Noções De Direito Penitenciário

global, ordens locais” em como os governos lidam com a segurança. John Locke já dizia que o estado deve garantir o direito natural da propriedade. No sistema vigente os governos protegem os interesses privados, portanto preocupam-se em garantir a segurança dos mesmos. Partindo dessa premissa os governantes empenham-se em manter as ruas seguras, o que gerou o chamado boom penitenciário. No Brasil entre 1994 e 2009 o número de presídios mais que triplicou, passou de 511 para 1806…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 01 Direito Financeiro Introdução Noções Gerais Povo: Conjunto de pessoas naturais submetidas ao ordenamento jurídico de um Estado Soberano. Nação: Conjunto de indivíduos da raça humana que se sentem unidos por uma tradição comum. País: É todo o espaço físico em que atua o ordenamento jurídico de um Estado Soberano. É em sentido amplo, o território nacional. Pátria: Do latim “terra patrum”, terra de nossos pais. Significa o conjunto de bens

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Ciências Sociais Marcelo Jorge Valentim O AGENTE PENITENCIÁRIO NA CONTRAMÃO DA SOCIALIZAÇÃO Belo Horizonte 2014 Marcelo Jorge Valentim O AGENTE PENITENCIÁRIO NA CONTRAMÃO DA SOCIALIZAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito para aprovação na…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 01 Direito Financeiro Introdução Noções Gerais Povo: Conjunto de pessoas naturais submetidas ao ordenamento jurídico de um Estado Soberano. Nação: Conjunto de indivíduos da raça humana que se sentem unidos por uma tradição comum. País: É todo o espaço físico em que atua o ordenamento jurídico de um Estado Soberano. É em sentido amplo, o território nacional. Pátria: Do latim “terra patrum”, terra de nossos pais. Significa o conjunto de bens

Volume I Conhecimentos Básicos - Língua Portuguesa Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional - Noções de Direito Processual Civil - Noções de Direito Processual Penal Volume II Conhecimentos Específicos - Noções de Informática - Raciocínio Lógico - Matemático - Matemática - Legislação Institucional - Geográfica e História de Rondônia Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994 Mensagem de…

DIREITO PENAL ESCOLA CLÁSSICA: Vem 100 anos antes da Escola Positiva, doutrina (Beccaria, Carrara entre outros), vem combatendo um determinado regime. - o homem é livre para escolher – Livre Arbítrio -Lei da Escola Clássica – a pena é proporcional ao crime (lei justa) - acabam as penas para coisas banais. - a EC olha apenas para o fato praticado - crime –culpabilidade- se a pessoa tem poder de escolha ela é imputável, portanto ela é punida, cometeu o crime é punida porque escolheu fazer

camada da sociedade. Por fim, relatamos o Projeto da Universidade de Brasília “Reciclando Papéis e Vidas”, com o apoio financeiro do Ministério da Justiça e da ONG Brazilfoundation. Palavras-chave Violência. Inclusão social. Egressos do sistema penitenciário. Reciclagem. Papel. Social reinsertion of ex-prisoners from the prison house system through government policies, education, employment and community Abstract This article discusses the issue of the ever-growing violence in daily…

consciência que eles precisam de uma nova chance para se reintegrar ao mercado e a sociedade, uma parte considerável da população, tem preconceito e os discriminam. O objetivo central é documentar as dificuldades enfrentadas por egressos do sistema penitenciário quando buscam a inserção no mercado de trabalho. O nosso sistema prisional está em condições precárias necessitando de uma séria reforma no sentido estrutural e organizacional. Uma das formas de se mudar radicalmente no segundo…

NOÇÕES PRELIMINARES E CONCEITO A suspensão condicional da pena privativa de liberdade, o sursis, é uma medida de política criminal da mais alta importância, porque se destina a evitar a pena de prisão de curta duração, cujos efeitos são extremamente prejudiciais à sociedade, bem assim ao condenado e a seus familiares, e também a estimular a reinserção do sentenciado na sociedade. A pena privativa de liberdade de curta duração, como não podia deixar de ser, é aplicada aos condenados que…

NOÇOES DA LEI N. 7.210/84- LEI DE EXECUÇAO PENAL A lei de execução penal trata das garantias e deveres atribuidas aos presos, assim como dos regimes existentes, devendo portanto ser conhecida e estuda afim de ensejar uma melhor aplicabilidade do direito. A LEI DE EXECUÇÃO PENAL (7.210 de 1984) A execução penal é um procedimento destinado à efetiva aplicação da pena ou da medida de segurança que fora fixado anteriormente por sentença. Trata-se de processo autônomo que é regulamentado…