Noções De Direito Penitenciário

Apostila Criada Pela Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas – Com objetivo de proporcionar um guia de estudo aos servidores da SAIG para o Concurso para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário APOSTILA DE PORTUGUÊS Acentuação Gráfica O português, assim como outras línguas neolatinas, apresenta acento gráfico. Sabemos que toda palavra da Língua portuguesa de duas ou mais sílabas possui uma sílaba tônica. Observe as sílabas tônicas das palavras arte, gentil, táxi e

como também proporcionando ao sistema carcerário atingir sua finalidade de reeducação. O direito acima referido é arrolado na Constituição Federal da Republica Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988 como requisito para preservação da dignidade humana. Há que de lembrar sempre que os deveres não podem atingir a dignidade do preso. Daí o direito ao trabalho, que além de direitos também é forma de incentivar a ressocialização do sentenciado. 1.1 Objetivos…

Diante deste impasse este estudo objetiva apresentar mecanismos de defesa que possam resguardar e assegurar os direitos daqueles sem condições de arcar com as custas processuais. Esta ação se justifica porque visa contribuir para que todos os réus tenham acesso à justiça através da Defensoria que é uma instituição pública, aberta a todos aqueles que se vêem ou são ameaçados dos seus direitos. Metodologicamente o estudo se desenvolveu a partir da Pesquisa Bibliográfica, conceituada por…

posicionadas à sua volta e áreas do conhecimento afins ou afluentes. A maioria vai listada adiante: primus inter pares, o Direito Penal, ramo da Dogmática Jurídica que definem quais condutas tipificam crimes ou contravenções, estabelecendo as respectivas penas; a Medicina Legal (aí compreendida a Psiquiatria Forense), aplicação específica das ciências médicas, paramédicas e biológicas ao Direito; Psicologia Criminal, cuja matriz é a Psicologia (comum), ciência ocupada com a mente humana,…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE DIREITO Francisco Deirismar Gonçalves INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD Mossoró/RN 2010 Francisco Deirismar Gonçalves INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD Monografia apresentada a…

1 INTRODUÇÃO A entrada em vigor da Lei 10.792 de 01 de Dezembro de 2003 trouxe grande perplexidade para maioria dos operadores do direito. Pois, a inclusão do chamado Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, a determinados detentos vai de encontro com determinadas garantias fundamentais, em especial no que se refere à humanidade da execução da pena. Não é de hoje que a criminalidade atinge o país. A insegurança que aflige a sociedade tem se transformado em…

GRADUAÇÃO EM DIREITO ORLANDO MEIRA GOES NETO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DOS CRIMES PRATICADOS POR FUGITIVOS E APENADOS EM REGIME SEMI-ABERTO JOÃO PESSOA 2010 ORLANDO MEIRA GOES NETO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DOS CRIMES PRATICADOS POR FUGITIVOS E APENADOS EM REGIME SEMI-ABERTO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Graduação em Direito da FESP Faculdades, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharela em Direito.…

participar e dado o devido apoio para a conclusão dessa jornada. A professora Doutora Alejandra Pascual e demais professores, alunos e funcionários pela orientação, colaboração, amizade e atenção. Aos amigos e colegas da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. À Goianilde, Rayssa, Matheus e outras pessoas, as quais direta ou indiretamente contribuíram de foram amável, incentivando e dispensando imensurável apoio e que por algum motivo não foram explicitamente menc…

RESSOCIALIZAÇÃO DO SENTENCIADO Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE, como requisito indispensável à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Gilson Fonseca GOVERNADOR VALADARES, 2008 2 PATRÍCIA GOMES DA SILVA RESSOCIALIZAÇÃO DO SENTENCIADO Monografia apresentada no curso de Direito da Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE, como requisito indispensável para a graduação em Direito. Governador Valadares, ___ de…

2012), a população carcerária do Estado da Paraíba é de 8.429, sendo a décima sexta do Brasil e a quarta maior da região Nordeste. Segundo dados estatísticos do IBGE, em 2010 a Paraíba contava com uma população de 3.766.528 habitantes. O Sistema Penitenciário na Paraíba atualmente está organizado em 14 regiões Geo-Administrativas. Segundo o Informativo, 46% da população carcerária encontram-se na regional de João Pessoa, 21% na de Campina Grande e 7% na de Patos. A equipe do CNPCP elegeu…