O Direito Assume Uma Função Verdadeiramente

seus direitos; o amo possuía o direito sobre a sua vida e a sua morte. O termo "manus" simbolizava o domínio do amo sobre o escravo, do mesmo modo que o domínio do marido sobre a sua esposa. A sua condição real era, porém variável, segundo a proximidade do amo: os escravos agrícolas ou das minas eram muito mal-tratados; os escravos doméstico que viviam com a família eram mais favorecidos e muito com freqüência liberados após um certo período. O status social de um homem era medido em…

democratização em que vivia a sociedade política no nosso país, temos um caráter bastante social democrata, no sentido das garantias dos direitos sociais conferidos à população brasileira, na nossa Carta Magna. Se por um lado, a social democracia tem sido constitucionalmente um norte das políticas sociais a serem executadas no país, por outro, a conjuntura política dos governos assume forte influência da concepção do Estado Neoliberal, privilegiando o poder econômico e os interesses de…

termo compra pode ser definido como a aquisição onerosa de uma coisa ou de um direito, pelo qual se paga determinado preço. A gestão de compras é uma atividade fundamental para o bom gerenciamento das empresas e que influencia diretamente nos seus estoques e no relacionamento com os clientes, estando também relacionada à competitividade e ao sucesso da organização. Ainda segundo a Revista citando Arnold (1999) “a função compras é responsável pelo estabelecimento do fluxo dos materiais na…

Direito conquistado. A educação básica que corresponde a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio é uma forma de organização da educação nacional. Ela é uma nova realidade que nasceu após um passado histórico carregado de caráter não democrático. A educação é inovadora, pois em nosso país ,por séculos, não permitiu a seus cidadãos, o direito do conhecimento pela ação sistemática da organização escolar. Segundo Cury na educação básica, a atuação tem sido em prol da ampliação da

as outras se necessário. Nesse governo haveria uma separação dos poderes em legislativo, executivo e judiciário, mas diferentemente do governo misto esses poderes não deveriam ser divididos conforme as partes da sociedade cabendo a cada uma certa função. A importância que Montesquieu atribua à separação dos poderes, que caracteriza os governos moderados, confirma a tese de que ao lado da tríplice classificação (república, monarquia e despotismo), que corresponde ao uso descritivo e…

filho doente, a mãe assume a preferência dos cuidados deste em detrimento ao culto ao criador, uma vez que, embora seja um dever inferior ao culto, o que se está em jogo na situação concreta é a vida do filho, que não impede que o culto seja realizado em momento posterior. É o condicionalismo das circunstâncias dos deveres morais que conduz a conflitos de juízos sobre as obrigações morais. A lei natural atua no homem através do conhecimento racional e da vontade racional. A função de…

Do Império à Nova República. Breve evolução histórico-política do Direito no Brasil CONSIDERAÇÕES INICIAIS A principal característica do Estado no Brasil tem sido a de antecipar-se aos grupos e classes sociais na determinação de nossa história. Esta é rica em exemplos que confirmam que todas as modificações político-econômicas e a incorporação de direitos básicos à ordem jurídica foram efetivadas sempre levando em conta a necessidade de introduzir estruturas modernas, mas com a…

A AUTONOMIZAÇÃO DAS FORMAS VERDADEIRAMENTE SOCIAIS NA TEORIA DE MARX: COMENTÁRIOS SOBRE O DINHEIRO NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO Leda Maria Paulani Introdução: A autora inicia o artigo destacando a Teoria Monetária de Marx considerando que desde 1971, com a desvinculação que Nixon promove entre o dólar americano e o ouro, “o dinheiro mundial”, ou como Marx também o chama, “meio de pagamento internacional geral”, se transforma num objeto que é denominado dinheiro inconversível ou dinheiro

DIREITO Prova de Direito Internacional Penal baseada no livro 'Crimes que não se podem punir nem perdoar'. 2013 1. Os crimes analisados pelo autor são os crimes contra a humanidade, nos quais se incluem agressão, perseguição e assassinato de um certo grupo de pessoas geralmente cometidos em nome de um projeto político. Crimes que não se podem punir nem perdoar são crimes que a pura punição de seus agentes não é a melhor solução para a resolução do problema existente e o perdão…

gerenciamento das empresas e que influencia diretamente nos seus estoques e no relacionamento com os clientes, estando também relacionada à competitividade e ao sucesso da organização. O termo compra pode ser definido como a aquisição de um bem ou de um direito, pelo qual se paga um estipulado preço. A atividade de compras é um procedimento pelo qual as empresas determinam os itens a serem comprados, identificam e comparam os fornecedores disponíveis, negociam com as fontes de…