Homicidio praticado com dolo eventual ou com culpa consciente

DIREITO DO PENAL IV HOMICIDIO PRATICADO COM DOLO EVENTUAL OU COM CULPA CONSCIENTE Aluna: Jéssica Dalsasso Professor: Fernando Gerson Novo Hamburgo, 30 de novembro de 2009 INTRODUÇÃO Ao definir dolo eventual e culpa consciente, constata-se uma estreita diferença, difícil de ser provada na prática. A doutrina sempre procurou adotar fórmulas e elaborar teorias que pudessem esclarecer a distinção entre dolo eventual e culpa consciente. Embora haja referências a critérios assentados no risco e na estrutura da atividade volitiva, podemos classificar essas várias teorias em dois grandes grupos, conforme a divisão dos elementos que compõem o dolo e a estrutura do tipo: teorias intelectivas e teorias volitivas, às quais abordamos ao longo desta obra. No dolo eventual o agente prevê o resultado e aceita-o, embora não seja ele seu objetivo. Já a Culpa consciente ocorre quando o agente, prevendo o resultado e não o desejando, age de modo a ensejá-lo. As conseqüências da má caracterização geram injustiças, portanto, ao imputar como dolo eventual o que era culpa consciente refletindo bastante na dosagem da pena. Casos como esse, mesmo que raros, geram grande repercussão quando ocorrem. 1. HOMICÍDIO PRATICADO COM DOLO EVENTUAL OU COM CULPA CONSCIENTE. 1. 1 O DOLO EVENTUAL Encontra-se na…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE GOIÂNIA 2002 DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE LILIAN VYVIANNE DE CASTRO FREITAS DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da Universidade Católica de Goiás, sob orientação do professor Ari Ferreira de Queiroz. GOIÂNIA 2002 iv Banca Examinadora: Nota para a monografia jurídica:…

BACHARELADO EM DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NO HOMICÍDIO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. JOELMA PATRICIA DE OLIVEIRA CARUARU-PE 2013 ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO ASCES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NO HOMICÍDIO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à FACULDADE ASCES, como requisito…

artigo 1º. do CP. Não há crime sem lei anterior que o defina - Não há pena sem prévia cominação legal. (“Nullum crimem, nulla poena sinepraevia lege” - Feüerbach). (Constituição Federal artigo 5º. XXXIX) Trata-se de garantia constitucional fundamental , garantidora da liberdade. Assim só é possível a existência de crime quando existir uma perfeita correspondência entre o ato praticado e a previsão legal, e que esta seja anterior aquela. Inclui-se nesse princípio: o…

definição legal; II — tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. 19. FASES DO CRIME A via do crime — iter criminis — começa no instante em que surge na mente de um ser humano a idéia de praticá-lo. Conforme a natureza e intensidade dos escrúpulos e temores em contraposição à força do…

DIREITO PENAL: Didaticamente, pode-se dividir a história do Direito Penal no mundo em cinco fases: 1ª Fase: Sociedades Primitivas: Punia-se o infrator para acalmar a divindade. A pena significava nada mais do que a vingança. Não havia uma sociedade e um Estado organizado. 2ª Fase: Vingança Privada: O indivíduo ou grupo familiar castiga o autor da ofensa, exigindo depois uma composição econômica. Quando fosse do próprio grupo, havia o banimento (expulsão…

.....................................................................................................24 O FATO TÍPICO: CONDUTA, RESULTADO E DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ..............................30 Fato típico ..........................................................................................................................................30 Elementos do fato…

...........................................................................................................24 O FATO TÍPICO: CONDUTA, RESULTADO E DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ..............................30 Fato típico ..........................................................................................................................................30 Elementos do fato…

.....................................................................................................24 O FATO TÍPICO: CONDUTA, RESULTADO E DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ..............................30 Fato típico ..........................................................................................................................................30 Elementos do fato…

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