Artigo JMarques Oficial

O DIREITO DE SER ESQUECIDO
José Marques*
Leonardo Loiola da Gama**
RESUMO
O direito ao esquecimento também conhecido como o direito de ser deixado em paz ou o direito de estar só, busca assegurar que ninguém é obrigado a conviver para sempre com erros pretéritos. É o direito que uma pessoa possui em não permitir que fatos, ainda que verdadeiros ocorridos em algum momento de sua vida sejam expostos, causando-lhe conflitos e prejuízos, ou seja, que atos praticados. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 vedou qualquer tipo de pena perpétua, já a lei infraconstitucional (Código Penal) atribui a possibilidade de reabilitação do individuo condenado após dois anos da extinção da punibilidade, inclusive, apagando todos os registros do processo ou da condenação. Então, como a mídia em geral trás a tona, fato que exponham o individuo que já o fora penalizado e cumpriu com os requisitos legais. O que se observa é um direito que o individuo tem de se manter afastado do foco da imprensa, onde na maioria das vezes, esta apenas volta a expor o indivíduo para vender notícias.

Palavras-chave: Direito. Esquecimento. Pessoa. Erros Atos praticados.
ABSTRACT
The right to be forgotten seeks to ensure that nobody is forced to live for ever with errors made in the past. It is the right that a person has in not allowing facts, even though being true what occurred at some point in your life, being exposed would cause conflicts and losses, that is, the committed acts. In Brazil, the 1988 Constitution has forbidden any kind of life sentence, since the infra law (Penal Code) gives the possibility of rehabilitation of the convicted individual two years after the extinction of punishment, including, erasing all records of the process or sentencing . So as the media in general brings up the episode to light, exposing the fact that the individual who had already been penalized and complied with the legal requirements. What is observed is a right which the individual has to keep away from the