Negatória de Paternidade c.c exoneração de Alimentos

Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1601 e 1604 do Código Civil AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C.C.EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO CIVIL. em face do menor (nome), representado por sua genitora, (qualificação), residente e domiciliada na Rua..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O Requerente é pessoa pobre, na acepção jurídica da expressão, conforme declaração anexa aos autos, onde informa não poder demandar em juízo sem prejuízo de seu próprio sustento e do de sua família. Assim, REQUER digne-se Vossa Excelência conceder-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. DOS FATOS O requerente conviveu em união estável com Juliana Tatiana Albano, dessa união nasceu o menor (nome), presumindo ser o pai da criança imediatamente o registrou como sendo seu filho. Porém a covivência com a genitora tornou-se insustentável, vindo a ser dissolvida conforme processo nº .... Ocorre que ao longo do tempo foram surgindo evidências de que o requerente pode ter sido levado a erro pela genitora registrando um filho que pode não ser realmente seu. O Requerente passou a ter dúvidas quanto à paternidade pela falta de semelhanças físicas entre ele e o menor, porém as dúvidas ficaram ainda mais evidentes quando a genitora relatou a familiares do Requerente não ter certeza quanto a paternidade do menor Todavia, os comentários se intensificaram com o…

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRETOS/SP. Processo nº ____/____ Inácio Inocente, menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua genitora Sra. Priscila Ardilosa, ambos já qualificados nos autos, vem respeitosamente à presença de V. Excia, por seu procurador que esta subscreve oferecer a presente: CONSTESTAÇÃO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Em face de Renato de Almeida Enganado,…

neste ato devidamente representado por sua Genitora a Sra. Francine Souza Dantas, ambos já qualificados nos autos, em, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, instrumento de mandato já incluso, oferecer a presente ação de CONTESTAÇÃO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Em face de Clodoaldo Alves da Silva, já qualificado nos autos. I – BREVE RELATO DA INICIAL: O requerente Sr.…

Caso Adeodato 1 – SITUAÇÃO PROBLEMA. A Ação de Negatória de Paternidade c/c pedido de exoneração de alimentos, processo nº 8.915-9/13, tramita na 20ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, DF. Nesse feito, o autor, Aurélio, com base em exame de DNA, que concluiu que ele não é pai de Adeodato, 5 anos, requer seja deferida antecipação de tutela para cancelamento dos alimentos prestados ao menor. No dia 08/10/14, publicou no Diário da Justiça do DF, a…

condenado a pagar alimentos à sua filha Luiza no valor correspondente a R$ 1.000,00. Também está obrigado a pagar alimentos à sua ex-esposa (Maria) no valor de R$ 1.500,00. Entendendo não haver mais necessidade por parte de sua ex-esposa, Luiz promove uma ação de exoneração de alimentos contra Maria e atribui, à causa, o valor de alçada. Na inicial, também requereu o benefício da AJG. Devidamente citada, Maria procura um advogado para fazer a sua defesa. Tendo em vista o valor errôneo…

recebem correspondência de estilo, com arrimo no artigo 1601, propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS Contra......., brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora..........., brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº ... SSP/PE, residente na Av. 4, nº 2, Vila Rica, Cohab I, Jaboatão dos Guararapes-PE, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE …

O novo Direito de Família e a prestação alimentar Alimentos são prestações para atender às necessidades básicas de quem não pode provê-las integralmente por si, seja em decorrência de doença ou dedicação a atividades estudantis, ou de deficiência física ou mental, ou idade avançada, ou trabalho não auto-sustentável ou mesmo miserabilidade. SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Execução de alimentos. 3 – Salário mínimo e prestação alimentar. 4 – Poder familiar, maioridade, parentesco e…

já levar pronto uma “minuta” para o cartório ou realizar uma acordo na hora.  Judicial – nos casos em que não existem o acordo ou  O que perguntar ao cliente? - casado legalmente? 5 PXT – JNF Direito das Famílias 1º bimestre - desde quando? - qual o regime de bens? - separados de fato? - filhos comuns? - guarda e visitas? - alimentos? Necessidade e possibilidade. - adquiriram bens? - contraíram dívidas? - partilha? - necessitam de alimentos? Cônjuge. - uso do…

integrantes da entidade familiar considerados tanto de forma global quanto individualmente, passando a priorizar os interesses das crianças, dos adolescentes e das relações afetivas. A era da desbiologização da paternidade está começando em nosso direito, isso significa que nas relações jurídicas deve ser considerado o laço afetivo e não apenas o estrito laço genético ou biológico ou “registral”. A nova era não-sangüínea influência todos os sistemas do direito de família…

Ação Negatória de Paternidade Postado por Hemerson Gomes Couto em sexta, setembro 13, 2013 Em: Direito Civil Ação Negatória de Paternidade QUEM PROPÕE A AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE É O PAI OBVIAMENTE. É O PAI QUE REGISTROU. O pai será o autor da ação e o réu vai ser o filho. O filho será representado pela mãe. É uma ação personalíssima: tão somente o pai poderá entrar com ela. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir com ela. PRAZO para entrar…