Negativação Indevida Leasing

contábeis – continuação 2.14 Contratos de arrendamentos Os contratos de arrendamento dos quais parcelas relevantes dos riscos e direitos de propriedade não são assumidos pela Companhia, são classificados como leasing operacional. As receitas e despesas referentes aos contratos de leasing operacionais são registradas no resultado do exercício de forma linear durante o período de vigência desses contratos. A caracterização de um contrato como arrendamento mercantil está baseado em…

Código em substituição à palavra fato que constava do artigo 882 do anterior Código, em nomenclatura imprópria. 2. Jurisprudência Tribunal de Justiça de São Paulo EMENTA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – Preceito cominatório – Comprovação de atividade indevida em área comum de Shopping Center, prejudicando o movimento de loja de condôminos – Imposição de pena pecuniária – Cabimento – Apelo improvido. (Apelação Cível n. 78.487-4 – São José dos Campos – 6ª Câmara de Direito Privado –…

substituição à palavra fato que constava do artigo 882 do anterior Código, em nomenclatura imprópria. 2. Jurisprudência Tribunal de Justiça de São Paulo EMENTA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – Preceito cominatório – Comprovação de atividade indevida em área comum de Shopping Center, prejudicando o movimento de loja de condôminos – Imposição de pena pecuniária – Cabimento – Apelo improvido. (Apelação Cível n. 78.487-4 – São José dos Campos – 6ª Câmara de Direito Privado –…

17.0810 (308162-3) : 12/12/2013 Ementa. Recurso de Agravo em face de decisão terminativa que negou seguimento a apelação. Empreendimento imobiliário. Cooperativa habitacional. Quitação do preço acordado. Escritura pública. Lavratura. Resistência indevida. 1. Alegação de que o custo da obra deve ser arcado por todos os cooperados e que a escritura somente deveria ser lavrada após a conclusão do empreendimento. Inacolhimento da pretensão. Aplicação da regra prevista no art. 1418 do CC/02.…

CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL 1 RECORRIDO(S) VERA LUCIA MORSELLI ADV(S) : CARLOS BARTA SIMON FONSECA 26 - APELACAO CIVEL N. 281507-34.2011.8.09.0051(201192815076) PROCESSO : 281507-34.2011.8.09.0051(201192815076) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES FLAVIA DE FARIA GENARO AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR LUCIANO BOABAID BERTAZZO 1 RECORRIDO(S) KATIA SOUSA TEIXEIRA ADV(S) : ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES 27 - APELACAO CIVEL…

ensejadoras de indenização. Já se decidiu, com efeito, que somente é devida verba ao cônjuge inocente se a violação do dever de fidelidade extrapolar a normalidade genérica, sob forma de bis in idem. Ou, ainda: “Dano moral. Adultério. Indenização indevida. Contexto que não se apresentou de tal sorte excepcional, ou gerador de consequências mais pesarosas, a ponto de autorizar a indenização por dano moral”. Responsabilidade civil por dano ecológico ou ambiental O direito ambiental …

direito de prioridade, durante o prazo decadencial de um ano, contado da aprovação do relatório final da pesquisa. Portanto, fixado legalmente o direito subjetivo à futura concessão da lavra como decorrência da autorização de pesquisa, a exploração indevida, exercida clandestina e ilicitamente por terceiro, que não detinha nenhum título minerário, resulta em prejuízo injusto ao legítimo autorizatário. Dano esse que, portanto, deve ser-lhe integralmente ressarcido na esteira do art. 927…

Alves da Silva. APELANTE: Banco Bmg S/a. ADVOGADO: Celson David Antunes. APELADO: Maria do Socorro Silva de Lima. ADVOGADO: Jose Rildo Candido. APELAÇÃO. DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR. ARGUIÇÃO DE DESCONTOS EM CONTRACHEQUES E NEGATIVAÇÃO INDEVIDOS. PRÉVIA AÇÃO RECONHECENDO A INEXIGIBILIDADE DOS VALORES. PERSISTÊNCIA NA COBRANÇA. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC. DANOS MORAIS PUROS OU IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. REFORMA DO…

geral, embora previsto no art. 20 do Código, não teve enfrentada, em nenhum dos dispositivos do título destinado à Prefácio à 4! Edição xxiii responsabilidade civil, a mais controvertida questão a seu respeito: se o valor da indenização pela indevida utilização da imagem deve ser o mesmo que normalmente se obteria pela utilização autorizada. Temos sustentado que o efeito do ato vedado não pode ser o mesmo do ato permitido, sobretudo quando há implicação de ordem moral. Se assim não…

modelos escolhidos utilizam biocombustível e geram menos emissões de poluentes, além de estarem equipados com os itens mais avançados de segurança e conforto. A companhia alterou a forma de contratação, e agora conta com modelo híbrido de locação e leasing, o que resultou em uma economia de 20% nos custos. Os veículos são destinados aos ocupantes de cargos de liderança, além de servir como suporte operacional e comercial. RELATÓRIO ANUAL 2013 25 Como trabalhamos Operações • DESEMPENHo…