Resumo direito penal

DIREITO PENAL
ESCOLA CLÁSSICA: Vem 100 anos antes da Escola Positiva, doutrina (Beccaria, Carrara entre outros), vem combatendo um determinado regime.
- o homem é livre para escolher – Livre Arbítrio
-Lei da Escola Clássica – a pena é proporcional ao crime (lei justa) - acabam as penas para coisas banais.
- a EC olha apenas para o fato praticado
- crime –culpabilidade- se a pessoa tem poder de escolha ela é imputável, portanto ela é punida, cometeu o crime é punida porque escolheu fazer isso.
- Caso ela não tenha o poder de escolha , inimputável, a pessoa recebe uma medida de segurança.

ESCOLA POSITIVA: Surge em oposição à Escola Clássica. (fundamentou o nazismo)
- para com o conceito de que todas as pessoas são boas, mas na verdade todas as pessoas são diferentes e podem nascer com diversas características. Isso é muito discutível até hoje.
-existem pessoas que já nascem pré-dispostas a praticarem o crime e isso não se pode mudar.
- param de olhar apenas para o crime, o delito e começam a olhar para a pessoa, começa a analisar cada pessoa.
- surge o fundamento da Lei de execuções penais, a ressocialização do criminoso , ou melhor reeducando. Fundamento ideológico: entra e sai melhor. (deveria ser assim na prática) GRANDE PROBLEMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO É O CONTATO COM OS OUTROS PRESOS.
HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO: Período da Colonização: 3 ordenações: 1- Afonsinas (1512) 2-Manoelinas(1569) 3-Filipinas -a mais importante (1569 a 1830)- confundia crime e pecado, castigo pelo critério da classe social. Os crimes mais banais eram os mais punidos. (Exemplo: Bigamia-crime de morte) Os de classe social mais abastada não eram punidos.
“Morra por isso”
“Morte natural” - morte na forca, a pessoa morria e era despedaçada ...a pessoa não é enterrada, para ninguém cultive a memória da pessoa.
Ordenações Filipinas-Características: 1-Crime confundido com pecado e com ofensa moral, 2-punia-se severamente os hereges,