Noções De Direitos

APOSTILA. PARTE 1. 1.1-NOÇÕES DE DIREITO Com o automóvel você se desloca pelos arredores da sua cidade. Ao trafegar pelas ruas, rodovias e avenidas da cidade, você observa inúmeras placas de sinalização, entre elas algumas indicam sinais de proibição; outras de advertência. Transitando com o automóvel, você cumpre as regras de trânsito de uma forma um tanto intuitiva. Sabemos que as regras de trânsito existem e as cumprimos espontaneamente. Quando deixamos de cumpri-las,…

Instituições de Direito Público e Privado – Direito Noção de Direito Direito é a ciência que, na medida em que prevê direitos e impõe obrigações, regulamenta a vida em sociedade. Ordenamento Jurídico - é o conjunto de leis em vigor dentro de determinado território. O descumprimento de qualquer lei acarreta para o infrator a imposição das mais diversas espécies de sanções (conseqüências oriundas do desrespeito à lei), quais sejam: a) Penal –…

Colégio Estadual Deputado Arnaldo Faivro Busato Noções de Direito e Legislações Trabalhista Direitos Humanos e Gerações do Direito Natural Pinhais 03/2014 DIREITOS HUMAS E GERAÇOES DO DIREITO NATURAL Trabalho dos Direitos Humanos e Gerações Do Direito Natural do Curso Técnico em Administração do Colégio Estadual Dep. Arnaldo Faivro Busato, realizado pelo Aluno: Bruno Wolpe da Silva, N° 09 Orientado pela

| | | | | PÓS-GRADUAÇÃO/TRABALHO Trabalho de Noções de direito Empresarial Discente: Daniel Luis Matricula: 2012.04.02860-5 Direito Empresarial Código Civil brasileiro que inclui o direito da Empresa, sendo que esta parte do código foi baseada no Código Civil italiano de 1942, incorporando de vez ao direito brasileiro a teoria da empresa. Em relação do direito comercial, a grande evolução proporcionada pelo Novo Código Civil foi a introdução da teoria da empresa nas…

NOÇÕES DE DIREITO 1) Descreva quais constituições brasileiras existiram (incluindo a atual). Ainda quanto à origem (outorgada/promulgada), como podem ser classificadas? Constituição de 1924 Após a independência do Brasil ocorreu uma disputa entre as forças políticas pelo poder. O partido brasileiro, produziu um anteprojeto, apelidado “constituição da mandioca”, que limitava a poder imperial, e discriminava os portugueses. Dom Pedro I apoiado pelo partido português, em 1823…

desse Código foi feita do sânscrito para o francês, em 1850 por A. Loiseleur-Deslongchamps em sua obra ―Lois de Manu‖. No Brasil temos desde 1924 a tradução do francês para o português feito pelo Prof. Hersílio de Souza na sua obra “Novos Direitos e Velhos Códigos”, onde encontramos esse precioso resumo: ―O código de Manu – Manava-Dharma Sastra –‖Livro das Leis de Manu – além das matérias de que trata ordinariamente um código, contém ainda um a sistema de cosmogonia ,…

JURÍDICOS NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Fátima Cristina Marins Francisco Luiz Cláudio Ramos Francisco Rio de Janeiro 2012 TRABALHO DE ESTUDOS JURÍDICOS Trabalho apresentado à disciplina de Estudos Jurídicos do curso de Administração da UNIGRANRIO como requisito para aprovação do mesmo. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO, p.4 2. 3. CONCLUSÃO, p.12 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA, p.13 1. INTRODUÇÃO O Direito Administrativo é o ramo do direito…

NOÇÕES DE DIREITO Exercício 1: A lei é retroativa: A - Sempre, em qualquer caso B - Quando a lei é mais maligna, ou houver disposição expressa que determine sua legalidade C - Quando é mais benigna D - Jamais, nunca O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C) Exercício 2: O período de vacância da lei é: A - como chamamos as lacunas da lei; B - o período em que a lei, ainda não aprovada, fica vagando pelas casas legislativas à espera de votação; C - o período

Trabalho de NDLST. (noções de direito e legislação social e do trabalho) Direito Tributário – Competência Tributaria. Impostos, taxas e contribuições. Tributos – Federais; Estaduais Municipais. Nome: Jheniffer de Souza Ramos nº 13 3ª AA Direito Tributário. Direito Tributário também conhecido como Direito Fiscal, é uma subdivisão do Direito Financeiro e é também ramo do Direito Público que lida com as leis que regulam a arrecadação

EXERCÍCIOS NOÇÕES DE DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR 1- É correto afirmar: a Propaganda enganosa não constitui crime passível de punição através de pena de detenção b Não constitui crime o emprego de peças usadas para reparação do produto defeituoso c É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, limitar quantidade d A pretensão à reparação pelos danos causados pelo produto defeituoso, não prescreve 2- Analise as afirmações: I. Quando o produto viciado não é sanado no prazo…