O Direito Assume Uma Função Verdadeiramente

jurisdicional efetiva é uma questão de Justiça Social. A Constituição Federal enuncia que o nosso Estado Democrático de Direito tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Como um dos objetivos fundamentais, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Mas, apesar disso, não se tem saúde, educação, segurança e tantos outros direitos fundamentais; vivemos acuados sob a ameaça de um estado paralelo e a nossa Justiça é precária e…

lidar consigo e com o outro. Apesar das diferenças, de cada pessoa ser única, todos no seu íntimo possuem necessidades semelhantes, que em função de aspectos sociais e aprendidos, como maneira de se proteger ou ser aceito, a pessoa sem perceber vai ao longo do tempo abrindo mão dos seus valores, maneira de ser e sentimentos naturais passando a viver em função de um padrão pré estabelecido. A partir daí tende a achar que aquilo que vem de fora é verdade e que o que sente quando…

pode ser definido como a aquisição de um bem ou de um direito, pelo qual se paga um estipulado preço. atividade de compras é um procedimento pelo qual as empresas determinam os itens a serem comprados, identificam e comparam os fornecedores disponíveis, negociam com as fontes de suprimentos, firmam contratos, elaboram ordens de compras e finalmente, recebem e pagam os bens e serviços adquiridos. GESTÃO DE COMPRAS  A Gestão de Compras assume um papel estratégico nos negócios, face o…

(re)democratização em que vivia a sociedade política no nosso país, temos um caráter bastante social democrata, no sentido das garantias dos direitos sociais conferidos à população brasileira, na nossa Carta Magna. Se por um lado, a social democracia tem sido constitucionalmente um norte das políticas sociais a serem executadas no país, por outro, a conjuntura política dos governos assume forte influência da concepção do Estado Neoliberal, privilegiando o poder econômico e os interesses…

representativa. O Estado Democrático de Direito tem como objetivo primordial superar as desigualdades sociais e regionais e instaurar um regime democrático que realize a justiça social. O Estado Democrático de Direito estrutura-se nos princípios constitucionalista e democrático, sistema de direitos fundamentais, princípios da justiça social, igualdade, divisão dos poderes e independência do juiz, legalidade, e segurança jurídica. O Estado Democrático de Direito é, constitucionalmente,…

modelo burocrático de weber via a autoridade como racional-legal, ou seja, é aquele tipo de autoridade que surge em função da norma abstrata e da obediência a uma organização formal e despersonalizada. Sua ideia básica é que qualquer direito pode ser criado ou modificado mediante um estatuto sancionado corretamente quanto a sua forma, obedecendo à regra e não a pessoa com o seu direito próprio. Os funcionários são aqueles de formação profissional, cuja as condições de serviço baseiam num…

e Teresópolis O Seminário de Araxá aconteceu em Minas Gerais no período de 19 à 26 de Março de 1967 e teve como publico participante 38 assistentes sociais. Esse documento é um marco para a reconceituação do Serviço Social brasileiro, uma vez que assume uma orientação desenvolvimentista, e faz reflexão critica da profissão, em nível teórico-metodológico, em relação a formular uma ação articulada com as lutas dos segmentos populares, tendo como perspectiva a transformação, e também parte…

Ramonet listou uma série de exemplos que colocam em destaque o cinema blockbuster americano, para traduzir a idéia de que a estratégia de distração pode ser muito mais eficaz para o status quo. Na cultura de massas se reconhece o direito à distração, ou seja, a possibilidade de assistir a um filme desarmado, sem ressalvas. E é justamente nessas ocasiões que as idéias dominantes penetram com mais facilidade, diferentemente do que aconteceria se assistíssemos a um filme “político”.

remotos” e “objetivos operacionais” da profissão e verifica-se que o aspecto tradicional concorda com a operação “moderna”do documento. Coloca em evidencia a postura e os fundamentos da ação do Serviço Social, que por exemplo, afirma que a pessoa tem o direito de encontrar na sociedade os aspectos para sua condição na sua auto-realização e tem como questionamento ao exercício da livre escolha e de responsabilidade ,de tomar suas próprias decisões,tendo seus valores respeitados,pautas…

foi realizada pelo professor Ricardo Sanín, do Departamento de Filosofia e História do Direito da Universidade Javeriana, da Colômbia, sendo cedida a MAGIS por intermédio do professor dos PPGs em Filosofia e Direito da Unisinos, Alfredo Culleton. Sanin eCulleton (também responsável pela tradução e introdução da entrevista) trabalham em cooperação em projeto de desenvolvimento de uma Teoria Crítica dos Direitos Humanos, junto com o professor Costas Douzinas, da Universidade de Londres. A…