TRABALHO DE LÓGICA JURÍDICA - CHAIM PERELMAN

Lógica Jurídica – Trabalho – Chaim Perelman 1. De acordo com Perelman, o positivismo jurídico, tenta criar um sistema puramente lógico e sem contradições. Todavia, não leva em conta que não há julgamento feito com exclusão dos valores e que, sob este prisma valorativo, o que se mostra necessário não é um raciocínio formal e lógico-dedutivo a ser realizado pelo aplicador da lei, mas, sim, um acordo acerca da hierarquia dos valores que serão aplicados no caso concreto a ser julgado. Desse modo, a aplicação dos juízos de valor tornam-se imprescindíveis à solução das controvérsias e só poderiam se dar, pois, mediante um acordo a ser realizado por meio de um processo argumentativo, e não, porque é impossível por um processo lógico formal, como pretendiam os positivistas. 2. Perelman expande o conceito de retórica formulado por Aristóteles, no qual dirá que seu objeto é o estudo das técnicas discursivas que visam a provocar ou a aumentar a adesão das mentes às teses apresentadas a seu assentimento. Assim, completa tal definição com quatro observações: A primeira é que a retórica procura persuadir por meio do discurso; A segunda observação concerne à demonstração e às relações da lógica formal com a retórica; A terceira afirma que a adesão a uma tese pode ter intensidade variável, algo essencial quando se trata não de verdades, mas de valores; Por sua vez, a quarta distingue a retórica da lógica formal e até das ciências positivas, que diz respeito mais à adesão do que à

sob a luz do Direito. Por isso, temos também a prerrogativa de saber decifrar as peças produzidas por esses escribas jurídicos. É comum nos depararmos com peças jurídicas ininteligíveis. Ao manterem essa escrita arcaica e ultrapassada, tornam obscuro o discurso jurídico, trazendo “opacidade” à peça, fazendo com que os cidadãos comuns tenham total desconhecimento frente a questões que compõem seu cotidiano. Com isso, é admissível a esse tipo de ato, camuflar a…

arregimentar profissionais que hão de fazer a diferença nessa virada inevitável de construção de uma sociedade mais humana, ética, eivada de princípios sólidos de soberania moral articulados com a determinação dos representantes da justiça. Preocupados com a formação dos futuros causídicos, que percorrem os bancos escolares em busca de sólida formação “basal” infrutífera, porque entremeada de descalabros educacionais que lhes tiram a possibilidade de conseguir o mínimo necessário…

– qual seria o papel da filosofia diante dessa polifonia de vozes divergentes? R= O papel da Filosofia é apenas refletir. Porém, se todos (ou a maioria) levar o ato de filosofar a sério, poderá ajudar a mudar alguma coisa no mundo. A Filosofia faz reconhecer os males presentes na sociedade e na vida criada por ela, então, todos filosofando, poderá ajudar a ir reduzindo aos poucos os males do mundo, um por um. pag : 117 (eurespondo minha momo gostosa) pag : 118 1- quais…

As condições de produção do texto Argumentativo Jurídico •A argumentação jurídica caracteriza-se por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. •Deve-se considerar a interpretação e o discurso do opositor com o objetivo de neutralizá-los. Dessa forma o orador deve estar convicto da posição que adotará perante o caso concreto e a tese que defenderá, sem menosprezar aquela que…

1. Alternativas do Direito na Modernidade 1.1. Um diagnóstico autocrítico do MDA No jubileu de 2001, comemorou-se o décimo aniversário do Movimento de Direito Alternativo. Esse fato traz à tona, nesse primeiro momento do livro, um tipo de retrospectiva desses dez anos completos do MDA. Essa retrospectiva inclui os erros e acertos já praticados por esse movimento. O MDA trouxe muitas contribuições para o desenvolvimento do pensamento crítico no direito, promovendo uma série de…

1. Alternativas do Direito na Modernidade 1.1. Um diagnóstico autocrítico do MDA No jubileu de 2001, comemorou-se o décimo aniversário do Movimento de Direito Alternativo. Esse fato traz à tona, nesse primeiro momento do livro, um tipo de retrospectiva desses dez anos completos do MDA. Essa retrospectiva inclui os erros e acertos já praticados por esse movimento. O MDA trouxe muitas contribuições para o desenvolvimento do pensamento crítico no direito, promovendo uma série de…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UNC CAMPUS DE CURITIBANOS – SC TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PROFESSOR: EDGAR JOSÉ GALILHETI LLOYD BRUNO MELO ZANONI - 5ª FASE - DIREITO TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Robert Alexy PARTE I REFLEXÕES SOBRE ALGUMAS TEORIAS DO DISCURSO PRÁTICO O DISCURSO PRÁTICO NA FILOSOFIA MORAL ANALÍTICA O modelo mais simples de discurso prático é o da discussão entre duas pessoas que estão argumentando sobre se “A” deve ser feito ou…

Capítulo 4 – A completude do ordenamento jurídico 1. Por completude de um ordenamento jurídico entendemos a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular cada caso, isto é, não há caso que não possa ser regulado com uma norma tirada do sistema. Sistema sem lacunas. 2. Uma lacuna é a falta de uma norma ou de um critério para decidir qual norma deve ser aplicada, isto é, de uma solução. 3. O nexo entre a coerência e a completude está em…

TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA QUESTÃO 1 Aplicação Prática Teórica No discurso jurídico, é necessário ater-se aos fatos do mundo biossocial que levaram ao litígio. Ao procurar um advogado, o cliente fará, logo de início, um relato dos acontecimentos que, em sua perspectiva, causaram-lhe prejuízo do ponto de vista moral ou material. Contará sua versão do conflito, marcada, geralmente, por comoção, freqüentes rodeios e muita parcialidade. Ao profissional do Direito caberá, em…