O Direito Assume Uma Função Verdadeiramente

Ciência Política (Teoria do Estado) Presidencialismo: O Presidencialismo é um sistema de governo em que o presidente exerce a função de Chefe de Estado e de Governo. Na função do último assume a administração do país e é o responsável pela escolha dos ministros. No Presidencialismo o presidente é o Chefe do Poder Executivo, ficando o Legislativo e Judiciário autônomos. Passando pela história vemos exemplos desse sistema desde a idade média, como no caso de Veneza, onde…

Compras, pois a mesma influencia diretamente nos seus estoques e no relacionamento com os clientes, além de estar relacionado a competitividade e ao sucesso da organização. A expressão Compra pode ser definida como a aquisição de um bem ou de um direito, pelo qual se paga um estipulado preço. Baily et al. (2000), define que a atividade de compras é um procedimento pelo qual as empresas determinam os itens a serem comprados, identificam e comparam os fornecedores disponíveis, negociam…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA Curso de Mestrado em Direito Constitucional O MITO DA NEUTRALIDADE E O PAPEL DA IDEOLOGIA NA CIÊNCIA DO DIREITO MARCELO RIBEIRO UCHÔA FORTALEZA – 2006 marcelo ribeiro uchôa O MITO DA NEUTRALIDADE E O PAPEL DA IDEOLOGIA NA CIÊNCIA DO DIREITO Monografia apresentada à cadeira “Epistemologia Jurídica” para obtenção de nota final. Prof.........................................Arnaldo Vasconcelos, Dr.

assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços." Art. 2º, CLT. Princípio da alteridade: O resultado do trabalho do empregado pertence ao empregador que assume os riscos do negócio. Em caso de insucesso do empreendimento, o dono é quem assume os prejuízos advindos. Poderes do empregador: Advertência verbal ou escrita; Suspensão por no máximo 30 dias (art. 474, CLT) Demissão (por justa causa) Empregador rural: Pessoa física ou…

político da soberania popular, porém com respeito integral aos direitos humanos. A fonte do poder está no povo que é radicalmente o titular da soberania e que deve exercê-la – seja através de seus representantes, seja através de formas diretas de participação nos processos decisórios. É o regime de separação de poderes e, essencialmente, é o regime da defesa e da promoção dos direitos humanos. E quando me refiro à garantia dos direitos humanos, estou unindo a democracia política e a…

Garanhuns 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O trabalho versa sobre uma reflexão e desenvolvimento do Serviço Social Brasileiro, trazendo uma análise crítica a respeito do mesmo nas últimas décadas. Reflexão esta sobre os direitos de cada cidadão como ser em uma sociedade ainda capitalista. Destarte, observa-se que os objetivos centrais constituintes para o então entendimento das especificidades históricas de todo o processo para a institucionalização e…

escolheram uma profissão na área da saúde não podem de imediato ser classificados como prestadores de cuidados. A própria natureza desta atividade, não permite que esse estatuto seja adquirido automaticamente através de uma qualificação ou de uma função, sejam elas quais forem. Ser prestador de cuidados exige, fundamentalmente, um espírito profunda e genuinamente humano, manifestado pela preocupação com o respeito pelo outro, e pelas ações pensadas e criadas por uma determinada pessoa ou grupo.”

necessário, pois, que além dos elementos de democracia como eleições periódicas e garantia do Estado de Direito, existam elementos contestatórios, como as formas procedimentais, consultivas e apelativas de democracia. Ampliar as formas apelativas e torná-las eficazes configura um desafio posto à nossa sociedade. Poderíamos começar revendo a dificuldade que existe em obter o provimento jurisdicional. O Direito e a Democracia são instituições construídas por homens, em outras palavras,…

que Ele nos disse que fomos criados a Sua imagem". Ou seja, presente maior do que o livre-arbítrio propriamente dito é o fato de Deus ter-nos dito que o possuímos”. “É preciso, no entanto, entender a essência do que significa o livre-arbítrio. O direito de escolha não se aplica, por exemplo, às situações do cotidiano, como a decisão entre um sorvete de chocolate ou de baunilha. Isto é apenas uma questão de preferência, a qual os animais também possuem. O livre-arbítrio, por sua vez,…

uma falsa convicção de que o direito é idêntico ao objeto da ciência jurídica. Pelo contrário, não existe identidade do objeto da investigação e dos fatos, mas uma relação. É preciso construir um objeto de estudo que se relacione com as regras de direito. Esse objeto faz parte de um estudo amplo sobre as sociedades e suas transformações na história, sem sofrer influências do empirismo e do idealismo. Um exemplo é a teoria marxista, “a primeira tentativa verdadeiramente dialética que…