Estado democratico de direito

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Geovane Souza de Oliveira

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

CONTAGEM
FACULDADE UNA DE CONTAGEM
2012
Geovane Souza de Oliveira

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
LUTA POR INJUSTIÇA

Trabalho de Sociologia apresentado como requisito de avaliação do curso de Direito da Faculdade Una de Contagem para obtenção do titulo de bacharel em Direito.

Professor Orientador: Paula Gontijo MartinsCONTAGEM
FACULDADE UNA DE CONTAGEM
2012
O Estado Democrático de Direito ou Estado Principalista
Para podermos entender melhor como surgiu o Estado Democrático de Direito é necessário fazer alguns apontamentos sobre o Estado, desde seu surgimento. Algumas idéias são concebidas através de análises de antropológicas, filosóficas e jurídicas.
A primeira concepção, parte do entendimento de queo Estado assim como a sociedade sempre existiu, uma vez que, desde que o homem vive na terra, este sempre se encontrou integrado a uma organização social, dotada de poder e, com autoridade que determinaria o comportamento de todo o grupo.
A segunda idéia, diz que a sociedade humana existiu sem o Estado, conforme as exigências de se organizarem e, com o passar dos tempos o Estado foi surgindopara atender as necessidades do grupo social, deste modo o Estado surge depois da sociedade e, não junto com ela como a primeira idéia, sendo este o entendimento da maioria dos autores.
A terceira e, última noção, parte de idéias dos autores que admitem o Estado, “como sociedade política dotada de certas características bem definidas. Nesse sentido, o conceito de Estado não é conceito geral válidopara todos os tempos, mas conceito histórico concreto surgido quando nasceu a idéia e a prática de soberania”.
Deste modo, pode-se ver que, o surgimento do Estado implica em duas espécies de indagações, onde a primeira diz respeito à época do aparecimento do Estado e, a segunda espécie aos motivos que determinaram e determinam o surgimento do Estado.
São vários os meios para se formar oconceito de Estado, onde pode se abranger as suas evoluções e, até mesmo suas regressões para tentar-se chegar a um conceito chave.
Para se construir o conceito de Estado, há de observar-se à mudança de seus paradigmas no processo histórico, promovendo-se, à luz dos direitos fundamentais, uma reflexão sobre a gênese do Estado moderno, as suas transformações, os seus elementos constitutivos e adiluição de seus conceitos clássicos.
O elemento imprescindível para se constituir um Estado são a população ou o povo, o território e, a soberania ou poder, sem esses elementos seria impossível constituir o Estado.

O Estado Liberal de Direito
O Estado Liberal de Direito era caracterizado, pelo conteúdo jurídico do liberalismo e, pela limitação da ação estatal. A lei era vista como ordem geral eabstrata. O Estado Liberal de Direito surge como reação ao poder despótico do absolutismo real e assentava nos seguintes princípios: Império da lei; salvaguarda dos direitos individuais tidos como direitos naturais; defesa do princípio da separação de poderes; atribuição aos tribunais da competência de zelar pela legalidade; possibilidade de recurso dos cidadãos para os tribunais, sempre que seconsiderem prejudicados pela administração pública.
O Estado Liberal de Direito tinha como únicas funções zelar pela defesa dos direitos e liberdades individuais. As questões sociais, ligadas à realização do bem-estar coletivo dos cidadãos, não mereciam a sua atenção.

O Estado Social de Direito
O Estado Liberal de Direito, com o passar dos tempos e com a necessidade de relações sociais, dáorigem ao Estado Social de Direito, que da mesma forma que o anterior é caracterizado pelo próprio ideário liberal. Deste modo começam a surgir os direitos e deveres da sociedade, que são garantidos pela limitação dos poderes do Estado. O personagem principal passa a ser o grupo de indivíduos, que vive em sociedade e, assim, a lei assume uma segunda função aparecendo somente como um mecanismo de...
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