O Direito Assume Uma Função Verdadeiramente

Unidade 03 PRINCÍPIOS PECULIARES DO DIREITO DO TRABALHO Declaração Universal dos Direitos Humanos. Art. 23. Todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e á proteção contra o desemprego. Todo homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. Todo homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a

Unidade 03 PRINCÍPIOS PECULIARES DO DIREITO DO TRABALHO Declaração Universal dos Direitos Humanos. Art. 23. Todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e á proteção contra o desemprego. Todo homem, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. Todo homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a

1. O que é o Código de Ética e Disciplina da OAB? A ética é o estudo da moral e, consequentemente, é preceito fundamental da advocacia, já que o advogado é o maior defensor das garantias fundamentais do ser humano em um Estado Democrático de Direito. Assim, a ética na advocacia deve ser entendida como um conjunto de princípios que regem a conduta dos advogados no exercício profissional, onde ele pugna pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei, fazendo com que esta seja…

de Oliveira O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CONTAGEM FACULDADE UNA DE CONTAGEM 2012 Geovane Souza de Oliveira O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO LUTA POR INJUSTIÇA Trabalho de Sociologia apresentado como requisito de avaliação do curso de Direito da Faculdade Una de Contagem para obtenção do titulo de bacharel em Direito. Professor Orientador: Paula Gontijo Martins CONTAGEM FACULDADE UNA DE CONTAGEM 2012 O Estado Democrático de Direito ou Estado Principalista Para podermos

COMPRAS: O termo compra pode ser definido como a aquisição onerosa de uma coisa ou de um direito, pelo qual se paga determinado preço. A gestão de compras é uma atividade fundamental para o bom gerenciamento das empresas e que influencia diretamente nos seus estoques e no relacionamento com os clientes, estando também relacionada à competitividade e ao sucesso da organização. Segundo Arnold (1999) “a função compras é responsável pelo estabelecimento do fluxo dos materiais na firma,…

Universidade Federal do Maranhão - UFMA Centro de Ciências Sociais - CCSO Curso de Direito Aluno: Processo Penal 1 Resenha A natureza jurídica do processo penal aborda a determinação dos vínculos que unem os sujeitos (juiz, acusador e réu). Analisando a história do processo, dividem-se as teorias em três grupos: teorias que utilizam outros ramos do direito (teorias de direito privado e teorias de direito público), teorias que utilizam categorias jurídicas próprias…

FILOSOFIA DO DIREITO EM ARISTÓTELES A reflexão filosófico-jurídica de inspiração aristotélica, por estar assim estritamente imbricada com o desenvolvimento da própria ciência do direito, vai acompanhar esta em sua vicissitudes e variações. Nesse ensaio procuraremos dar um pequeno vislumbre da importância do contributo aristotélico para a formação desse Direito ocidental, acentuando os limites e a possibilidades da contribuição dessa reflexão para o desenvolvimento do Direito. O mundo,…

1 É possível afirmar que a literatura cumpre um papel fundamental nesse momento. A produção literária assume a missão de funcionar como a imagem do país em construção, sendo elemento crucial na composição de um “vínculo de nacionalidade”. Na construção do campo literário brasileiro dois personagens se destacam: o francês Ferdinand Denis, referência na proposição de uma “literatura verdadeiramente brasileira e autônoma, e o brasileiro Benjamim Franklin Ramiz Galvão que, como Diretor da…

não compreende e não aceita que somos todos seres imperfeitos. Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas na sociedade evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão. Compreender a diferença não como algo fixo e limitação da pessoa, mas reconhece-la como própria da condição humana é…

também procurando conhecer o estilo de vida do individuo, desenvolva o tratamento mais eficaz. Já que a relação é um aspecto chave para a melhoria da qualidade do serviço, deve-se buscar a personalização da assistência humanizada do atendimento e o direito à informação, assim como o consentimento informado. Vários autores já trataram da importância do consentimento informado. Esclarecendo ao paciente todos os prós e contras das opções disponíveis para o tratamento. Talcott Parsons…