O contexto do constitucionalismo

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  • Publicado : 17 de setembro de 2012
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1. Qual é o contexto atual do Constitucionalismo?
O autor destaca um momento difícil ao constitucionalista destaca pelas tentativas recorrente de alterações formais da Constituição, da qual surge a invenção do Constitucionalismo formal.

2. Qual é, com base em Luhmann, a função da Constituição em face do Direito e da Política?
A constituição possui a função de dar legitimidade operacionalao sistema político e “é por meio dela que a observância ao Direito pode ser imposta de forma coercitiva”.

3. Qual é a crítica feita à distinção constituição formal-constituição real? Por que essa distinção reforçaria a “perda da força normativa da Constituição”?
Constituição formal seria aquela que está posta, já a Constituição real se trataria daquelas normas são efetivamenteconcretizadas.
“a oposição entre a constituição formal tomada como constituição ideal e a efetiva pragmática político-jurídica vista como constituição real é uma construção idealizada, uma armadilha conceitual que eterniza o que pretendera denunciar, pois, por um lado, é incapaz de revelar a natureza de idealidade normativa das terríveis pretensões idealizantes que ganham curso sob a capa do que denomina de‘realidade’, e, por outro lado, absolutiza o poder de regulamentação de condutas da Constituição e do Direito em geral”.

4. Quais são as deficiências da teoria da Constituição clássica? Como seria adequado recolocar o problema da inefetividade da Constituição de forma a que a própria colocação do problema não seja um reforço?
a oposição entre a constituição formal tomada como constituiçãoideal e a efetiva pragmática político-jurídica vista como constituição real é uma construção idealizada, uma armadilha conceitual que eterniza o que pretendera denunciar, pois, por um lado, é incapaz de revelar a natureza de idealidade normativa das terríveis pretensões idealizantes que ganham curso sob a capa do que denomina de ‘realidade’, e, por outro lado, absolutiza o poder de regulamentaçãode condutas da Constituição e do Direito em geral

5. Quais seriam, em linhas gerais, as características do Direito moderno?
É um Direito voltado para a regulamentação de condutas futuras, sendo inerente a assunção do risco do eventual descumprimento de suas normas e; possui caráter textual (acesso às normas mediante textos discursivamente construídos e reconstruídos). A lei é a consolidaçãodo direito positivo. Esta é a base do direito moderno, que define, complementarmente, que não há relação entre direito, moral e justiça.

6. Como se relacionam os sistemas da moral, do Direito e da Política na modernidade?
O direito tem que estar vinculado a interferências de questões de ordem filosófica, moral ou política e não depender da vontade de quem aplicava a lei. No positivismojurídico, quem é o responsável pela imposição e pelo cumprimento da lei é o Estado, como autoridade que comanda a sociedade. A lei é a consolidação do direito positivo, base do direito moderno na qual devemos relacionar o Direito a moral e a política.

7. Por que os supostos da atividade de interpretação são da maior relevância para a implementação do Direito?
Porque o Direito moderno possui umcaráter textual e o acesso às normas mediante textos discursivamente construídos e reconstruídos. Por esta razão que a atividade de interpretação possui sua relevância na implementação do Direito.

8. Por que a atividade jurisdicional ocupa um papel central na arquitetura constitucional?
Porque na atividade jurisdicional deve ser feita uma arquitetura nos textos legislativos que condizemcom vida cotidiana; leitura e aplicação de textos legislativos.

9. O que é interpretação? Apenas interpretamos textos?
Interpretar é o ato de dar sentido a um texto. A interpretação não pode se restringir a mera literalidade da semântica das palavras, deve ser analisado o objetivo e o contexto histórico ao interpretar textos, principalmente os jurídicos. A interpretação é feita em todas as...
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