Contrato eletronico

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CURSO DE DIREITO






















CONTRATO ELETRÔNICO

















BOM DESPACHO
2012

1 – INTRODUÇÃO

O presente trabalho terá como objetivo descrever sobre os contratos eletrônicos, conceituando-o, apresentando suas características, e seu tratamento na legislação brasileira.

Conforme será exposto, os contratostratam da combinação de interesses entre pessoas, ou seja, um acordo de vontades. O contrato eletrônico apenas vem trazer mais uma modalidade de contrato criado através de aparelho eletrônico, com envio de dados online, exemplos comuns são o uso de sites como “mercadolivre.com” e “submarino.com”.
Haverá uma explanação criteriosa a respeito das características, do tratamento doutrinário arespeito dessa modalidade de contrato, da sua validade e de seus efeitos no universo jurídico.

Falaremos sobre a compra e venda de ações mobiliárias via internet.

Por fim, apresentaremos algumas decisões do TJMG a respeito dos contratos realizados virtualmente.
























2 – DO CONCEITO DE CONTRATO ELETRÔNICOAntes de adentrar ao conceito de contrato eletrônico, é imperioso frisar o que vem a serem contratos de modo geral,
Contrato é ato jurídico lícito, de repercussão pessoal e socioeconômica, que cria, modifica ou extingue relações convencionais dinâmicas, de caráter patrimonial, entre duas ou mais pessoas, que, em regime de cooperação, visam atender desejos ou necessidadesindividuais ou coletivas, em busca da satisfação pessoal, assim promovendo a dignidade humana (FIUZA, 2010)


Ressalta FIUZA (2010), que não se deve jamais esquecer o caráter dinâmico dos contratos, que são fontes de relações obrigacionais que se movimentam, que se transformam no tempo e no espaço.
O contrato eletrônico consiste, de acordo com Maria Helena Diniz (2003), em umcontrato virtual no qual se opera entre o titular do estabelecimento virtual e o internauta, mediante a transmissão eletrônica de dados.


É usual no escambo; na cessão de uso; nas operações de valores imobiliários; nas aplicações financeiras por meio do homebanking; na confecção de homepage; na criação de banners; na compra de softwares, automóveis, livros, flores, imóveis etc.;no leasing; na empreitada; na locação de coisa ou de serviços etc., barateando custos dos serviços e dos produtos virtuais ou não, proporcionando comodidade na efetivação dos negócios, diminuindo a arrecadação de impostos sobre vendas; reduzindo custos administrativos, encurtando o processo de distribuição e intermediação, dando maior celeridade nas negociações etc. (DINIZ, 2003)Nesse sentido, todo aquele contrato celebrado por meio de programas de computador em que exigem o uso de senhas ou até mesmo assinatura codificada, pode ser chamado de contratos eletrônicos. Giordano Bruno Soares Roberto (2010) discorrendo sobre o assunto alerta, que a utilização da expressão “contrato eletrônico”, não constituem uma nova modalidade de contrato no âmbito da teoria geral oscontratos. A única novidade é que se aperfeiçoa por meio eletrônico.
Não há um novo tipo de contrato, pois ele sempre será de compra e venda, locação, prestação de serviços e assim por diante, ou seja, de uma das espécies de contratos elencadas no Código Civil. Assim, contratos eletrônicos via Internet são assim denominados apenas por levarem em consideração a utilização do computadorpara a sua formação. ROBERTO (2010)

Essa forma de se contratar surge como forma de auxiliar nas realizações dos negócios jurídicos, mas tendo em vista que se trata de um assunto muito polêmico na doutrina, os contratos eletrônicos devem ser encarados com muita cautela, uma vez que devem seguir um padrão de confiança entre as partes, e obedecidos todos os requisitos de proteção...
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