Noçoes de Direito

63 Noções Básicas de Direito Aula 13 - Títulos de crédito Olá, tudo bem? Agora que você já estudou sobre os conceitos de empresa e empresário, émuito importante conhecer quais são os títulos de crédito existentes em nosso país.E aí, você já sabe quais são eles?Então vamos lá.Os títulos de crédito são:- cheque;- letra de câmbio;- nota promissória e- duplicata. Antes de entender o significado de cada um desses títulos, vamos conhecer assuas características gerais: cartularidade, literalidade, autonomia.Duração aproximada da aula - 100 minutos Desafio Como ficaria a prática de atos do comércio, caso não existissem os títulos decrédito? Mas o que vem a ser cartularidade? Cartularidade quer dizer que o título de credito é documetado por umacártula, ou seja, papel. Dessa forma, o indivíduo que tem a posse de um título decrédito, seja qual for ele, poderá tranqüilamente exercer o seu direito de crédito.Mas, o papel não é suficiente, é necessário a literalidade , ou seja, somente seráconsiderado o que nele estiver escrito.E, por fim, a autonomia representa o título de crédito; trata-se de umaindependência nas relações obrigacionais, sendo essa obrigação firmada entre aspartes no próprio título, denominado-o título executivo extrajudicial. Cartularidade, Literalidade e Autonomia 64 Noções Básicas de Direito Vou exemplificar as relações obrigacionais, para que você entenda com facilidade.Imagine a situação de uma pessoa que, agindo com culpa, provoca, com o…

TRABALHO DE NOÇÕES DE DIREITO Unip - Curso Engenharia Civil NOÇÕES DE DIREITO Goiânia, Maio de 2013. Lei do Software 9.609 de 1998 Lei referente a proteção da propriedade de um programa de computador no seu pais e demais fundamentos, principalmente quanto sua utilização e comercialização. Proteção aos direitos do autor e registro A nova lei de programa de computador foi editada em 19 de fevereiro de de 1998 (Lei nº. 9.609 ,…

01 Noções introdutórias: Noções de Direito. Conceito e finalidade do Direito. Direito Positivo e Direito Natural. Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Ramos do Direito. Direito Público e Privado. Fontes do Direito. Noções de Direito. A Sociedade e o Direito 1. Origem e finalidade do Direito O Direito nasceu junto com a civilização. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado, sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio…

NOÇÕES DE DIREITO O DIREITO O que é o Direito? O Homem vive em sociedade e não se concebe que possa viver isolado. Só vivendo em sociedade é que o Homem pode conservar a espécie humana, assegurar a sua subsistência, satisfazer as suas necessidades. Contudo, a convivência em sociedade só é possível se existir um conjunto de princípios ou regras que pautem as condutas humanas, que visam instituir a ordem, a paz, a segurança, a justiça e diminuir os conflitos de interesses que surgem…

INTRODUÇÃO AO DIREITO Contribuir para que o Aluno compreenda as concepções do Direito, vislumbrando a importância da Disciplina no Curso. A pretensão do item se reporta à assimilação das concepções gerais do Direito como conjunto de normas impostas à sociedade, bem como da identificação dos diversos ramos ou áreas em que ele se subdivide. Com a assimilação dessa parte do conteúdo, o aluno adquire os fundamentos para compreender melhor as fontes do Direito, identificadas nas…

NOÇÕES DE DIREITO NOÇÕES DE DIREITO A semântica procura definir “direito” por seus vários sentidos. Assim, primeiramente, a palavra significa aquilo que é reto; em segundo lugar, aquilo que é conforme às leis; em terceiro lugar, conjunto de leis; em quarto, a ciência que estuda as leis; em quinto, a faculdade, o poder de cada indivíduo de exigir o que é seu. Segundo Paulo Nader, “é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização…

Informações Acadêmicas. NOÇÕES SOBRE DIREITO A palavra DIREITO vem do latim directum, que significa reto, certo, correto, o mais adequado. Normalmente costuma-se dizer que o direito não passa de um “sentimento”, algo assim como o amor, que nasce no coração dos homens. De certo modo todos já sabem o que é o direito. DIREITO é a integração de valor, fato e norma. Valor traduz o mundo ético ou da cultura, estando presentes a moral e os costumes. O fato é o acontecimento que…

UNIVERSIDADE PAULISTA NOÇÕES DE DIREITO PROF: INTRODUÇÃO AO DIREITO BRASILIA - DF 18/04/2014 INTRODUÇÃO AO DIREITO 1.0. O DIREITO COMPORTA CINCO REALIDADES DIFERENTES: 1.1. NORMA: a regra social obrigatória 1.2. FACULDADE: a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. 1.3. JUSTO: o que é devido por justiça. 1.4. CIÊNCIA: a sistematização teórica e racional do Direito. 1.5. FATO SOCIAL: o está ligado aos fatos sociais – econômicos, artísticos, culturais,…

município como componente da Federação. Como sabemos o município é uma realidade em nossa história. Mesmo antes de existir o país Brasil já tínhamos municípios, os quais eram importantes locus de poder. Inclusive tendo a Constituição do Império que passar pelo crivo das Câmaras municipais para que chegasse a ser aprovada. Portanto, corrige o constituinte, ao incluir o município como componente da Federação brasileira, o erro das Constituições anteriores. Outra função muito…

requisitos ou o que se entender por isso funcionando, produzindo atividade ou não. Segundo alguns estudiosos, um sistema pode ser aberto ou fechado. É aberto se recebe influência externa e também oferece saída de elementos internos, ou seja, há troca entre ambientes, interno e externo. É fechado se não há comunicação alguma com o exterior. Alguns entendem que o direito é um sistema aberto, pois sofre modificações pelas Emendas Constitucionais, que criam e extinguem direitos e…