No Direito Brasileiro E Consequentemente No Código De Defesa

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ALMI SOARES PEREIRA PROJETO INTEGRADOR Belo Horizonte 16 de Junho de 2010 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - AEVSF DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO REVELIA NO PROCESSO CIVIL E PENAL GENEILDA MOURATO LACERDA SOFIA CASTRO SIMAS THAIS PEREIRA MENDES PETROLINA OUTUBRO DE 2012 1. Revelia no Processo Civil 1. Conceito e espécies de revelia no Processo Civil: O atual Código de Processo Civil Brasileiro trata de revelia no Capítulo III, arts. 319 a 320,…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO RIO DE JANEIRO Código do DETRAN: Bxxxxxxxxxxxx AIT nº Xxxxxxx MOURA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXX-X expedida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na rua ..................., Tijuca, CEP: XXXXXX-080, Rio de Janeiro - RJ, vem apresentar sua RECURSO DE DEFESA CONTRA AUTUAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO, contra a penalidade…

UNINOVAFAPI COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO CLERCIO FALCAO PROJETO DE PESQUISA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR TERESINA 2014 CLERCIO FALCAO TERESINA 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..............................................................................................................4 2. PROBLEMA DE PESQUISA............................................................................................

outubro de 2003 – DOU de 23 de outubro de 2003 FACULDADE DE ROLIM DE MOURA – FAROL CURSO DE DIREITO CAROLINE CAMARGO HUPPERS DIRLEI CÉSAR GARCIA JESSÉ VON RONDOW RIBEIRO ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR Direito do Consumidor e sua Aplicabilidade no Cotidiano Rolim de Moura, 2012 1 CAROLINE CAMARGO HUPPERS DIRLEI CÉSAR GARCIA JESSÉ VON RONDOW RIBEIRO ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR Direito do Consumidor e sua Aplicabilidade no Cotidiano Produção Textual realizada…

trânsito em julgado do provimento judicial que anulou o referido procedimento. A ementa foi redigida nos seguintes termos: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. APLICAÇÃO DE PENALIDADES SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL. defesa prévia. manutenção do auto de infração. devolução de valores. autuação em flagrante. Deve ser anulado o procedimento administrativo de notificação dos autos de infração de trânsito, por afronta ao disposto no art. 5º, LV, da CF/88,…

XXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, sinaleiro, portador do RG nº XXXXX 2ª via - SSP/PA e do CPF nº XXXXXX, residente à XXXXXXXXX, vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado in fine assinado (instrumento de mandato em anexo), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, entidade estabelecida nesta cidade à Avenida Governador José Malcher, nº 2723, esquina da Av. José Bonifácio, CEP 66090-100, bairro de São

postos de trabalho. Isso viabilizará a execução de ações focadas e direcionadas tanto por entidades públicas, órgãos de defesa do consumidor e indústria com a finalidade de reduzir a incidência de tais acidentes e alertar a população e diferentes segmentos profissionais, como a classe médica, por exemplo, para riscos até então pouco conhecidos por nós, consumidores brasileiros. O Sinmac não é um sistema para tratamento de reclamações, e sim, um sistema criado para armazenar informações…

massa e, conseqüentemente, da padronização de produtos e serviços. Tal fato promoveu a necessidade de harmonizar as relações de consumo, o que posteriormente culminou na criação de um código específico para tal. Assim, a partir dos anos cinqüenta começou a ser desenvolvido o Direito do Consumidor. Em 1971 teve início um projeto de Lei para a criação do Conselho de Defesa do Consumidor. Esse projeto foi o início das tramitações judiciárias que acarretaram na criação do Código de Defesa…

ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O CONSUMO DE CRÉDITO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM FACE DOS CONTRATOS BANCARIOS DANIEL SEVERINO OLIVEIRA ITUIUTABA-MG 2010 DANIEL SEVERINO OLIVEIRA O CONSUMO DE CRÉDITO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM FACE DOS CONTRATOS BANCARIOS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual Inovações do Direito Civil e seus Instrumentos de Tutela, na modalidade Formação para o…