No Direito Brasileiro E Consequentemente No Código De Defesa

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU BACHARELADOEM DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO PENAL E AS ESCOLAS PENAIS MACEIÓ 2013 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU BACHARELADO EM DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO PENAL E AS ESCOLAS PENAIS Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina de Direito Penal, ministrada pelo Professor Rubens Bueno Neto. MACEIÓ

CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Na transição dos ano1960 para 1970 ao ano 1980 deu-se o inicio ao projeto ético politico do serviço social, que visava metas em que recusava aquele velho sistema conservador profissional do serviço social brasileiro. Na década de 1990 deu-se o seu amadurecimento período em que foram de grandes transformações societárias que afetam produção, a economia politica, o estado, a cultura e o trabalho marcado pelo o modelo de acumulação flexível (Harvey) e…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CURSO: DIREITO METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO PROFESSORA: GRAZIELLA BATISTA DE MOURA TUTORA: ALINE MARIA MATOS ROCHA O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇOES CONTRATUAIS ANA PATRICIA JANJA QUEZADO MATRÍCULA: 0722679-9 Fortaleza-CE Outubro, 2011 ANA PATRICIA JANJA QUEZADO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇOES CONTRATUAIS Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como exigência parcial para a obtenção de nota parcial,…

............................................................ 17 5.4 Livre Concorrência ............................................................................................ 18 5.5 Defesa Do Consumidor ..................................................................................... 19 5.6 Defesa Do Meio Ambiente ................................................................................ 21 5.7 Redução Das Desigualdades Regionais E Sociais .....................................

e das poções milagrosas para emagrecimento, não poderia ser diferente. Refrigerantes, refrescos em pó, sobremesas, pães, sopas, pratos prontos congelados e até o cafezinho com baixas calorias tornaram-se itens obrigatórios na dispensa de muitos brasileiros. O termo diet e light é muito utilizado nos rótulos dos alimentos, podendo confundir o consumidor no momento de adquirir algum produto. Não basta confiar na classificação carimbada na embalagem. É importante conferir a composição no…

Ilmo Sr. Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração. Fulano de Tal, brasileiro, viúvo, funcionária pública federal, CPF nº 000.000.000-00, cédula de identidade RG nº 00000000000-0, expedida pelo DETRAN, residente e domiciliada nesta cidade, à Rua Tal, nº 000 aptº 000, Centro, vem, ante V. Sa., por seu procurador in fine assinado, apresentar a presente DEFESA PRÉVIA ao auto de infração nº 00000000 (doc. 02), com fulcro na Lei nº 9.503, de 23/09/97…

preâmbulo, que um Estado democrático de Direito toma como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana, assume, com coerência, a idéia da objetivação da responsabilidade em relação ao dano ambiental. Na conformidade a esse princípio maior, a Carta Constitucional destacou o meio ambiente em capítulo próprio (Capítulo VI), integrando-o no Título VIII – da Ordem Social –, o qual tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, salvaguardando o direito de todos ao meio ambiente em equilíbrio

COMARCA DE ................. XXXXXXX, brasileiro, casado, ...., residente e domiciliado na xxxxxxxx, inscrito no CPF/MF. sob o n.º xxxxxxxxxx, portador da Carteira de Identidade n.º xxxxxxxxxx, através de seus procuradores que esta subscrevem, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência PROPOR A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA contra: xxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o n.º…

DIREITO DE COMUNICAÇÃO PRECEDENTE À INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO Eduardo Augusto Leal CiancaCentro Universitário Filadélfia – UNIFIL eduardo@nogueiradeazevedo.adv.br RESUMO O escopo do trabalho é fomentar a discussão acerca do artigo 43, §2° do Código de Defesa do Consumidor. O tema traz consigo uma série de dúvidas práticas, não acerca da possibilidade de inserção do nome do consumidor junto a cadastro de proteção ao crédito, mas sim, do requisito que deve ser observado

2000) CAPÍTULO IV CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI N° 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 1.1 Fornecedor e consumidor 1.2 Posicionamentos da lei 8.078/90 (CDC) sobre serviços 1.3 Sujeição dos serviços prestados pelas cooperativas de crédito ao CDC CAPÍTULO IV NÃO SUJEIÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO AO CDC 1.1 Das diferenças com o sistema bancário 1.2 Do Ato Cooperativo 1.3 Da não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (lei n° 8