O Direito Ao Esquecimento

presente trabalho de conclusão de curso tem como tema “O Direito ao Esquecimento face o Direito à Informação”. Os conflitos vislumbrados de forma recorrente entre a liberdade de informação e expressão, que se contrapõem aos direitos inerentes à personalidade, todos previstos na Constituição Federal, justificam o estudo aprofundado do tema. Dessa forma, o objetivo principal deste artigo é relacionar o direito ao esquecimento com o direito à informação, analisando se um indivíduo que…

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS CURSO DE DIREITO DIREITO AO ESQUECIMENTO Priscilla Roberta Martins Alfenas-MG 2014 UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS CURSO DE DIREITO DIREITO AO ESQUECIMENTO Orientadora: Msc. Sandra Regina Remondi Introcaso Paschoal Alfenas-MG 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 01 1.1 Problemas 01 1.2 Hipóteses 02 1.3 Objetivos 02 …

DIREITO AO ESQUECIMENTO SUMÁRIO 1. Introdução.--------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2 2. Origem.------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2 3. Direito ao Esquecimento no Brasil -------------------------------------------------------------------------- 3 4. Conclusão

O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DO SUPERINFORMACIONISMO Aline Aparecida Novais Silva LIMA1 Sérgio Tibiriçá AMARAL 2 RESUMO: O presente artigo tem como objetivo demonstrar que na sociedade atual há necessidade de discussão de um novo direito a fim de garantir outros fundamentais e protegidos universalmente inerentes à dignidade da pessoa humana. Trata-se do direito ao esquecimento. Direito que todo cidadão tem de ter dados do seu passado apagado, pois sabemos que…

Direito ao Esquecimento Não se trata de um direito recente, porém ganhou espaço com o Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal “A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento”. O direito ao esquecimento é o direito que um determinado indivíduo possui de não permitir que um fato, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos.…

1.1. Ttulo Direito ao esquecimento no Brasil 1.2. Autor Jonas Wagner de Almeida Soares DT(2011015471) 1.3. Orientador Professora Maria Tereza Cabral Costa Oliveira 1.4. rea de Concentrao Direito Privado 1.4.1. Sub-rea Direito Civil 1.5. Linha de Pesquisa Direito Civil 1.6. Durao de Desenvolvimento da Monografia 1.6.1. Incio maio de 2014 1.6.2. Trmino dezembro de 2014 1.7. Instituio Envolvida Universidade Federal do Maranho UFMA. 2. OBJETO 2.1. Tema Direito ao Esquecimento 2.2. Delimitao do Tema

Acadêmico: Brasil debate direito ao esquecimento desde 1990 Autor do artigo: Luiz Otávio Rodrigues, advogado da União, professor doutor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito Civil (USP), com estágios pós-doutorais na Universidade de Lisboa e no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo). Curso: Direito Sinopse/Introdução: Direito ao esquecimento: é direito manter…

Direito ao esquecimento na internet O direito ao esquecimento, em suma, está inserido no que a doutrina define de tutela da dignidade da pessoa humana. Esse direito, que não é absoluto, permite ao interessado discutir se os fatos passados a seu respeito, esquecidos ou não pelo senso comum, possam ser “esquecidos” pelos meios eletrônicos, impedindo-os de veicularem tais informações a respeito do indivíduo. Essa definição, contudo, não afirma que qualquer informação supostamente danosa causada

O direito ao esquecimento dos condenados O presente trabalho trata acerca do direito ao esquecimento, sendo este direcionado aos condenados que já cumpriram a pena que lhes foi imposta, e agora terão a árdua tarefa de se reintegrarem à sociedade. Os institutos da reabilitação criminal e o que está previsto no art. 202 da lei de execução penal, são o fundamento do direito ao esquecimento, a partir do momento que versam acerca do dever de manter em sigilo quaisquer informações que digam respeito

Direito ao esquecimento. Xuxa x Google. Julgamento no STF Salvar • 11 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Flávio Tartuce - 1 dia atrás 29 Google não deve eliminar dos resultados imagens e vídeos de Xuxa nua Fonte: Migalhas. O ministro Celso de Mello, do STF, negou Rcl da apresentadora Xuxa e manteve a permissão do Google de revelar fotos e vídeos da apresentadora após pesquisas que relacionam seu nome à pedofilia. Xuxa ajuizou ação para que o Google não mais apresentasse