O trabalho dos presos na unidade penal ricardo brandão

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O TRABALHO DOS PRESOS NA UNIDADE

PENAL RICARDO BRANDÃO – PONTA PORÃ/MS


Leoni Golfetto Machinsky Licenciada em Pedagogia na Faculdades Magsul
Rosimeire Meireles Ancelmo, Bacharel em Artes Visuais na UNIGRAN-Centro Universitário da Grande Dourados


RESUMO

O trabalho é parte essencial do processo de ressocialização dos internos em cumprimento de pena, pois evitar o ócio éessencial para que mudar a forma de agir em sociedade e o trabalho ensina a ter disciplina, a obedecer a regras e trabalho em equipe, valores e atitudes que muitas vezes são deturpados durante toda sua vigência anterior a sua prisão. A presença de vagas de trabalho dentro das Unidades que ocupem boa parte do efetivo carcerário gera bons resultados para ambas a partes influenciando o bom comportamento edisciplina dos internos e reduz a tensão dentro da Unidade causada pela super lotação, uma constante nas Unidades Penais em todo Brasil.

PALAVRAS CHAVES : Trabalho, ressocialização, presos, disciplina e Unidades Penais.




ABSTRACT

KEY WORDS
INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como tema “O TRABALHO DOS PRESOS NA UNIDADE PENAL RICARDO BRANDÃO – PONTA PORÃ/MS, iniciará com a evoluçãohistórica das prisões e do trabalho do presidiário e sua regulamentação legal. Essa oferta de vagas de emprego dentro dos presídios é parte do processo de ressocialização e contribui para que haja a reinserção do presidiário no mercado de trabalho, quando o mesmo ao término de sua pena retorne ao convívio em sociedade, ampliando suas oportunidades de traçar novos caminhos que se abrem devido a suacapacitação. Enfatizaremos o trabalho dentro do Estabelecimento Penal Ricardo Brandão citando os diversos postos de trabalho existentes, a importância da ocupação para os internos e a influência do trabalho no comportamento disciplinar dos mesmos.


1. O TRABALHO NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO

Os primeiros estabelecimentos prisionais surgiram tendo como único objetivo o de manter osinfratores afastados da sociedade a qual pertencia antes de infringir a Lei e com isso também proteger os demais cidadãos muitas vezes vítimas de seus atos de delinqüência. No entanto, atualmente os Estabelecimentos Penais tem como objetivo não apenas enjaular os presos, mas também o de reeducá-los no período em que permanecerem privados de sua liberdade, por meio da educação e principalmente do trabalhopara facilitar e proporcionar a sua reinserção ao convívio em sociedade.
Segundo OLIVEIRA: “deve existir o Estado de Direito, para que se definam os procedimentos legais do crime e da sanção, o que torna a condenação socialmente justa”(2003).
Porém a situação da maioria dos estabelecimentos prisionais no Brasil é precária, não possuindo estrutura e efetivo do Corpo de Segurança para que sepossa realizar e oferecer ao preso oportunidades para capacitação e desenvolvimento de atividades laborais dentro das Unidades, muitas vezes, os presos ficam ociosos e no período de prisão não se desenvolve de forma a mudar valores e desenvolver habilidade que possa levá-lo a trilhar novos caminhos no seu regresso a sociedade, caminho este que muitas vezes o afasta da reincidência.
SegundoMIRABETE: “É preparando o indivíduo pela profissionalização (mão-de-obra qualificada), pela segurança econômica que vai adquirindo, pela ocupação integral de seu tempo em coisa útil e produtiva e, conseqüentemente, pelo nascer da razão de viver, pelo reconhecimento dos direitos e deveres, das responsabilidades e da dignidade humana que se obterá o ajustamento ou reajustamento desejado. Evidentemente, aprofissionalização deve combinar-se com a atividade produtiva e o processo de assistência social, devendo o condenado dividir seu tempo, conforme determinarem as leis complementares e os regulamentos, entre o aprendizado e o trabalho.” (p. 91- 92)
Pode se observar que o trabalho possui várias funções para os cidadãos que estão encarcerados, a possibilidade que é oferecida a eles de desenvolver...
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