Norberto Da Silva Pessoa Desprovida

coação para sua observância de maneira universal. Bobbio (1992) aponta quatro dificuldades para a busca do fundamento absoluto dos Direitos Fundamentais. A primeira delas seria o fato de que a expressão "direitos do homem" é mal-definível, porque desprovida de conteúdo e, quando este aparece, introduz termos avaliativos(1), os quais são interpretados de modo diverso de acordo com a ideologia assumida pelo intérprete. A segunda dificuldade consiste na constante mutabilidade histórica…

igualdade e da dignidade da pessoa humana, dentre outros. Por meio do ativismo judicial, o Judiciário vem agindo e decidindo casos concretos que lhe são submetidos, conforme julgados carreados ao longo do texto. Então, para a compreensão do assunto, esta monografia aborda de forma dedutiva a técnica de pesquisa bibliográfica, e tem como objetivo geral a análise do reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas e o amparo constitucional para o direito ao casamento entre pessoas do mesmo…

distributiva, presidida pela noção de igualdade geométrica. (BITTAR, 2002, p. 123, 125). Já para Rousseau a justiça é um método de legislação que deve servir à liberdade e à igualdade, vejamos: 14 (...) e considerarmos humanamente as coisas desprovidas de sanção natural as leis da justiça são vãs entre os homens. Produzem somente o bem do malvado e o mal do justo, quando este as observa para com todos sem que ninguém os observe para com ele. Por conseguinte tornam-se…

porque o seu veículo, serve às necessidades da sua residência, como do seu escritório de advocacia, onde existem outras pessoas habilitadas que, dele se utilizam. O art.257 do CTB, estabelece: Art. 257. As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código. § 1º. Aos proprietários e condutores de…

corretas. e) apenas as alternativas II e III estão corretas (TJ-SC-04/08/2002 – Direito Civil – Questão n.º 33 AULA 02 A PESSOA NATURAL CASO CONCRETO: Capacidade civil da pessoa física. As irmãs ROSA, VIOLETA e MARGARIDA, respectivamente, com 18, 16 e 14 anos de idade, moram na encantadora cidade de Aracaju, capital do estado de Sergipe e estudam bem pertinho de casa, no…

declarou que: “A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Políticos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade, é garantida pela Constituição do Império, pela maneira seguinte [...].” Como já observou Silva (2001: 174), foi a constituição imperial brasileira a primeira a prever os direitos individuais, não apenas como uma exortação de princípios, como fez a 2 Sarlet (2007, p. 392) é categórico ao afirmar que “o postulado da aplicabilidade…

DIREITO JULIANA SILVA DE FARIA LEANDRO FERREIRA PRADO MÔNICA LEITÃO SOSSELA PHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO WILSON DE OLIVEIRA E SILVA O Sistema Penal e a Reprodução da Realidade Social São Gonçalo/RJ 2007 JULIANA SILVA DE FARIA LEANDRO FERREIRA PRADO MÔNICA LEITÃO SOSSELA PHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO WILSON DE OLIVEIRA E SILVA O Sistema Penal e a

e investiram na educação de seus filhos, trazendo-me até aqui. Agradecimentos A escrita da tese é, essencialmente, um processo solitário; mas ao longo do tempo de realização do doutorado recebi apoio de muitas pessoas que tornaram a tarefa, sob um certo aspecto, coletiva. A essas pessoas agradeço e com elas compartilho com especial carinho este trabalho. Agradeço, inicialmente à Marilia (Profª Titular Marilia Pontes Sposito) pela competente, rigorosa e carinhosa orientação, mas também…

posição de destaque no contexto globalizado do final do século. Um “software” ou o desenho de um processador vale-se de muitos estudos e pesquisas anteriores à sua produção, não sendo factível a afirmação de que é produto do esforço isolado de uma só pessoa ou um só grupo. Está havendo, aí, uma indevida acumulação de capital, e para minimizá-la, há duas ações possíveis: a). de caráter individual, no sentido da contenção do consumo individual. Nem sempre uma máquina e um programa…

PROCEDIMENTO PARTICIPATIVO Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito para concessão do grau de Mestre, elaborada sob a orientação da Professora Doutora Adriana Campos Silva. Pesquisa desenvolvida com financiamento integral da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). BELO HORIZONTE 2011 MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA:…