Resumo norbeto bobbio - liberalismo e democracia, cap 8 a 12

suposta pelo liberalismo. O liberalismo defende uma igualdade jurídica e uma igualdade de oportunidades: ‘equalização dos pontos de partida, mas não dos pontos de chegada’. Por esse lado, liberalismo e democracia estão destinados a não se encontrar. Entende-se aqui democracia como a maior extensão dos direitos políticos até o limite último do sufrágio universal. E, em verdade, o sufrágio universal não é em linha de princípio contrário nem ao Estado de Direito nem ao Estado mínimo. Contudo, enquanto no início puderam se formar Estados liberais não-democráticos, hoje esses não seriam mais concebíveis. Hoje se crê que o método democrático é necessário para proteger os direitos fundamentais, essência do Estado liberal, bem como é necessário salvaguardar tais direitos para o pleno funcionamento do método democrático. O melhor remédio contra o abuso de poder dos governantes e o conseqüente cerceamento da liberdade é a participação dos cidadãos na formação das leis. Assim sendo, os direitos políticos seriam um complemento natural dos direitos de liberdade e dos direitos civis. Por outro lado, é somente quando um indivíduo goza de liberdade, em sentido amplo, que este pode ter uma participação no voto de maneira eficaz. Assim se vê porque apenas os Estados surgidos de revoluções liberais são democráticos, bem como somente Estados democráticos protegem os direitos fundamentais do homem. Todos os Estados autoritários são antiliberais e antidemocráticos. 9 -…

ficar instituída para promover o desenvolvimento de intelectuais na classe trabalhadora que atuariam em prol da mesma. Para Gramsci, os intelectuais tradicionais, também chamados de eclesiásticos, seriam os responsáveis pela hierarquia e pela continuidade das instituições de natureza estamentária, tais como igreja, tribunais euniversidades, tais instituições seriam responsáveis pela ilusão de autonomia econômica. Os intelectuais que serviam aos grupos dominantes, elaborava a ideologia…

A estrutura jurídica de Noberto Bóbbio na atualidade Afirmar que a estrutura apresentada por Bobbio a respeito do ordenamento jurídico se enquadra nos dias atuais é possível, visto que, sua interpretação do tema exposto é na maneira formal sobre a descrição do Direito. Concluindo que não é possível definir o direito isoladamente como norma, ele especifica que o ordenamento jurídico é um conceito fundamental de tal definição, em seus relatos, de forma correta, apresenta…

social sem algo que limite o comportamento de cada um. Ao ordenamento jurídico incumbe a imposição desses limites, como forma de legitimação do poder e de seu exercício. A sociedade antecede ao Estado e este dela resulta, e dessa confluência resulta ou não a legitimidade para o exercício do poder estatal. Assim, surge a ciência do direito que estuda a organização jurídica fundamental do Estado, denominada: Constituição. Com a ideia inicial de buscar a limitação do poder do Estado,…

mesma, dispensando, para sua conceituação, outras palavras, considerada a evidência de que cada pessoa dispõe de direitos próprios. Quando se procura definir os direitos humanos ou direitos do homem, constata-se que isso vem sendo feito de modo vago e insatisfatório, ainda mais quando se busca para eles um fundamento absoluto, único - como enfatiza Norberto BOBBIO - levando a definições tautológicas ("direitos do homem são os que cabem ao homem enquanto homem"), as quais não indicam…

BOBBIO, Norbeto et al. Dicionário de Política. Brasília: Universidade de Brasília, 2000. 686 LIBERALISMO Foi só depois que o XX Congresso do P.C.U.S. revelou, em 1956, os horrores a que levara, no tempo de Stalin, o reviramento da democracia desejado por Lenin, que esta segunda viragem do Leninismo no Ocidente foi amadurecendo lentamente as suas conseqüências. Houve assim um reconhecimento da democracia como valor perene e a preocupação de assumir um compromisso durável,…

VII. O Direito Subjetivo à Educação. VIII. O Direito à Educação e o Mínimo Existencial IX. A Questão da Efetividade do Direito à Educação e os Recursos Públicos Disponíveis. X. Síntese Conclusiva. Referências Bibliográficas. I. Introdução O substantivo educação, que deriva do latim educatio, educationis, indica a ação de criar, de alimentar, de gerar um arcabouço cultural.(1) A educação, longe de ser um adorno ou o resultado de uma frívola vaidade, possibilita o pleno desenvolvimento da…

inconstitucionalidade da lei municipal em face da Constituição Estadual. 8. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 8.1. INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais correspondem aos dispositivos de conteúdo declaratório que têm por fim o reconhecimento da existência do direito nele imprimido. As garantias fundamentais são os mecanismos de efetivação dos direitos individuais (caráter instrumental), possuindo conteúdo assecuratório. As garantias abrangem os remédios constitucionais, mas não se…