SP 18 Caso Adeodato

UCB - CURSO DE DIREITO - PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA SP 18 - Caso Adeodato 1 – SITUAÇÃO PROBLEMA. A Ação de Negatória de Paternidade c/c pedido de exoneração de alimentos, processo nº 8.915-9/13, tramita na 20ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, DF. Nesse feito, o autor, Aurélio, com base em exame de DNA, que concluiu que ele não é pai de Adeodato, 5 anos, requer seja deferida antecipação de tutela para cancelamento dos alimentos prestados ao menor. No dia 08/10/14, publicou no Diário da Justiça do DF, a seguinte decisão interlocutória: Brasília - 20ª Vara Família - processo nº 8.915-9/13 – Cuida-se de ação de negatória de paternidade cumulada com pedido de exoneração de alimentos, na qual, após realização de DNA, que conclui que o autor não é pai do réu, pede o demandante seja deferida antecipação de tutela para cancelamento dos alimentos prestados ao menor. É o breve relatório. Decido. Entendo presentes os requisitos autorizadores do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. O autor, diante do exame de DNA de fls. 40/46, que provou que ele não é o pai do menor, pede seja exonerado dos alimentos. Sabe-se que o exame de DNA é prova suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações trazidas pelo autor. Não se pode manter a obrigação para aquele que não está vinculado ao alimentando, seja biológica, seja afetivamente. Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para o fim de exonerar o autor do dever…

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRETOS/SP. Processo nº ____/____ Inácio Inocente, menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua genitora Sra. Priscila Ardilosa, ambos já qualificados nos autos, vem respeitosamente à presença de V. Excia, por seu procurador que esta subscreve oferecer a presente: CONSTESTAÇÃO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Em face de Renato de Almeida Enganado,…

Ação Negatória de Paternidade Postado por Hemerson Gomes Couto em sexta, setembro 13, 2013 Em: Direito Civil Ação Negatória de Paternidade QUEM PROPÕE A AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE É O PAI OBVIAMENTE. É O PAI QUE REGISTROU. O pai será o autor da ação e o réu vai ser o filho. O filho será representado pela mãe. É uma ação personalíssima: tão somente o pai poderá entrar com ela. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir com ela. PRAZO para entrar…

Ação Negatória de Paternidade QUEM PROPÕE A AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE É O PAI OBVIAMENTE. É O PAI QUE REGISTROU. O pai será o autor da ação e o réu vai ser o filho. O filho será representado pela mãe. É uma ação personalíssima: tão somente o pai poderá entrar com ela. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir com ela. PRAZO para entrar com ação: Na Ação Negatória de Paternidade não tem prazo. O pai pode entrar quando quiser. Mesmo que o filho…

Ação Negatória de Paternidade QUEM PROPÕE A AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE É O PAI OBVIAMENTE. É O PAI QUE REGISTROU. O pai será o autor da ação e o réu vai ser o filho. O filho será representado pela mãe. É uma ação personalíssima: tão somente o pai poderá entrar com ela. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir com ela. PRAZO para entrar com ação: Na Ação Negatória de Paternidade não tem prazo. O pai pode entrar quando quiser. Mesmo que o filho…

Ação Negatória de Paternidade QUEM PROPÕE A AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE É O PAI OBVIAMENTE. É O PAI QUE REGISTROU. O pai será o autor da ação e o réu vai ser o filho. O filho será representado pela mãe. É uma ação personalíssima: tão somente o pai poderá entrar com ela. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir com ela. PRAZO para entrar com ação: Na Ação Negatória de Paternidade não tem prazo. O pai pode entrar quando quiser. Mesmo que o filho…

recebem correspondência de estilo, com arrimo no artigo 1601, propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS Contra......., brasileiro, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora..........., brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº ... SSP/PE, residente na Av. 4, nº 2, Vila Rica, Cohab I, Jaboatão dos Guararapes-PE, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE …

Advogado EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FÓRUM REGIONAL DE – SP. Processo nº. LIDIANE, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, MARIA, já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, ajuizada por NEUZA, representada por MARCOS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, instrumento de mandato já incluso, oferecer a…

noivos ou por ambos) Quando um dos noivos ignora a existência de impedimentos. - nulo/anulável – boa fé - produz efeitos  Casamento em caso de MOLÉSTIA GRAVE - pressupõe habitação, já que os procedimentos do casamento foi antes programados, no entanto, por causa da moléstia não seria realizado. Assim, o oficial desloca-se ao local onde encontra-se o noivo enfermo para a realização do ato. - 02 testemunhas  Casamento NUNCUPATIVO (de viva voz) Neste caso não há um prévio…

000.000-00, residente e domiciliado à _______________________________________________, Telefone: _______________________, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado legalmente constituído conforme procuração anexa, propor a seguinte: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO em face de NOME DO MENOR, brasileiro, menor impúbere, nascido em 00 de janeiro de 2000, neste ato representado por sua genitora, a Sra. FULANA…