Peticao Inicial Cotemig 23 01 07

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE CONTAGEM – MG.

URGENTE
Pedido de tutela antecipada

COTEMIG EMPRESARIAL LTDA.,

sediada

na

Rua

Bom

Despacho, nº 373, Santa Teresa, CEP 31010-390, Belo Horizonte, Minas Gerais, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 17.229.881/0001-10 (doc. 01) – doravante denominada 1º Autora, e SOTEMIG – SOCIEDADE TÉNICA EDUCACIONAL DE
MINAS GERAIS LTDA., sediada na Rua Bom Despacho, nº 373, Santa Teresa,
CEP 31010-390, Belo Horizonte, Minas Gerais, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 17.496.696/0001-91 (doc. 02) – doravante denominada 2º Autora, por meio de seus procuradores infra-assinadas (doc. 03), vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º inciso XXIX, da Constituição
Federal, nos artigos 2º, incisos III e V, 124, XIX e XXIII, 129, 130, 131, 189,
195, 207, 208 e 209 da Lei nº 9.279/96, artigos 287 e 461, caput , § 3º e §
4º, do Código de Processo Civil e artigo 159 do Código Civil, ajuizar a presente

AÇÃO COMINATÓRIA, DE RITO ORDINÁRIO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO
POR PERDAS E DANOS, E PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ESPECÍFICA
ANTECIPADA

1

em

face

de

CENTRO

DE

EDUCAÇÃO TÉCNICA

E PROFISSIONAL DE

CONTAGEM LTDA., sediado na Rua Papa Paulo VI, nº 85 – Inconfidentes - CEP
32260370 - Contagem – MG, inscrita no CNPJ sob o nº 08.115.648/0001-15, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
I – DOS FATOS

A 1° Autora é proeminente empresa no ramo de ensino em tecnologia da informática e da eletrônica, adotando a marca COTEMIG desde sua constituição em 1971. A 2° Autora é mantenedora da Faculdade COTEMIG e licenciada ao uso da marca COTEMIG, da 1º Autora.
COTEMIG é uma marca reconhecida como escola e faculdade de qualidade ímpar, moderna infra-estrutura e atualização exemplar; tais adjetivos foram conquistados ao longo de mais de 35 anos de experiência na área, resultando no fortalecimento e consolidação da marca COTEMIG.
Como se não bastasse, a COTEMIG é a