Sentença Juizado da familia

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA Autos do processo nº: xxxxxxxxxxxxxx Natureza: Anulatória de Registro Civil Requerente: JOAQUIM BUENO Requerido: C. F. B S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO: Joaquim Bueno, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Boa vista, ajuizou ação de anulação de registro civil contra C.F.B, representado por sua genitora, com qualificação na inicial, visando, ao fundamento de erro essencial, invalidar o assento de nascimento no qual reconheceu o requerido como seu filho. Alegou que manteve um relacionamento matrimonial com C.F.B por alguns anos, sendo que, neste período, nasceu o requerido; que assumiu a paternidade e registrou o requerido como seu filho; que com o passar dos meses as características físicas da criança colocaram em dúvida a paternidade; que, então, procurou sua companheira para realizar o teste de DNA, do qual a mesma se recusou a fazer, pedindo separação e o expulsando de casa. Com a ajuda de sua mãe, o Requerente conseguiu realizar o teste o qual concluiu que o requerido não é seu filho biológico. Requereu os benefícios da gratuidade judiciária e a procedência do pedido inicial, com a anulação do assento de nascimento do requerido. Juntou documentos às ff. X-xx. A progenitora do requerido contestou às ff. Xx-xx. Não foram suscitadas preliminares. Sustentou unicamente suspeitar do resultado do exame. Requereu a improcedência dos pedidos iniciais. O Ministério…

descabimento de negatória de paternidade É a ação, que compete exclusivamente ao marido, de rito ordinário, que permite seja contestada a paternidade dos filhos de mulher ou companheira, ainda que tal paternidade conste do registro civil das pessoas naturais. A ação negatória de paternidade enquadra-se na definição de ações constitutivas negativas, ou descontitutivas, pois visa extinguir a relação jurídica de filiação estabelecida entre o filho e o contestante. As ações constitutivas…

advogado que esta subscreve (conforme doc. 01 anexo), vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO NEGATIVA DE PATERNIDADE Em face de, xxxxxxxxxx, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, consultora de beleza da jequiti, Inscrito no RG sob nº xxxxxx, e xxxxxx, residente e domiciliado na Avenida Marechal Rondon, 171, Bairro Brizon com fundamento no artigo 1601 do Código Civil, pelos fatos e razões que passo a expor:…

AGRADECIMENTOS RESUMO A presente monografia tem como objetivo principal a analise dos diferentes tipos de filiação, criando um liame entre a constituição da paternidade e sua validade no mundo jurídico; confrontar a paternidade socioafetiva com a biológica; definir qual deve prevalecer no caso concreto uma vez constituída com todos requisitos. Num primeiro momento iremos descreve a família e como se deu sua origem e evolução. Em segunda etapa iremos expor a filiação,…

P A R E C E R D O MINISTÉRIO PÚBLICO NOS AUTOS DO PRO- CESSO Nº 604/05. MM. Juiz, * intentou a presente ação negatória de paternidade cumulada com retificação de assentos de nascimento em face de * e *, menores impúberes representadas pela mãe *, alegando ter vivido em concubinato com a genitora das crianças, registradas como suas filhas. Afirmando tê-las reconhecido “embora dúvidas houvesse a respeito” da paternidade, pretende…

RAFAEL COELHO SILVA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E DESCONSIDERAÇÃO FAMILIAR Guarapari – 2013 FACULDADE PITAGORAS – UNIDADE GUARAPARI CURSO DE DIREITO RAFAEL COELHO SILVA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E DESCONSIDERAÇÃO FAMILIAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito orientado pela professora Roberta Freitas Netto …

O EMBATE ENTRE AS TESES BILOGISTA E SOCIOAFETIVA: QUAL O MELHOR INTERESSE DO FILHO? Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade Especialista e Mestre em Direito Civil/UFPE, Professora das Faculdades Damas e Maurício de Nassau RESUMO Diante da existência de uma dicotomia real de paternidades, uma socioafetiva e outra biológica, um dos critérios deve sucumbir ao outro em casos específicos de atribuição de paternidade quando obviamente os critérios se excluem. Assim, em ação de…

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Juliana Brito Mendes de BARROS1 Resumo: Diante da promulgação da Constituição Federal de 1988 os filhos havidos fora do casamento foram protegidos, através do princípio da igualdade dos filhos, prevista no artigo 227, § 6º, sendo considerados, para tanto, simplesmente filhos, com os mesmos direitos e qualificações, sendo vedada qualquer discriminação relativa à sua origem. Palavras-chave: filiação; afeto; biológico; socioafetivo; constituição. 1.…

aperfeiçoamento do presente trabalho, pela instigação às buscas interessantes acerca do tema e por mostrar-me o verdadeiro encanto do Direito de Família. Aos meus pais, Sebastião Pires e Ana Célia, e aos meus irmãos, Sebastião Filho e Alice Célia, que acreditam no meu potencial, se dedicaram a mim durante o fazer do trabalho, tiveram muita paciência e que me deram muito apoio não só nesse momento, mas em tantos outros da minha vida, sem os quais eu nada seria. Ao meu namorado Nayron…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ - CEAP CURSO DE DIREITO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR MACAPÁ-AP 2008 2 IACI GOMES DA SILVA RAMOS FILHA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR Monografia apresenta da à banca examinadora do Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Drª. Luciana Lima…