2012RelatorioInspecao PB 1

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RELATÓRIO DE VISITAS A ESTABELECIMENTOS PENAIS E A
AUTORIDADES DA EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DA PARAÍBA

PERÍODO: 12 a 15 de março de 2012.

Conselheiras: GISELA MARIA BESTER e MARIA IVONETE TAMBORIL

EMENTA: Introdução. 1. Penitenciária de Segurança Máxima Procurador Romero
Nóbrega, Município de Patos. 2. Presídio Regional de Patos (Presídio Feminino
José Américo). 3. Penitenciária Regional Feminina de Campina Grande. 4.
Penitenciária Regional Padrão (Máxima), Município de Campina Grande. 5.
Presídio Regional de Campina Grande Raimundo Asfora. 6. Centro de
Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão, de João Pessoa. 7. Penitenciária
Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1 e PB2), de João Pessoa. 8. Unidade
“Especial” Desembargador Francisco Espínola, de João Pessoa. 9. Reunião com o Juiz Titular da Vara das Execuções Penais de João Pessoa. 10. Reunião na
SEAP. 11. Reunião na Defensoria Pública Geral do Estado. 12. Nova inspeção na
Unidade Raimundo Asfora (“Serrotão”), em 23 de abril de 2012. 13. Considerações sobre a Audiência Pública do CNPCP realizada na Cidade de João Pessoa em 23 de abril de 2012. 14. Reunião do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do
Estado, em 24 de abril de 2012. 15. Recomendações. 16. Lista de Anexos.

1. INTRODUÇÃO
O

presente

Relatório

tem

por

escopo

descrever

as

condições

dos

estabelecimentos penais visitados pelas Conselheiras Gisela Maria Bester e Maria
Ivonete Tamboril no Estado da Paraíba, apontar os pontos positivos e as

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irregularidades, recomendar providências e trazer sugestões para o aprimoramento da gestão, sempre tendo como parâmetro as normas de execução penal vigentes, a
Constituição Federal e os atos normativos expedidos por este Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária.
De acordo com o SEAP em Ação (Informativo da Secretaria de Estado da
Administração Penitenciária, volume 1, edição 1, de fevereiro de 2012), a população