O Agravante Constitui Se No Unico Herdeiro Instituído Po

1-O casamento 1.1- História do casamento Na idade Média, o casamento foi instituído pela Igreja e considerado mais um sacramento. O casal e seu relacionamento passaram a ser selados eternamente pelos olhos de Deus, até que a morte os separasse. O adultério passou a ser considerado pecado, o caracter sexual que norteava um relacionamento a dois, questionando. Permitia-se somente sexo com intuito de procriação, a sexualidade não devia ser incentivada ou desenvolvida. A constituição de…

O RITUAL JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI: O CASO DO ÔNIBUS 174 LUIZ EDUARDO FIGUEIRA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Doutor em Antropologia 2007 II) O JUIZ, O ACUSADO E O SEU DEFENSOR E AS TESTEMUNHAS. Ao elaborar uma prova1 de Antropologia para os meus alunos do primeiro período do Curso de Direito, formulei a seguinte pergunta: quais são os…

advogada orientadora do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto da USP, onde também estagiou. É, ainda, professora em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas, atuando também tanto como docente como na coordenação dos cursos de pós-graduação da Escola Paulista de Direito (EPD – São Paulo). A autora também defendeu mestrado na Universidade de São Paulo, onde se bacharelou, escrevendo dissertação sobre a mediação como meio de composição das controvérsias civis. Por…

estão sujeitos pelo contrato de trabalho, seja pelo simples afastamento do local onde devem prestar seu serviço ou, mesmo permanecendo no mesmo do trabalho, se houver recusa a realizá-lo, usando de violência ou perturbando a ordem estabelecida; constitui crime, sendo seguido de violência ou perturbação da ordem ou sendo interrompida obra pública ou serviço de interesse coletivo (CP, arts. 200 e 201). 18 Abandono da casa paterna – Ato pelo qual o menor deixa, com intenção…

estão sujeitos pelo contrato de trabalho, seja pelo simples afastamento do local onde devem prestar seu serviço ou, mesmo permanecendo no mesmo do trabalho, se houver recusa a realizá-lo, usando de violência ou perturbando a ordem estabelecida; constitui crime, sendo seguido de violência ou perturbação da ordem ou sendo interrompida obra pública ou serviço de interesse coletivo (CP, arts. 200 e 201). 18 Abandono da casa paterna – Ato pelo qual o menor deixa, com intenção definitiva, a casa

credor a faculdade de obter o pagamento. Delineiam-se assim os dois aspectos do direito, a norma agendi e a facultas agendi. Êsses aspectos não são antagônicos entre si, nem figuras ou formações diferentes. São, antes, feições diversas de um conceito único. Como observam RUGGIERO-MAROI, nascem juntos com a ação do homem, o direito objetivo, como resultante da vontade geral, o subjetivo, como vontade particular, que se concretiza. Variam, no entanto, profundamente, as opiniões quanto ao…

precisão na aplicação do caso concreto. Diferentemente das cláusulas gerais, não servem à eqüidade, mas à necessidade de flexibilização das palavras a fim de serem aplicadas aos casos concretos. São exemplos: atividade de risco (art. 927, parágrafo único) na responsabilidade objetiva; perigo iminente (art. 188, II) no estado de necessidade; excesso dos limites impostos pelos fins econômicos do ato (art. 187) no abuso de direito, etc. C - Mitigação da concepção privatista do Direito Civil…

contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família” (art. 1723 CC/02). A união estável era oficializada pela Lei n° 8.971/96, ao qual caracterizou elementos da união de fato. Que em seu artigo 1° e em seu parágrafo único, trazia requisitos para a união que determinava um limite para que a união fosse concretizada, esse tempo era de 5 anos, além da comprovação de ter um homem solteiro ou judicialmente divorciado, viúvo, e mais alguns requisitos. Com isso veio a Lei

04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990 - D.O. 15.10.90. Autor: Poder Executivo O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta lei complementar institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Estaduais criadas e mantidas pelo Poder Público. Art. 2° Para os…

estão sujeitos pelo contrato de trabalho, seja pelo simples afastamento do local onde devem prestar seu serviço ou, mesmo permanecendo no mesmo do trabalho, se houver recusa a realizá-lo, usando de violência ou perturbando a ordem estabelecida; constitui crime, sendo seguido de violência ou perturbação da ordem ou sendo interrompida obra pública ou serviço de interesse coletivo (CP, arts. 200 e 201). Abandono da casa paterna – Ato pelo qual o menor deixa, com intenção definitiva, a…