Resumo direito penal

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DIREITO PENAL
ESCOLA CLÁSSICA: Vem 100 anos antes da Escola Positiva, doutrina (Beccaria, Carrara entre outros), vem combatendo um determinado regime.
- o homem é livre para escolher – Livre Arbítrio
-Lei da Escola Clássica – a pena é proporcional ao crime (lei justa)
- acabam as penas para coisas banais.
- a EC olha apenas para o fato praticado
- crime –culpabilidade- se a pessoa tempoder de escolha ela é imputável, portanto ela é punida, cometeu o crime é punida porque escolheu fazer isso.
- Caso ela não tenha o poder de escolha , inimputável, a pessoa recebe uma medida de segurança.

ESCOLA POSITIVA: Surge em oposição à Escola Clássica. (fundamentou o nazismo)
- para com o conceito de que todas as pessoas são boas, mas na verdade todas as pessoas são diferentes e podemnascer com diversas características. Isso é muito discutível até hoje.
-existem pessoas que já nascem pré-dispostas a praticarem o crime e isso não se pode mudar.
- param de olhar apenas para o crime, o delito e começam a olhar para a pessoa, começa a analisar cada pessoa.
- surge o fundamento da Lei de execuções penais, a ressocialização do criminoso , ou melhor reeducando. Fundamentoideológico: entra e sai melhor. (deveria ser assim na prática)
GRANDE PROBLEMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO É O CONTATO COM OS OUTROS PRESOS.
HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO:
Período da Colonização: 3 ordenações: 1- Afonsinas (1512) 2-Manoelinas(1569) 3-Filipinas -a mais importante (1569 a 1830)- confundia crime e pecado, castigo pelo critério da classe social. Os crimes maisbanais eram os mais punidos. (Exemplo: Bigamia-crime de morte) Os de classe social mais abastada não eram punidos.
“Morra por isso”
“Morte natural” - morte na forca, a pessoa morria e era despedaçada ...a pessoa não é enterrada, para ninguém cultive a memória da pessoa.
Ordenações Filipinas-Características: 1-Crime confundido com pecado e com ofensa moral, 2-punia-se severamente os hereges,os feiticeiros e os benzedores. 3- Crimes eram condutas banais, como a benção de cães, a relação sexual de cristãos com infiel e a blasfêmia .4-Penas cruéis: penas de morte- forca, tortura, fogo, açoites, degredos (enviado para outro lugar). 5-Não respeitava princípios básicos, como: o da igualdade ,do devido processo legal, da ampla defesa e da taxatividade(os tipos penais tinham descriçõesquilométricas).
A história caminha... revolução francesa, independência dos EUA, dia do fico etc...
1ªGeração de Direitos Fundamentais: (1824) Estado tem limite- uma geração limitadora. Influencia a legislação, influencia o Di. Penal.
2ªGeração de Direitos Fundamentais: (+- um século depois) O Estado atuando para favorecer a sociedade, dando a ela -assistência social, à saúde, educação etc.
CFde 1824- RESPEITO AO INDIVÍDUO- Liberdade é garantida./ lei igual para todos. Bases da Revolução Francesa.
Código Penal de 1830- (o melhor que tivemos até hoje) veio no momento mais correto (comparativamente)
-índole liberal
-inicio de individualização da pena
-previa a cumplicidade
-o escravo recebeu tratamento desigual, sendo a ele ainda reservado penas cruéis como: pena de galés (tr.forçados) e morte
República-1.889
Código Penal (muito ruim) -1890- vários anteprojetos para modificar essas leis.
- abolição por completo da pena de morte
-regime penitenciário correcional (influencia da Escola Positiva)
-limitação da pena de prisão por 30 anos (até hoje)
Consolidação das Leis Penais-1932 (surgiu devido a tantas modificações do CP de 1890)
Formou-se uma comissão e criou-se o CPde 1940 e é até hoje.
-Parte Geral art 1º. Ao 120º. (todos os crimes)
-Parte Especial art 121º. em diante (crimes em espécie)
Ditadura Militar 1979- Foi publicado outro CP e não chegou a entrar em vigor e acabou morrendo. (período histórico não era favorável) do Nelson Hungria.
Em 1984 houve uma reforma na parte geral apenas. Art 1º. Ao 120º.
Está sendo modificado sempre, ex: hoje o...
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