Negativação Indevida Leasing

conceitual entre os dois Códigos, colaciona-se: “Civil. CDC. Processo Civil. Apelação cível. Juízo de admissibilidade positivo. Ação de indenização por danos morais. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Notificação cartorária. Cobrança indevida. Prestação de serviços. Relação de consumo configurada. Incidência do Código Civil. Diálogo das fontes. Responsabilidade objetiva. Vício de qualidade. Dano moral configurado. Dano à honra. Abalo à saúde. Quantum indenizatório…

tentam enganar-se um ao outro, ou seja, há dolo de ambas as partes. Neste caso, não há ação cabível para nenhuma das partes, visto terem ambas agido de má-fé. Isto é, se em um negócio, ambas as partes utilizaram cada qual a sua quota de malícia indevida, nenhuma delas poderá requerer a anulação, nem pleitear indenização por perdas e danos (art. 150, CC). Aqui tem guarida o brocardo de que ninguém pode alegar a torpeza do outro em cima de sua própria torpeza (Nemo proprium…

Alegação de prescrição. Afastamento. Prazo estabelecido no art. 206, § 3º, V, do CC não transcorrido. Ilegitimidade passiva. Restrição ao nome do autor causada pela conduta do banco requerido. Legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Indevida restrição ao nome do autor. Ausência de qualquer relação jurídica entre as partes a justificar a restrição. Negligência do réu no exame da documentação apresentada por terceiro fraudador. Risco de fraudes que se insere na atividade…

tenha cabimento, é necessária a omissão no ordenamento. A analogia pode operar de duas formas: analogia legal e analogia jurídica. Na analogia legal, o aplicador do Direito busca uma norma que se aplique a casos semelhantes. Como no caso do leasing, ou arrendamento mercantil, que é uma locação com opção de compra da coisa locada, no final do contrato. Na hipótese de omissão do texto legal, o intérprete poderia valer-se dos princípios da compra e venda e da locação para dar…

processo tenha cabimento, é necessária a omissão no ordenamento. A analogia pode operar de duas formas: analogia legal e analogia jurídica. Na analogia legal, o aplicador do Direito busca uma norma que se aplique a casos semelhantes. Como no caso do leasing, ou arrendamento mercantil, que é uma locação com opção de compra da coisa locada, no final do contrato. Na hipótese de omissão do texto legal, o intérprete poderia valer-se dos princípios da compra e venda e da locação para dar…

processo tenha cabimento, é necessária a omissão no ordenamento. A analogia pode operar de duas formas: analogia legal e analogia jurídica. Na analogia legal, o aplicador do Direito busca uma norma que se aplique a casos semelhantes. Como no caso do leasing, ou arrendamento mercantil, que é uma locação com opção de compra da coisa locada, no final do contrato. Na hipótese de omissão do texto legal, o intérprete poderia valer-se dos princípios da compra e venda e da locação para dar…

tenha cabimento, é necessária a omissão no ordenamento. A analogia pode operar de duas formas: analogia legal e analogia jurídica. Na analogia legal, o aplicador do Direito busca uma norma que se aplique a casos semelhantes. Como no caso do leasing, ou arrendamento mercantil, que é uma locação com opção de compra da coisa locada, no final do contrato. Na hipótese de omissão do texto legal, o intérprete poderia valer-se dos princípios da compra e venda e da locação para dar…

processo tenha cabimento, é necessária a omissão no ordenamento. A analogia pode operar de duas formas: analogia legal e analogia jurídica. Na analogia legal, o aplicador do Direito busca uma norma que se aplique a casos semelhantes. Como no caso do leasing, ou arrendamento mercantil, que é uma locação com opção de compra da coisa locada, no final do contrato. Na hipótese de omissão do texto legal, o intérprete poderia valer-se dos princípios da compra e venda e da locação para…

PG:00288 Súmula 96 Órgão Julgador TERCEIRA SEÇÃO Data da Decisão 03/03/1994 Fonte DJ DATA:10/03/1994 PG:04021 RSTJ VOL.:00061 PG:00261 RT VOL.:00704 PG:00385 Ementa O CRIME DE EXTORSÃO CONSUMA-SE INDEPENDENTEMENTE DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM INDEVIDA. Página 112 de 570 Súmulas do Superior Tribunal de Justiça Referências Legislativas LEG:FED DEL:002848 ANO:1940 ***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00158 Precedentes RHC DJ LEXSTJ RSSTJ RSTJ REsp DJ RSSTJ RSTJ REsp DJ…