Resenha processo penal

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  • Publicado : 24 de março de 2013
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Universidade Federal do Maranhão - UFMA
Centro de Ciências Sociais - CCSO
Curso de Direito
Aluno:
Processo Penal 1

Resenha


A natureza jurídica do processo penal aborda a determinação dos vínculos que unem os sujeitos (juiz, acusador e réu). Analisando a história do processo, dividem-se as teorias em três grupos: teorias que utilizam outros ramos do direito (teorias de direitoprivado e teorias de direito público), teorias que utilizam categorias jurídicas próprias (processo como estado de ligação, processo como situação jurídica) e as teorias mistas.
As teorias de direito privado (contrato, quase contrato e acordo) foram sendo completamente abandonadas até o fim do século XIX, quando o processo (civil e penal) deixa de ser considerado como um mero apêndice do direitoprivado para adquirir sua autonomia. Dentre as teorias de direito público, foi a noção de processo como relação jurídica de Oskar Von Bulow a que teve maior aceitação, até os dias de hoje. As demais, processo como serviço público (Jéze e Duguit) e processo como instituição (Guasp), tiveram pouca aceitação e apenas contribuíram para enriquecer a discussão e evolução do processo, mas não foramadotadas.
A teoria do processo como situação jurídica é o marco mais relevante para o estudo do conceito de partes, principalmente porque representou uma evolução de conteúdo democrático-liberal do processo, em um momento em que o processo penal era visto como uma simples intervenção estatal com fins de defesa social. Já para Bulow, o processo é uma relação jurídica, de natureza pública que seestabelece entre as partes (MP e réu) e o juiz, dando origem a uma reciprocidade de direitos e obrigações processuais. Ocorre um avanço no tratamento do imputado que deixa de ser um mero objeto processual e passa a ser um sujeito no processo, com direito subjetivos próprios e, principalmente, que pode exigir que o juiz efetivamente preste a tutela jurisdicional de acordo com o sistema de garantiasprevisto na Constituição. Segundo Bulow, o processo é um conjunto de direitos e obrigações jurídicas recíprocos, ou seja, uma relação jurídico-processual triangular que se estabelece entre as partes e entre as partes e o juiz dando origem a uma reciprocidade de direitos e obrigações, que é composto por elementos que são: pessoas, matéria, atos e momento em que se desenvolvem.
Foi JamesGoldschmidt quem melhor evidenciou as falhas da construção de Bulow, foi Goldschimidt quem formulou a melhor teoria para explicar e justificar a complexa fenomenologia do processo. Para o autor o processo è visto como um conjunto de situações processuais pelas quais as partes atravessam, caminham, em direção a uma sentença definitiva e favorável. Nega ele a existência de direitos e obrigações processuaise considera que os pressupostos processuais de Bulow são, na verdade, pressupostos de uma sentença de fundo. Na visão do autor o processo é uma complexa situação jurídica, na qual a sucessão de atos vai gerando situações jurídicas, das quais brotam as chances, que, bem aproveitadas, permitem que a parte se liberte de cargas (probatórias) e caminhe em direção favorável. È importante recordar que,no processo penal, a carga da prova está inteiramente nas mãos do acusador, não só porque a primeira afirmação é feita por ele na peça acusatória (denuncia ou queixa), mais também porque o réu está protegido pela presunção de inocência.
Na sua visão do processo como um jogo, Calamandrei explica que as partes devem, em primeiro lugar, conhecer as regras do jogo. Logo, devem observar comofuncionam na prática, eis que a atividade processual trabalha com a realidade. Entretanto para se obter justiça, não basta somente ter razão. O triunfo do processo depende, outrossim, “de sabê-la expor, encontrar quem a entenda, e a queira dar, e, por ultimo devedor que possa pagar”. [1]
A sentença na visão de Calamandrei deriva da soma de esforços contrastantes, ou seja, das ações e das...
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