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DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE LIMITADA NO PROCESSO DO TRABALHO Aluno: Lígia Leandro Corrêia Cabral Orientador: Professor Fábio Fernandes Desimone Florianópolis 2014 2 LÍGIA LEANDRO CORRÊIA CABRAL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA NO DIREITO DO TRABALHO Monografia submetida à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus como requisito para a obtenção do título…

sua aplicabilidade refere-se a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias, funcionando, de maneira subsidiária, o Código de Processo Civil. Nessa esteira, o artigo 2º dispõem que: “Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não-tributária na Lei 4.320, de 17 de março de 1.964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos…

responsabilidade, poder e autoridade do magistrado tenha como * Membros de um partido político da história inglesa favoráveis ao progresso e à reforma. (N. da T.) 1. Publicado por H.R. Fox Bourne em Life of John Locke , 1876, i. p. 174-194. 9 único propósito o de proporcionar o bem-estar, a preservação e a paz dos homens na sociedade que ele está defendendo, e assim apenas isso é e deve ser o padrão e a medida segundo os quais ele deve estabelecer e ajustar suas leis, o…

votação semana passada, os deputados derrubaram o veto do governo, que foi obrigado a promulgar a lei. Segundo o governo, a central da PM recebe cerca de 150 mil ligações por dia -20% são trotes. Direito real de habitação. Concorrência entre herdeiros. Apelação Cível nº 837.796-4-Apucarana-PR TJPR - 11ª Câmara Cível Rel. Des. Vilma Régia Ramos de Rezende Data do julgamento: 8/2/2012 Votação: unânime Apelação cível - Inventário - União estável - Art. 1.790, inciso II, do…

Fa1nília. Diante disso, permite-se inferir que o Estado, em benefício da pró­ pria sociedade, é o principal interessado 11a manutenção da organização familiar, consoante expressa disposição do art. 226 da Constituição Fe­ deral. Por conseguinte, constitui o Direito de Família um conjunto de normas de orden1 pública e privada, no qual, a toda evidência, predon1i­ nam as 11ormas de ordem pública. Assi111, con10 pontificam Bossert e Zannoni (sossERT & ZANNONI, 1995, p. 10), no Direito de…

dico co e sob ob se seu utor or, ag agen ente te es esse se qu que reci cisa sa se ser im r agi m con impu putá táve vel, l, te ter gido do co com onsc sciê iênc ncia ia po pote tenc ncia iall da da ili lici citu tude de (es esta nã o mai s ins a no e e po e de não ais nser erid ida no dol olo) o) e com om ex exig igib ibil ilid idad ade poss ssib ibil ilid idad ade um o con e o Dir um co comp mpor orta tame…

(A)anulável, pois qualquer parlamentar está impedido de advogar. (B)nulo, visto que o advogado está no exercício de atividade incompatível com a advocacia. (C)anulável, devendo o advogado ser punido pela OAB. (D)plenamente válido. O art. 4º, parágrafo único, da Lei 8.906/94 (Estatuto) estabelece que são nulos os atos praticados por advogado impedido, suspenso, licenciado ou que exerça atividade incompatível com a advocacia. Porém, os deputados estaduais não estão impedidos ou em situação…

operações apenas o patrimônio da sociedade. Por outro lado, cumprida a obrigação principal dos sócios de concorrer com sua parte para o capital, a retirada dos mesmos do organismo social não tem influência sobre esse, pois a sociedade se constitui em função do capital. Essa a razão de se dizer que as pessoas dos sócios não são levados em consideração na existência das sociedades anônimas”. MARTINS, Fran in Curso de Direito Comercial. 28ª edição. Forense. Rio de Janeiro/2002. pg.233.

ou côngruos” destinados a manter a qualidade de vida do credor, de acordo com as condições sociais dos envolvidos22. Quanto ao aspecto causal, os alimentos se dizem, ainda, “legítimos” (os que são devidos por força de lei), “testamentários” (instituídos por disposição de última vontade), “convencionais” (oriundos de estipulação negocial Pereira, Caio Mario da Silva, Instituições Dto Civil, Dto Família Vol.V 8ª ed.p.78 Orlando Gomes, Direito de família.. p. 455. 18 Ordenações, I,…

1 ESCOLA SUPERIOR DE TEOLOGIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO – PPG OSVINO RESCHKE DIVÓRCIO – ENFOCANDO AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS E APRESENTANDO UMA PROPOSTA DE PREVENÇÃO. SÃO LEOPOLDO 2008 2 OSVINO RESCHKE DIVÓRCIO – ENFOCANDO AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS E APRESENTANDO UMA PROPOSTA DE PREVENÇÃO. Trabalho de Conclusão de curso de Especialização em Aconselhamento e Psicologia Pastoral. Escola Superior de Teologia. Programa de Pós Graduação - PPG Orientadora: Roseli…