Negativação Indevida Leasing

É usual no escambo; na cessão de uso; nas operações de valores imobiliários; nas aplicações financeiras por meio do homebanking; na confecção de homepage; na criação de banners; na compra de softwares, automóveis, livros, flores, imóveis etc.; no leasing; na empreitada; na locação de coisa ou de serviços etc., barateando custos dos serviços e dos produtos virtuais ou não, proporcionando comodidade na efetivação dos negócios, diminuindo a arrecadação de impostos sobre vendas; reduzindo…

e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo; VI - coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam causar prejuízos aos consumidores; VII - racionalização e melhoria dos serviços públicos; VIII - estudo constante das modificações do…

uma atividade de consumo intermediária. Por outro lado, a questão da hipossuficiência da empresa recorrente em momento algum foi considerada pelas instância ordinárias, não sendo lídimo cogitar-se a respeito nesta seara recursal, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Assim sendo, na esteira da jurisprudência deste Tribunal, a competência fixada pela cláusula de eleição de foro deve ser observada. Incidência da Súmula 83/STJ. 3 - Recurso não conhecido” (STJ – REsp.…

DE DEFESA DO CONSUMIDOR; B) REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS A 12% ªa, SEM CAPITALIZAÇÃO, BEM COMO, DA MULTA E EXCLUSÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 2 - PEDIDO LIMINAR DE: a) EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR, DOS CADASTROS DE NEGATIVAÇÃO DE CREDITO: SPC, SCI, SERASA, CADIN e SISBACEN. b) MANUTENÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO VEÍCULO, EM LITÍGIO c) CONSIGNAÇÃO DOS VALORES DAS PRESTAÇÕES COM EXCLUSÃO DOS JUROS E TAXAS ABUSIVAS EMBUTIDOS d) A INVERSÃO DO ÔNUS DA…

os valores de prestações por ele satisfeitas mais o valor do VRG que foi pago e o valor apurado na venda do veículo devolvido, subtraindo-se o custo da operação financeira para aquisição do bem, as despesas e encargos despendidos pela empresa de leasing e o lucro. O saldo que houver, se a favor do arrendatário, é que deverá lhe ser restituído. Se a favor do arrendante, nada há para ser restituído àquele. Tudo isto, conforme se apurar em liquidação de sentença. V.v.p. O CDC é um estatuto geral do

um contrato regulando a relação entre as partes (compra e venda, prestação de serviços, etc.) * Adquire ou utiliza (PROVA) – Exemplo: Compro um perfume mas quem usa é meu amigo. Ele também é consumidor. PORÉM, se for para pleitear cobrança indevida, somente eu poderei pleiteá-la, pois sou o titular. * Destinatário Final (objetivo / subjetivo) 1ª Corrente – Maximalista (O CDC deveria ser aplicado em toda espécie de relação onde houvesse compra de produto ou aquisição de…

entidades de proteção ao crédito que possam vir a obstar as relação negociais do agravante, servindo a pressionar o recebimento do crédito e expondo o devedor a situações vexatórias. É direito do devedor discutir a dívida sem o constrangimento da negativação. A verossimilhança do alegado, no caso, diz, ainda, com situação crítica de eventualidade de abalo de crédito, decorrente do não pagamento da dívida, cujo montante é discutido em juízo. Evidente, então, que ocorrendo a…

do Estado de São Paulo que tem a seguinte ementa: “É possível à cumulação do pedido de Revisão de Cláusula com a de Consignação em Pagamento, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 282 do CPC”, CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (“LEASING”), CLÁUSULA DE REAJUSTE PELA VARIAÇÃO CAMBIAL, MUDANÇA ABRUPTA DA POLÍTICA CAMBIAL, ONEROSIDADE EXCESSIVA, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C C PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAL PROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. É cabível a discussão sobre a

periodicidade inferior a um ano. 4.Recurso conhecido e, no mérito, parcialmente provido.(20020111143735APC, Relator HUMBERTO ADJUTO ULHÔA, 3ª Turma Cível, julgado em 19/08/2009, DJ 27/08/2009 p. 56) REVISÃO DE CLÁUSULAS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - CDC - APLICÁVEL - LIMITAÇÃO DOS JUROS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS - ILEGALIDADE - NESSECIDADE DE PROVA PERICIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 01. Aplicam-se aos…

têm decido, em casos análogos, com o fito de evitar graves problemas sociais, a favor da possibilidade de permanência do bem em poder do devedor, investido nas responsabilidades de depositário, até o julgamento de mérito da ação, senão vejamos: “Leasing. Ação Revisional. Tutela antecipada deferida para a permanência do bem com a arrendatária, por serem verossímeis os seus argumentos.” (A. I. n.º 91.377-7, TAPR; Rel. Juiz SÉRGIO RODRIGUES. J. 04.12.96; un.) “Busca e apreensão.…