Obrigação Trabalhista Junto Ao Inss

------------------------------------------------- Obrigação Tributária A obrigação tributária é o vínculo jurídico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do particular uma prestação tributária positiva ou negativa. As obrigações tributárias são de dois tipos: * Obrigação Tributária Principal: É aquela cuja criação depende sempre de lei, tendo como objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. Vale dizer que é de natureza…

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS OBRIGAÇÕES MENSAIS SALÁRIOS O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido. Para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira, de acordo com o art. 465 da CLT. CAGED Encaminhar até o dia 7 do mês subsequente, o…

Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias A parceria entre empresários e profissionais da contabilidade é fundamental para o sucesso de um empreendimento. As obrigações trabalhistas e previdenciárias são de interesse comum para empreendedores e para os profissionais da contabilidade, os quais têm as ferramentas certas para acompanhar o nascimento, o desenvolvimento e, quando necessário, o encerramento de um negócio. Esses procedimentos devem ser bem aplicados, cumprindo a missão de unir os

7: Obrigações Trabalhistas   Estudar quais as obrigações trabalhistas impostas pelos órgãos que regulamentam a relação entre empregador e empregado; Observar quais as responsabilidades atribuídas ao departamento pessoal no que se refere à periodicidade de obrigações determinadas pela legislação trabalhista; Estudar qual a forma de cumprimento das obrigações trabalhistas e o seu processamento. RESUMO DO TEMA Período Letivo: 1º bimestre 2013-1  Tema 7: Obrigações Trabalhistas Só…

um contrato de trabalho, a obrigação, indeclinável de reparar acidente que venha a sofrer o empregado pelo exercício do trabalho. (pag. 525, parágrafo 3, ano 2008). A legislação brasileira e seus aspectos normativos e principio lógicos no que tange as garantias e direitos fundamentos dos trabalhadores brasileiros buscam bem estar e justiça social, estas garantias que esta no artigo 7º da Constituição Federal que garante os direitos fundamentais trabalhistas aos cidadãos. A…

REDUÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS[1] Alessandra A. Silva Medina Claudio Xisto Vilela Fernanda F. de Souza Regiane L. N. G. da Silva Wallace Ribeiro[2] RESUMO: Este artigo visa evidenciar a importância da provisão do passivo trabalhista, dentro das pequenas e micro empresas, pois a falta de excelência em gestão pode causar um prejuízo de impacto no resultado. A prevenção é a melhor forma de reduzir os possíveis passivos…

RESUMO: O objetivo do artigo, é expor de forma objetiva e clara, sobre as normas e legislação trabalhista através da metodologia da pesquisa bibiográfica. Através dessa pesquisa foi possivel identificar os mecanismos necessários para a prática e aplicação das normas trabalhista, nessa busca pelo conhecimento, foi possivel detectar que atualmente as empresas buscam uma flexibilização com o quadro funcional, bem como a redução de custos na folha de pagamento dos seus funcionários, pois,…

artigo 4º permitiu que o Estado atingisse o patrimônio pessoal dos sócios em caso de inadimplemento de obrigações sociais por parte da sociedade. 1.1- DECRETO 3708/19 ..."A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS OU ADMINISTRADORES ANTE AS DÍVIDAS TRABALHISTAS DA SOCIEDADE Ives Gandra da Silva Martins Filho Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho I) INTRODUÇÃO Tema de especial relevância no Processo do Trabalho, ligado à fase…

BUTASKOSKI JAKELINE SERRANO DIAS NELMA MARTINS DE MELO SIMONE MOREIRA DE OLIVEIRA ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Ji-Paraná 2012 ELISSANDRA DOS SANTOS SILVA FLÁVIA PEREIRA FACHIANO BUTASKOSKI JAKELINE SERRANO DIAS NELMA MARTINS DE MELO SIMONE MOREIRA DE OLIVEIRA PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade…

pesquisas junto a internet para ter uma base atualizada. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Obrigações acessórias ou deveres instrumentais são as obrigações que as empresas tem de cumprir por serem empresas, estão determinadas no Código Tributário Nacional – CTN e não distingue o porte oi tipo da empresa . (exemplo: apresentação de declarações, preenchimento de guias, escrituração de livros, A RAIS anual, formulários virtuais, emissão de Notas Fiscais etc.). O descumprimento de obrigação…