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lei. Portanto trata-se de um caso de retroatividade, da lei que beneficia o réu. Teoria e pratica jurídica Aula 2 APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA SEMANA 2 No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para odireito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor compreender essa afirmação, observe o esquema da petição inicial e perceba como essa peça pertence a umtipo textual híbrido do discurso jurídico, o que exige do profissional do direito o domínio pleno desse conteúdo. Questão 1 Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos dopróprio texto. No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para odireito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor compreender essa afirmação, observe o esquema da petição inicial e perceba como essa peça pertence a umtipo textual híbrido do discurso jurídico, o que exige do profissional do direito o domínio pleno desse conteúdo. Questão 1 Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua…

Etapa 3 Passo 1 “Após o estudo sobre os itens desta atividade (direitos sociais; normas programáticas; mínimo existencial; reserva do possível; princípio da proibição do retrocesso; e ativismo judicial), analisar os direitos sociais prescritos no art. 6º da Constituição Federal de 1988 e estabelecer quais daqueles direitos formam o que a doutrina denomina de mínimo existencial. ” No Art 6º da Constituição Federal “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a…

destaca um momento difícil ao constitucionalista destaca pelas tentativas recorrente de alterações formais da Constituição, da qual surge a invenção do Constitucionalismo formal. 2. Qual é, com base em Luhmann, a função da Constituição em face do Direito e da Política? A constituição possui a função de dar legitimidade operacional ao sistema político e “é por meio dela que a observância ao Direito pode ser imposta de forma coercitiva”. 3. Qual é a crítica feita à distinção…

visto como algo sem relevância, sob o argumento de que são muito diferentes e, portanto, não há como obter grandes benefícios. É necessário desvincular-se desse pré-julgamento. Isso porque, embora diferente da Civil Law, o sistema Common Law proporciona inúmeros institutos aplicáveis naquele sistema, e vice-versa. Para um país da Civil Law, atualmente, realizar um estudo apenas do que está sendo utilizado em outros países desse mesmo sistema já não se mostra mais suficiente, tendo…

de lucro, etc. O mesmo princípio deve ser aplicado ao Direito, devendo ser considerado como um dos elementos de composição do custo da atividade empresarial. Fabio Ulhôa Coelho, define: Há normas jurídicas que importam aumento do custo da atividade produtiva. Quando a lei cria um novo direito trabalhista, por exemplo, os empresários alcançados refazem seus cálculos para redefinir o aumento dos custos de seu negócio. Esse aumento de custos implica, quase sempre, aumento dos preços…

CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS FUNDAMENTAIS QC5. As características qualitativas fundamentais são relevância e representação fidedigna. RELEVÂNCIA Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários. A informação contábil-financeira é capaz de fazer diferença nas decisões se tiver valor preditivo, valor confirmatório ou ambos. A informação contábil-financeira tem valor preditivo se puder ser utilizada pelos…

IA PROTEÇÃO JURÍDICA À RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA PELA LEI DE LOCAÇÃO: TITULARIDADE - novembro de 2005 – A PROTEÇÃO JURÍDICA À RENOVAÇÃO COMPULSORIA PELA LEI DE LOCAÇÃO: TITULARIDADE Marcela Godinho de Almeida Aluna do Curso de Graduação em Direito da Universidade Salvador. SUMÁRIO: Introdução - Empresário individual e a sociedade empresária - O empresário após o advento do Novo Código Civil - A situação jurídica das sociedades civis após…

Contudo, essas condutas humanas, por si só, não atendem à realidade do Direito Penal e, por isso, houve a necessidade de criar a relação de causalidade, ou seja, algo que, partindo de um comportamento volitivo humano, seja capaz de influenciar o mundo exterior natural, gerando situações que, em face da relevância modificativa, alcancem o que é determinado penalmente como figuras típicas. Trata-se do famoso nexo causal. As condutas do homem, como sabemos, podem ser iniciadas por ação ou…

FACULDADE PIO DÉCIMO DEPARTAMENTO DE DIREITO DIREITO CIVIL I, PARTE GERAL PROFESSOR CRISTIANO Respostas referentes ao questionário do assunto explanado em sala no dia 10/02/2015, referente a Lei de Introdução ás Normas do Direito brasileiro (LINDB) sob a responsabilidade do professor Cristiano. Carlos Henrique Lima, ANDRADE RESPOSTAS A) Vacatio Legis; B) O processo de formação da lei é, sem dúvidas, um processo lento,…

1. A contextualização da disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Essa cotextualização diretamente ligada a necessidade de continuidade do trabalho de produção daspeças processuais iniciado na disciplina anterior, buscando : - Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo.- Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação.- Identificar que a parte argumentativa da peça inicial refere-se ao “Do Direito” Tipologia textual:…