Resenha processo penal

Universidade Federal do Maranhão - UFMA
Centro de Ciências Sociais - CCSO
Curso de Direito
Aluno:
Processo Penal 1

Resenha

A natureza jurídica do processo penal aborda a determinação dos vínculos que unem os sujeitos (juiz, acusador e réu). Analisando a história do processo, dividem-se as teorias em três grupos: teorias que utilizam outros ramos do direito (teorias de direito privado e teorias de direito público), teorias que utilizam categorias jurídicas próprias (processo como estado de ligação, processo como situação jurídica) e as teorias mistas. As teorias de direito privado (contrato, quase contrato e acordo) foram sendo completamente abandonadas até o fim do século XIX, quando o processo (civil e penal) deixa de ser considerado como um mero apêndice do direito privado para adquirir sua autonomia. Dentre as teorias de direito público, foi a noção de processo como relação jurídica de Oskar Von Bulow a que teve maior aceitação, até os dias de hoje. As demais, processo como serviço público (Jéze e Duguit) e processo como instituição (Guasp), tiveram pouca aceitação e apenas contribuíram para enriquecer a discussão e evolução do processo, mas não foram adotadas. A teoria do processo como situação jurídica é o marco mais relevante para o estudo do conceito de partes, principalmente porque representou uma evolução de conteúdo democrático-liberal do processo, em um momento em que o processo penal era visto como uma simples intervenção estatal com fins de defesa social. Já para Bulow, o processo é uma relação jurídica, de natureza pública que se estabelece entre as partes (MP e réu) e o juiz, dando origem a uma reciprocidade de direitos e obrigações processuais. Ocorre um avanço no tratamento do imputado que deixa de ser um mero objeto processual e passa a ser um sujeito no processo, com direito subjetivos próprios e, principalmente, que pode exigir que o juiz efetivamente preste a tutela jurisdicional de acordo com o sistema de garantias