aos professores, amigos e a todos aqueles que de alguma forma contribuíram para o meu aprendizado.

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RESUMO
Esta monografia tem como objeto de estudo a análise das diversas formas de limitações ao poder de tributar. Ressalta-se ainda, a busca pela proteção à pessoa e ou ao bem descrito na Constituição Federal, para que não sejam tributados. Para o estudo desse tema, fez-se necessária a divisão em três capítulos. No primeiro, tratou-se de abordar o sistema tributário nacional, notadamente no que diz respeito à atividade financeira do Estado e ao poder de tributar. O segundo capítulo estudou os princípios que limitam a atuação do
Estado

no

que

tange

à

tributação.

No

terceiro

capítulo

tratou-se

especificamente da imunidade uma forma constitucional de limitação ao poder de tributar.
Palavras-chave: limitações, Constituição, tributos, imunidades.

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METODOLOGIA
Como procedimento metodológico adotado, em função dos objetivos, foi a pesquisa do tipo bibliográfica, sendo pesquisadas as obras dos maiores nomes do Direito Tributário no Brasil. Segundo a utilização dos resultados a pesquisa foi pura, segundo a abordagem, qualitativa e segundo os objetivos, exploratória e descritiva.

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