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os Estados com a finalidade de garantir o mais rapidamente possível uma proteção universal dos direitos humanos): a proteção dos direitos é obrigação de todo Estado em sua relação com a comunidade internacional, sendo que cada Estado tem, internamente, o interesse jurídico de proteger os direitos humanos de seus cidadãos, uma faceta da exteriorização do poder soberano do Estado, instituído pelo povo2. Para localizar o tema no espaço jurídico, importa ressaltar que o conceito moderno de soberania, em sua construção histórica iniciada por volta do século XVI, assume formulações diversas, contudo não se desvincula do próprio conceito de Estado, por isso atualmente é entendido como um dos sustentáculos da percepção de Estado. Pode-se dizer, então, que “soberania” e “Estado” são conceitos correlatos de origem. Porém, do ponto de vista da época do surgimento do Estado, e conseqüentemente do conceito de soberania, não existe consenso entre os historiadores. São várias as teorias que tentam desvendar a época 2 ALMEIDA, Guilherme Assis de. Soberania, cosmopolitismo e o direito internacional dos direitos humanos - DIDH. In: Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, Paper, 2004. Disponível em: . Acesso em: 28 abr. 2008. p. 18. 14 em que o Estado tornou-se visível, podendo ser agrupadas em três posições: a teoria do Estado onipresente, que concebe o Estado como elemento universal na sociedade humana; a teoria da construção do Estado,…