O Direito Ao Esquecimento

7 DIREITO AO ESQUECIMENTO É o direito que as pessoas têm de serem esquecidas por atos praticados no passado, o que evita a divulgação de crimes ocorridos muitos anos atrás, pelos quais elas já tenham cumprido penas ou até mesmo sido absolvidas. Trata-se de uma questão ainda pouco debatida pelos tribunais brasileiros, porém em seu ordenamento jurídico é repleto de previsões em que se reconhece o direito ao esquecimento de fatos passados, principalmente em institutos do direito penal, como a

Jurandir recorreu até o STF pelo direito ao esquecimento, na suprema corte teve seu pleito atendido. O Estado e a sociedade brasileira não tem o direito de esquecer a Chacina da Candelária nem deixar que se repita como já aconteceu em Vigário Geral, Corumbiara, Eldorado de Carajás e tantos outros. FONTES: SITIOS DA ANISTIA INTERNACIONAL, REDE GLOBO, O ESTADO DE SÃO PAULO, ACERVO FOLHA DE SÃO PAULO, BLOG LEONARDO SAKAMOTO . Direito ao Esquecimento - Iolanda Ação…

2. Direito ao esquecimento X outros direitos fundamentais: De que forma solucionar esta problemática, e como os tribunais nacionais e internacionais vêm concluindo questões que envolvam este tema. Tendo em vista os avanços tecnológicos que hoje nos permitem relembrar de maneira mais fácil e mais rápida, diversos acontecimentos que causaram repercussão em tempos passados, desde grandes comemorações a grandes tragédias e crimes brutais, levantasse a problemática que fez surgir com muita força à

A VALORAÇÃO DA PROVA PENAL PRODUZIDA NA FASE DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL Projeto de Trabalho de Coclusão de Curso elaborado pelo acadêmico _______________ _________, RA___________________ como exigência do curso de graduação em Direito da Universidade Uniban Brasil, sob a orientação do professor ______________________________. SÃO PAULO 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. JUSTIFICATIVA DA TEMÁTICA 05 3. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS 06 4. FORMULAÇÃO

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Direito AS VIOLÊNCIAS Violação da intimidade e da privacidade Ana Carolina Araújo da Silva Camila Veloso Coelho Elizangela Pereira Oliveira Mariana Veloso Coelho Mauricio Pereira Natalia Regina Albino Belo Horizonte 2015 Ana Carolina Araújo da Silva Camila Veloso Coelho Elizangela Pereira Oliveira Mariana Veloso Coelho Mauricio Pereira Natalia Regina Albino AS VIOLÊNCIAS: Violação da intimidade e da privacidade Projeto…

A Lei da Anistia como forma de esquecimento Paulo Vianna Sant’Anna[1] Resumo A busca do “perdão” por parte do Estado Democrático Brasileiro” àqueles que durante o golpe militar de 1964, retorna atualmente com força total, uma vez que, parentes de vítimas e sobrevivente deste episódio, ainda lutam por suas liberdades ceifadas durante os “anos de chumbo” no Brasil. Este trabalho visa analisar o papel que a Lei da Anistia de 1979, elaborada ainda durante a Ditadura…

O DIREITO DE SER ESQUECIDO José Marques* Leonardo Loiola da Gama** RESUMO O direito ao esquecimento também conhecido como o direito de ser deixado em paz ou o direito de estar só, busca assegurar que ninguém é obrigado a conviver para sempre com erros pretéritos. É o direito que uma pessoa possui em não permitir que fatos, ainda que verdadeiros ocorridos em algum momento de sua vida sejam expostos, causando-lhe conflitos e prejuízos, ou seja, que atos praticados. No Brasil, a…

Textos Completos. Realização Curso de História – ISSN 2178-1281 DESDOBRAMENTOS DA ANISTIA DE 1979: A COMISSÃO DA VERDADE E A HISTÓRIA Mayara Paiva de Souza1 RESUMO: Mais de três décadas após a Lei de Anistia, o problema da memória e do esquecimento acerca do período ditatorial no Brasil ainda persiste. A criação da Comissão da Verdade é apenas uma das medidas que o governo vem tomando desde 1979 para “conciliar” a sociedade civil. Todavia, o passado persiste. As vítimas do…

UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO – DIR CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JOANA DE SOUZA SIERRA UM ESTUDO DE CASO: O DIREITO AO ESQUECIMENTO CONTRA A LIBERDADE DE IMPRENSA Florianópolis 2013 JOANA DE SOUZA SIERRA UM ESTUDO DE CASO: O DIREITO AO ESQUECIMENTO CONTRA A LIBERDADE DE IMPRENSA Monografia submetida à Universidade Federal de Santa Catarina para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. João dos…

memória e do esquecimento, dentro da perspectiva da desmemória ou memória confiscada. O objetivo de tais reflexões é o de pensar o confronto memória-esquecimento colocado por diversos atores sociais e políticos nos países latino-americanos que, no passado recente, sofreram experiências de ditaduras de Segurança Nacional, aqui consideradas como situações-limite concretas por envolver práticas de extermínio, desaparecimento e terror de Estado. Palavras-chave: Memória – Esquecimento – Desmemória