Noções De Direito Penitenciário

JUSTIÇA GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DO PIAUÍ PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ ÍNDICE APRESENTAÇÃO .......................................................................................................................... 3 RELATÓRIO DA SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ........................... 4 1 – DADOS…

1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 1.1 Direito à Saúde Os significados das noções de saúde englobam desde os procedimentos para a confirmação de uma gravidez até às ações em apoio ao envelhecimento e morte, constituindo uma organização complexa de atendimento e infraestrutura de apoio. Historicamente, a atenção à saúde no Brasil tem investido na formulação, implementação e concretização de políticas de promoção, proteção e recuperação da saúde. Há, pois, um grande esforço na construção de um…

MESTRE PÓS - GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO PENAL A FALÊNCIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Por: Ronaldo de Aguiar do Rosário Orientador Prof. Dr. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS - GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO PENAL A Falência no Sistema Penitenciário Brasileiro Apresentação de Monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para Obtenção do grau de Pós Graduado em Direito e Processo…

EJECUCIÓN PENAL Rafael Cavinato Sanchez RESUMO A denominada crise do sistema penitenciário, agravada pelo aumento da criminalidade e da violência urbana, reclama urgente reforma na legislação penal e no sistema como um todo. Baseado nas idéias trazidas pelo garantismo penal, a doutrina moderna defende uma ampla mudança dos modelos punitivos, buscando alternativas às penas de prisão, bem como a busca pelo respeito aos direitos fundamentais do preso, expressos na Constituição Federal. O…

penais, que começaram na Europa, julgam além dos crimes, julgam a “alma” do criminoso. Então, resumindo a 1ª parte, foi na Idade Média que se determinou que era preciso conhecer a infração, o responsável e a lei. E no século XIX começaram a misturar noções de medicina a jurisprudência que hoje tornou a verdade um “estranho complexo científico-jurídico”. 2ª PARTE “O artigo 64, do Código (francês) de 1810, prevê que não há crime nem delito, se o infrator estava em estado de demência…

Aula 03 Noções de Informática p/ Agente Penitenciário - DF Professor: Victor Dalton 0000 Informática para Agente Penitenciário do DF Prof Victor Dalton Aula 03 AULA 03: Microsoft PowerPoint 2013 SUMÁRIO PÁGINA 1.Considerações iniciais 2. Principais novidades da versão 2013 do Powerpoint 3. Comandos básicos em apresentações 4. Conhecendo as funcionalidades da Faixa de Opções Exercícios Comentados Considerações Finais Exercícios Gabarito 2 7 12 27 43 52 53 57 Olá amigos e amigas! Para esta

DIREITO PENAL OBJETIVO E DIREITO PENAL SUBJETIVO Direito Penal Objetivo é o conjunto de normas que regulam a ação do Estado, definindo os crimes e cominando as respectivas sanções, bem como as medidas de segurança. O Estado é o exclusivo titular do Direito de punir - do "Jus Puniendi". É este direito de punir que se constitui o Direto Penal Subjetivo.O "Jus Puniendi" é limitado pelo Direito Subjetivo que o próprio Estado reconhece em favor das pessoas => o Direito Subjetivo de…

Universidade Federal do Rio Grande do Norte Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes Programa de Pós-Graduação em Psicologia AGENTE PENITENCIÁRIO: TRABALHO NO CÁRCERE Márcia Maria dos Santos Natal 2010 Márcia Maria dos Santos AGENTE PENITENCIÁRIO: TRABALHO NO CÁRCERE Dissertação elaborada sob orientação do Profº. Drº. João Carlos Alchieri e apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como…

17/04/13 Envio | Revista dos Tribunais OS DIREITOS HUMANOS DO PRESO E AS PRAGAS DO SISTEMA CRIMINAL OS DIREITOS HUMANOS DO PRESO E AS PRAGAS DO SISTEMA CRIMINAL Revista Brasileira de Ciências Criminais | vol. 42 | p. 264 | Jan / 2003DTR\2003\624 Renê Ariel Dotti Área do Direito: Constitucional ; Internacional; Penal Sumário: - 1.Os direitos humanos do preso - 2.As pragas do sistema criminal Resumo: O trabalho contém duas perspectivas bem definidas. De um lado revitaliza…

também o de reeducá-los no período em que permanecerem privados de sua liberdade, por meio da educação e principalmente do trabalho para facilitar e proporcionar a sua reinserção ao convívio em sociedade. Segundo OLIVEIRA: “deve existir o Estado de Direito, para que se definam os procedimentos legais do crime e da sanção, o que torna a condenação socialmente justa”(2003). Porém a situação da maioria dos estabelecimentos prisionais no Brasil é precária, não possuindo estrutura e…