A historia da Democracia

uma delegação para exercer o poder em nome do povo. Rousseau defende que o Estado se origina de um pacto formado entre os cidadãos livres que renunciam à sua vontade individual para garantir a realização da vontade geral. Um tema muito interessante no pensamento político de Rousseau é a questão da democracia direta e da democracia representativa. A democracia direta supõe a participação de todo o povo na hora de tomar uma decisão. A democracia representativa supõe a escolha de pessoas para agirem em nome de toda a população no processo de gerenciamento das atividades comuns do Estado. Para melhor entendermos o conflito sobre o conceito de democracia, ao longo de suas transformações no decorrer da história, é importante citar o pensador Norbeto bobbio que distingue a democracia formal e substancial. Onde a democracia formal se caracterizava pelas regras do jogo ou procedimentos democráticos ditos como universais, a saber, as eleições, o voto, e os sistemas partidários. Tal tipo de democracia fora considerada pelo autor como utópico, pois em qualquer regime de governo também necessita de uma democracia substancial, ou seja, uma democracia onde houvesse a participação direta da população nas decisões tomadas na política pública e também consiste nos resultados desse processo como, por exemplo, o acesso a educação, o lazer, a cultura e etc. Sabemos que existem países em que há democracia formal, porém as promessas da democracia substancial não foram alcançadas, ou seja,…

interessa na verdade é o conceito jurídico do termo, onde ao se buscar uma definição jurídica de alimentos pode-se adotar a de Orlando Gomes, que entende que são as “prestações para a satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si”5. A própria lei que trata dos alimentos gravídicos, traz em seu art.2º, a seguinte definição: “os alimentos de que trata esta lei compreenderão os valores suficientes para cobrir despesas adicionais do período da gravidez e que sejam…

um forçoso cumprimento. Busca-se através deste trabalho a compreensão dos impasses que inviabilizam a plena efetivação do direito à saúde pelo poder público, em especial no que concerne à concessão de próteses à pessoa com deficiência, motivado pela necessidade de buscar este direito para utilização própria. O primeiro capítulo deste trabalho tratará dos direitos humanos, evidenciando o direito social à saúde como garantia fundamental, consagrado pela constituição de 1988 e a criação dos…

Produção de defesa, caso não haja embargos, por defensor nomeado pelo relator: 10 dias (art. 789, parág. 3o). Embargos, se residir no DF: 10 dias (art. 789, parág. 2o). Defesa: 10 a 30 dias (art. 789, parág. 2o). Incidente de Falsidade Prova: 03 dias (art. 145, II). Resposta da parte contrária: 48 horas (art. 145, I). Verificação da falsidade: de ofício (art. 147). Indulto Execução: de ofício (art. 741). Inquérito Policial Conclusão no caso do indiciado solto: 30 dias (art. 10).…

prestam serviço para o SUS como também integrantes da rede, o déficit apurado pelo Inca reduzir-se-ia. No que tange à análise das taxas de mortalidade como índices que avaliam o resultado efetivo da assistência médico-hospitalar prestada, a colocação de Mato Grosso do Sul muda bastante de apresentação, senão vejamos: Foram classificados os resultados, considerando o conjunto das informações disponíveis no site do INCA – Instituto Nacional do Câncer, para as doenças oncológicas na…

empurrar seus opositores para longe de seu território de influência. [4] DECLARAÇÃO DE MARABÁ Influenciados pelo conflito que se desdobrava no estado vizinho, e com o apoio do grupo de Leão Leda, um movimento separatista se desenvolveu no Grão-Pará paralelamente. Este movimento tentou anexar os territórios do sul do Grão-Pará ao Goyaz em 1808. [8] As localidades de Alcobaça, Marabá, São João do Araguaya e Conceição do Araguaya declararam-se independentes, no ato…

84 Édipo em Tebas. Sophocles’ Tragic Hero and his Time, 1957, 2ª ed., 1966, p. 138. 85 R ei Édipo, 109- 110, 211, 475 e seg. 86 Ibid, 468. 87 Ibid, 479. 32 88 89 dos seus pais , Édipo erra e brame como uma fera , antes de vazar os olhos e de fugir para 90 as montanhas selvagens do Citheron . Édipo conduz um inquérito, simultaneamente judicial e 91 científico, sublinhado pelo emprego repetido do verbo zéteîn . Mas o investigador é também 92 93 objecto do…

523 5616 (041) 266 8591 522 1838 (041) 224 9988 574 3100 9975 1008 574 3359 574 1409 523 4013 (049) 722 0070 572 1946 574 1676 (043) 222 3309 (041) 243 7202 9975 6784 (000.003) 146-JAKELINE WESSELING Celular Página: 4 Departamento 9105-0292 9975 1313 3 9121-6901 Data: 14/08/2013 Hora: 15:44:17 EMPR.HOTELEI.RAFAGNIN ANDREOLA LTDA Nome Contato DR. JOAO (ADVOGADO) LONDRINA FERNANDO / CABELEREIRO DR. JOSE LUIZ RIO DE JANEIRO…