Norberto Da Silva Pessoa Desprovida

Prof. Dr. Fulano de Oliveira Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação ______________________________________ Prof. Dr. Beltrano Silva e Souza Universidade Brasileira Londrina, ____ de____________ de 2003 A DEUS, AOS MEUS PAIS E AOS MEUS AMIGOS...…

coação para sua observância de maneira universal. Bobbio (1992) aponta quatro dificuldades para a busca do fundamento absoluto dos Direitos Fundamentais. A primeira delas seria o fato de que a expressão “direitos do homem” é maldefinível, porque desprovida de conteúdo e, quando este aparece, introduz termos avaliativos1, os quais são interpretados de modo diverso de acordo com a ideologia assumida pelo intérprete. A segunda dificuldade consiste na constante mutabilidade histórica dos…

referendadas, muitas vezes, pelo próprio ordenamento jurídico. A partir da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a criança adquire o “status” de sujeito de direitos, descortinando-se novo cenário, embasado no reconhecimento de sua condição de pessoa em desenvolvimento e de prioridade absoluta, princípios que têm seu nascedouro na Doutrina da Proteção Integral, em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. A nova ordem constitucional brasileira, garantidora do

Moussallem, que muito colaboraram para a construção deste trabalho. Ao meu orientador Antônio Carlos Mendes por ter me apresentado com profundidade Hart, Bobbio, Kelsen, dentre outros grandes cientistas do Direito. Ao professor Paulo Roberto Coimbra Silva que, através de seu rico e detalhado estudo sobre o Direito Tributário Sancionador e de sua gentileza, humildade e prontidão em colaborar com o debate jurídico, trouxe-me a luz que norteou meus estudos. Não posso deixar de…

do contrato não podem vincular pessoa estranha ao negócio jurídico celebrado.” Obrigação: é o vinculo jurídicos ao quais as pessoas comprometem a outra “Propter rem” obrigações própria da coisa, no caso de um imóvel é uma obrigação que será transmitida para o locatário (ex.: taxas de condomínio). Posse: é exercer o poder direto sobre a coisa. Propriedade: é o direito de usa e despor da coisa. Art. 1228, CC Condomínio: se configura quando dois ou mais pessoas tendo uma propriedade…

normativas e fáticas, normativas porque a aplicação dos princípios depende dos princípios e regras que a eles se contrapõem; fáticas, porque o conteúdo dos princípios como normas só pode ser determinado quando diante dos fatos. Para José Afonso da Silva: A palavra princípio é equivoca. Aparece com sentidos diversos. Apresenta acepção de começo, de início. Norma de princípio (ou disposição de princípio),por exemplo, significa norma que contém o início ou esquema de um órgão, entidade…

________________________________________________ Prof. Dr. Rogério Dultra dos Santos - Orientador 3 O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Tratase de um problema não filosófico, mas político. Norberto Bobbio 4 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................................05 1 DIREITO À…

requisito para obtenção do título de Mestre em Educação - Área de Concentração: História da Educação. Linha de Pesquisa: História e Historiografia da Educação Orientadora: Professora Dra. Gisela Eggert Steindel Coorientador: Professor Dr. Norberto Dallabrida Florianópolis/SC 2012 Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central da UDESC N 673 Nienchoter, Rosane A EJA em minha vida : trajetórias sociais de egressos/as da educação de jovens e adultos no…

Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano IX – Nº 13- Novembro 2009 O projeto genoma humano e os desafios da bioética na pós-modernidade: princípio da dignidade da pessoa humana como paradigma às questões bioéticas – Human genome project and the challenges of the bioethics ins postmodernity: principle of human dignity as paradigm bioethical issues Marília Bortolotti 1 Simone Stabel Daudt 2 Sumário: Introdução; 1 O projeto genoma humano na pauta das discussões…

valorar e um exercicio do livre-arbitrio;*da liberdade dp homem. Mostram Eduardo Bittar e Guilherme Assis de Almeida (2001:452) que e formal, o que implica valores descompassados com o fato, mas impostos pela. "Miguel Reale usa ostres conceitos: pessoa, valor e liberdade. De forma- norma. Desse modo, nem sempre o dever-ser esta de acordo com as necessidades sociais. Quando os valores desajustam-se a tal ponto de se tornarem intoleraveis, esgar^ando-se os instrurrientos legais do…