O Direito Ao Esquecimento

Manicômio Judiciário na Bahia e já tem 28 anos de esquecimento pela justiça brasileira. Isso prova o quanto e tamanha é o descaso. O artigo 1º da Lei Estadual 11.802 /1995 Toda pessoa portadora de sofrimento mental terá direito a tratamento constante de procedimentos terapêuticos, com o objetivo de manter e recuperar a integridade física e mental, a identidade e a dignidade, a vida familiar, comunitária e profissional. Artigo 4º da Declaração de Direitos do Deficiente Mental da…

estava na origem destas mesmas práticas ilícitas e da sua forma clandestina de execução. O aparato de violência negava suas ações ao praticá-la em quartéis, delegacias e outros lugares escondidos da vista do público em geral. Ele negava às famílias o direito de informação sobre o paradeiro dos que haviam sido presos (a bem da verdade raptados) por este aparato. Negava também os corpos das vítimas de tortura (que eram ou enterrados em valas comuns clandestinas ou lançados ao mar). E, por…

O que resta da ditadura Maria Carolina Bissoto Pós-graduada em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) carolinabissoto@gmail.com TELES, Edson, SAFATLE, Vladimir, O que resta da ditadura. São Paulo: Boitempo, 2010. (Coleção Estado de Sítio). No livro O que resta da ditadura, organizado por Edson Teles e Vladimir Safatle, se procura responder quais são os resquícios ditatoriais presentes na sociedade brasileira. A obra é composta…

Nos textos do Renato Lessa e da Marilena Chaui é abordado um tema muito interessante, “O Esquecimento da Política”. Obviamente que a política não está sendo esquecida e para confortar os leitores que tal afirmação não é verdadeira Renato Lessa em sua obra começa dizendo: “[...] a política é inesquecível, posto que impõe a sua presença legionária, tal como os demônios.” Para Lessa o esquecimento, em certo sentido, é uma operação nobre e um modo fecundo e um tanto oblíquo para atestar a existência

Texto Politicas do Esquecimento O livro não trata do fim da política, mas de seu esquecimento. É comum se dizer que os séculos XIX e XX foram os séculos das utopias, das promessas comunitárias, da política do futuro, ideias que teriam chegado ao fim. Mas o que vemos hoje é uma laboriosa construção do esquecimento, não exatamente dos acontecimentos, mas da própria origem da política, como se ela viesse de nenhum lugar, fosse destituída de qualquer fundamento. O fato de que abandonamos o…

ANISTIA: A Anistia ou Amnistia (do grego amnestía, "esquecimento"; pelo latim tardio amnestia é o ato pelo qual o poder público, poder legislativo, mais especificamente) declara impuníveis, por motivo de utilidade social, todos quantos, até certo dia, perpetraram determinados delitos, em geral políticos, seja fazendo cessar as diligências persecutórias, seja tornando nulas e de nenhum efeito as condenações. Enquanto a graça ou indulto, concedido pelo chefe de Estado, suprime a…

Confira como ampliar o poder de memorização e afugentar o fantasma do esquecimento a partir de ferramentas mentais indicadas por especialistas Por Camila Pati “Lembrar não é uma questão de esforço, é uma questão de estratégia.” Esta frase está presente no livro de Renato Alves, “Faça Seu Cérebro Trabalhar para Você”, da Editora Gente. Ou seja, apostar em técnicas de memorização pode deixar a mente de qualquer pessoa afiada, caso ela lance mão da tática mais adequada. E Renato Alves

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RECIFE. Pedro Henrique Nolasco Cavalcanti, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade R.G. nº 8704273, e inscrito no CPF/MF nº 099409614-30, residente e domiciliado na Rua Feliciano José de Farias, 185, Boa Viagem, 51030-450, Recife, Pernambuco, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de Joaquim Barbosa de Souza, brasileiro, solteiro,

A Resolução 75 do CNJ e a importância da Filosofia do Direito Fernando J. Armando Ribeiro* A crise de paradigmas que acompanha a própria evolução histórica do Direito na modernidade, enquanto rito de superação histórica, fez-se sumamente aguda no século XX – e mais especificamente no após Segunda Guerra – onde as soluções propostas pelo Estado de Direito viram-se defrontar com as alarmantes disparidades produzidas por tantas de suas próprias bases de sustentação. Assim em um tempo de culto

ESQUECIMENTO DE FATOS NO MOMENTO DO CRIME. Ed Gein, no entanto, afirmou que não se lembrava de cada detalhe, pois, segundo ele, estava atordoado um pouco antes do crime. Ele disse que não recordava de ter dado um tiro na cabeça de Worden. Os psiquiatras da época não alegaram que esse esquecimento teria relação com alguma doença mental. Várias hipóteses podem ser levantadas, mas isso pode ser explicado porque foi um evento bastante dramático e de bastante tensão para o réu, que não era…